segunda-feira - 25/02/2019 - 19:52h
Audiência pública

Defensoria está apta para defesa de agentes de segurança


Kelps presidiu audiência (Foto: Ney Douglas)

Os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, em especial os policiais militares, sentem-se desamparados pelo Estado quando precisam de amparo jurídico por atos que praticam no exercício da função e que ensejam em processos judiciais contra eles.

Preocupado com essa situação e pensando em fortalecer a força policial no combate à criminalidade, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) organizou a audiência pública sobre a autorização para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte representar judicialmente e extrajudicialmente os policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários.

Os debates aconteceram nesta segunda-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na sede do legislativo potiguar.

O parlamentar propositor da audiência, ao abrir os debates, explicou aos presentes que o evento foi pensado para que o Projeto de Lei de autoria dele sobre o assunto seja levado a plenário com ajuda das sugestões dos envolvidos.

A participação da defensora Pública do Estado, Anna Karina Freitas de Oliveira, buscou esclarecer aos presentes que não há barreiras na Defensoria estadual para a defesa desses agentes de segurança.

“A defensoria vem esclarecer que existe um limite de dois salários mínimos para a atuação da instituição na defesa dos que a procuram e ainda assim esse valor é relativizado, mas isso é no âmbito cível. No âmbito criminal, a atuação da Defensoria é diferenciada. Como a Constituição Federal de 1988 garante a todos o acesso ao contraditório e à ampla defesa, todo aquele que precisar de assistência jurídica ele será assistido, independentemente de ter boas condições financeiras ou não”, explicou a defensora.

A convidada acrescentou ao que foi explicado, que a única barreira que a Defensoria tem no amparo aos que buscam a instituição é a estrutural. “Todo policial que quiser se defender ele vai ser abarcado pela Defensoria se assim desejar, mas destaco que esbarramos no óbice estrutural, já que contamos apenas com treze comarcas para atender todo o Estado”.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Com informações da Assembleia Legislativa do RN.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
segunda-feira - 25/02/2019 - 18:18h
Dia 1º

ACJUS empossará Wellington Barreto para novo mandato


Barreto: presidência (Foto: ACJUS)

O acadêmico José Wellington Barreto será empossado presidente da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS) em cerimônia a ser realizada no próximo dia 1º de março (sexta-feira), às 19h, no auditório do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró/RN.

No último dia 28 de janeiro, em sessão ordinária deliberativa, Wellington foi reconduzido, por unanimidade, à presidência da ACJUS para o quadriênio 2019-2022.

A vice-presidente será a acadêmica Taniamá Vieira da Silva Barreto.

Os membros do Conselho Fiscal e dos diversos departamentos da Academia também foram reconduzidos às suas funções.

A Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró é composta por 50 acadêmicos, sendo cada um titular de uma cadeira com seu respectivo patrono.

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Categoria(s): Gerais
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segunda-feira - 25/02/2019 - 09:46h
Chuvas e problemas

Mossoró subaquática


Chuvas intensas que caíram sobre Mossoró no sábado (23) causaram muitos problemas à população, do centro à periferia.

Um trecho da Avenida João da Escóssia, próximo ao antigo Porcino Shopping em Mossoró, mostrou como a cidade segue despreparada para o fenômeno do inverno.

Na área mostrada pelo vídeo, o problema é recorrente e só tende a se agravar com a proliferação de edifícios e condomínios na região.

Projeto de drenagem que poderia resolver ou atenuar prejuízos materiais, estresse humano e dificuldades no tráfego, além de depreciação das vias públicas, parece que não é algo prioritário na municipalidade.

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Categoria(s): Gerais
segunda-feira - 25/02/2019 - 09:16h
Missa em Ação de Graças

Colégio Diocesano comemorará aniversário de 118 anos


O Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) de Mossoró realizará Missa em Ação de Graças pelos seus 118 anos.

Será nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, às 7h30, no Ginásio Carecão.

A celebração antecipa os festejos de aniversário da escola, fundada em 2 de março de 1901, devido a este ano a data coincidir com o sábado de Carnaval.

A direção do CDSL lança convite aos “amigos, famílias, colaboradores, ex-alunos e imprensa para celebrar com a gente esse momento tão importante”.

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Categoria(s): Educação
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segunda-feira - 25/02/2019 - 08:58h
Infovia Potiguar

João Maia defende Net banda larga de baixo custo


João Maia: infovia indispensável (Foto: arquivo)

“O nosso estado não pode mais ficar sem uma rede de fibra ótica que leve internet banda larga, de baixo custo, para todas as regiões e todas as cidades”. A frase faz parte do artigo escrito pelo deputado federal João Maia (PR) e pelo professor da Universidade Federal do RN (UFRN), Sérgio Fialho, publicado neste domingo (24), na Tribuna do Norte.

O artigo apresenta a importância da internet de qualidade nas cidades do interior como forma de geração de ensino, qualificação e trabalho.

O texto propõe uma solução através de um sinal que chegue às cidades do interior do RN através de uma rede de fibra ótica, com uma infraestrutura fundamental para o desenvolvimento, de inclusão sociocultural, igualdade de oportunidades, integração regional e geração de emprego.

Para João Maia, “é hora da nossa bancada em Brasília se mobilizar em prol da “Infovia Potiguar”, um projeto que vem sendo trabalhado no âmbito da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e da Universidade Federal do RN (UFRN), com apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia e o Instituto Metrópole Digital.

Veja artigo na íntegra clicando AQUI.

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Categoria(s): Economia / Educação / Política
segunda-feira - 25/02/2019 - 08:20h
Estadual 2019

Potiguar goleia e é líder; ABC empata e América vence


Do Globo Esporte

O Campeonato Estadual de Futebol do RN em seu segundo turno, versão 2019, teve início no final de semana e foi concluído no domingo (24), com quatro jogos.

Veja abaixo um resumo:

ABC empata com Globo

Globo FC e ABC empataram no Barretão por 1 a 1 na estreia das duas equipes no returno do Campeonato Potiguar. Os gols da partida foram marcados por Rademes, para Águia, e Neto, para o time de Natal.

A partida se mostrou morna durante boa parte dos 90 minutos e as principais emoções começaram a partir dos 37 minutos do segundo tempo, quando o Globo FC abriu o placar. O ABC empatou dois minutos depois. As duas equipes ainda criaram chances, mas não conseguiram mais mudar o resultado final.

América vence

Não foi uma exibição convincente, mas a estreia do América-RN no segundo turno do Campeonato Potiguar foi positiva pela vitória sobre o Santa Cruz de Natal. O palcar de 2 a 0 foi construído com gols dos atacantes Adriano Pardal, de pênalti, e Jean Patric, após falha da defesa tricolor.

Adriano Pardal marca oitavo gol no estadual (Foto: Diego Simonetti-Santa Cruz)

Com o resultado, o Alvirrubro aparece na segunda posição, com três pontos, atrás do Potiguar de Mossoró devido ao saldo de gols – o time mossoroense goleou o Palmeira-RN por 5 a 0 em Goianinha.

Potiguar goleia fora de casa

O Potiguar de Mossoró atropelou o Palmeira-RN no estádio Nazarenão na tarde deste domingo. Mesmo atuando fora de casa, o time mossoroense fez 5 a 0 e passou por cima do rival de Goianinha. Assim, começou o returno do Campeonato Potiguar com a liderança isolada, com três pontos e cinco de saldo – o vice é o América-RN, que também venceu, mas tem dois gols de saldo.

A vitória começou a ser construída – e alargada – já na primeira etapa, quando Wilson e Jefinho marcaram para o potiguar de Mossoró. No segundo tempo, a dupla balançou novamente as redes para fazer 4 a 0 e coube a Vinícius o gol para fechar o placar.

Disputa sem gols

Força e Luz e Assu não saíram do 0 a 0 na tarde de sexta-feira (22), na Arena das Dunas, em partida que abriu o segundo turno do Campeonato Potiguar. As duas equipes são as únicas que ainda não venceram na competição e duelam contra o rebaixamento na classificação geral.

Veja AQUI a tabela de classificação e mais detalhes sobre os jogos e quanto à próxima rodada.

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Categoria(s): Esporte
  • Repet
segunda-feira - 25/02/2019 - 07:40h
General Girão

Deputado mais bem votado ganha eco para prefeito


Girão: eco e votos (Foto: José Aldenir/Agorarn)

Existem vozes ganhando eco, em Parnamirim, com ritmo e força de torcida, para que o recém-eleito e empossado deputado General Girão (PSL) seja candidato a prefeito em 2020.

Ele foi o mais bem votado à Câmara Federal no município com 10.799 votos, deixando bem para trás todos os favoritos e nomes de maior peso e lastro na política do estado.

Por enquanto, Girão faz-se deputado.

E é a principal liderança e referência política do partido do presidente Jair Bolsonaro  no RN.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 25/02/2019 - 06:56h
Sucessão municipal

Protagonismo à Prefeitura do Natal projeta dois nomes


Há um cenário se formando, na capital, que projeta duelo nas urnas protagonizado pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) à sucessão municipal no próximo ano. Ela, a mais bem votada à Câmara Federal em Natal em 2018; ele, o sétimo, mas segundo à prefeitura em 2016.Claro que até lá, esse quadro pode se solidificar e deixar mais visível a polarização entre ambos ou ocorrer o inverso.

Não se deve descartar o surgimento de alguma surpresa capaz de projetar mudança de ator numa dessas extremidades, com a eclosão de algum fato novo.

A candidatura natural do prefeito Álvaro Dias (MDB) precisará de mais nutrientes para chegar com fôlego de campeão, o que até aqui não parece possuir.

O governo municipal herdado do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) dá sinais de fadiga no caixa, é crescente a insatisfação do contribuinte e o próprio Álvaro não detém perfil popular-liderança para a jornada que se aproxima. Tem que ir no tranco.

O termômetro das urnas no ano passado, por exemplo, deixou a impressão de que ele e a máquina municipal não podem tudo. Seu filho Adjuto Dias (MDB), candidato à Assembleia Legislativa, foi apenas o 12º mais votado em Natal, com 7.939 votos. Não se elegeu.

Enquanto isso, a então vereadora mossoroense Isolda Dantas (PT), puxada por Natália, alcançou 9.172 votos do eleitorado natalense, sendo eleita como a nona mais bem votada na cidade.

Em 2020, as urnas dirão se o assombro do voto antissistema verificado em 2018 continuará ou se haverá um refluxo. Até lá, o comportamento dos governos Jair Bolsonaro (PSL) e Fátima Bezerra (PT) também influenciarão, não esqueçamos.

Porém o próprio Álvaro e suas decisões político-administrativas dirão muito do que testemunharemos e narraremos em 2020. Seu projeto de reeleição não é algo inamovível.

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Categoria(s): Política
  • Repet
domingo - 24/02/2019 - 23:58h

Pensando bem…


“A fórmula da felicidade e do sucesso é simplesmente ser você mesmo da maneira mais sincera que puder”.

Meryl Streep

Categoria(s): Pensando bem...
domingo - 24/02/2019 - 09:20h

Os atropelos da família Buscapé


Por Paulo Linhares

O celibato é algo que está na contracorrente da natureza, qualquer que seja a sua motivação, vez que impede a reprodução da espécie. Ora, ao menos no âmbito da raça humana, a preservação da espécie se dá fundamentalmente a partir do encontro do material genético da mulher e do homem, fêmea e macho, numa linguagem mais simples. E que pode ser estendida para todas as espécies de mamíferos, répteis, aves e peixes. Mesmos no mundo vegetal, muitas espécies dependem, também, dessa  interação biológica de gêneros.

Enquanto manifestação cultural, o celibato visa impedir que homens e mulheres procriem e, sobretudo, formem famílias, pelas mais diversas razões. E pode ser objeto de convencimento racional a partir de normas de proibição ou, em casos mais graves, mediante sérias mutilações de homens ainda na fase infantil, transformados em eunucos, eis que eram castrados.Hoje, entende-se o  celibato, em seu sentido genérico, como  a condição de quem, por opção, não contrai matrimônio, sendo igualmente norma regulamentar em determinadas instituições, como é o caso da Igreja Católica cujos clérigos são obrigados a fazer voto de celibato.

Até o século 10, os padres católicos podiam casar. Além de São Pedro, outros seis papas viveram em matrimônio. Até o Concilio de Elvira, que o proibiu no ano 306, um sacerdote podia inclusive dormir com sua esposa na noite anterior a celebrar a missa. Isso começou a mudar dezenove anos mais tarde, quando o Concilio de Nicea estabeleceu que, uma vez ordenados, os sacerdotes não podiam mais casar-se.

O papa Gregorio VII impôs o celibato, em 1073, definindo  o matrimônio dos sacerdotes como heresia, por desviar os sacerdotes  do serviço religioso  e contrariar o exemplo de Cristo. A verdade é que  nessa decisão de impor o celibato havia a intenção de evitar que os bens dos bispos e sacerdotes casados fossem herdados por seus filhos e viúvas em vez de beneficiar à Igreja.

Aliás, nada indica que a Igreja Católica vá rever essa norma a curto prazo, mas o próprio papa Francisco já afirmou: o celibato clerical, ou seja, o voto que obriga os padres a permanecerem castos, não é um dogma de fé – e, sim, um regulamento da Igreja: “O celibato não é um dogma de fé; é uma regra de vida que eu aprecio muito e acredito que seja um dom para a Igreja. Não sendo um dogma de fé, sempre temos a porta aberta. Neste momento, contudo, não temos em programa falar disso”, afirmou recentemente o papa, em conversa com jornalistas.

Certo é que a existência dessa regra de celibato sacerdotal, nos últimos dez séculos, tem sido positiva para a Igreja Católica, embora apresente, também, alguns efeitos colaterais indesejáveis,  como o dos escândalos sexuais que envolvem religiosos católicos em vários países, inclusive, muitos casos de pedofilia e têm merecido veemente condenação e medidas enérgicas da parte do papa Francisco.

E não é apenas na Igreja Católica que esposa, filhos e outros parentes podem atrapalham. Na política os estragos são maiores. As ingerências de esposas, maridos, filhos, irmãos, pais e outros parentes nos negócios de governo e das atividades políticas têm sido fatores de muitas confusões, nas mais diversas latitudes e épocas históricas.

A discrição dos familiares de um governante ou de líder político evita muitas atribulações. Ademais, não é razoável alguém que não esteja investido legalmente no exercício de cargo público eletivo possa tomar decisões ou ter benefícios apenas em função de seu parentesco. Não sem propósito, na família real inglesa os seus membros são proibidos de opinar publicamente sobre temas políticos.

No Brasil, o país do nepotismo, a mistura de parentesco com política ainda é uma prática corrente e aceita. Não é de estranhar que com a eleição de tantos parentes, nas eleições de 2018,  as dinastias políticas se fortaleceram no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e na ocupação dos governos estaduais. Só na família Bolsonaro foram eleitos, além do presidente da República, dois filhos, um para o Senado e outro para a Câmara dos Deputados. Além disso, lembre-se que Carlos (Pitbull) Bolsonaro é vereador pelo Rio de Janeiro.

Em menos de dois meses de governo, a prole do presidente Bolsonaro tem causado enormes contratempos, bem mais do que toda a oposição tem feito ao novo inquilino do Palácio da Alvorada.

O problema começa com o completo desconhecimento do clã Bolsonaro acerca da liturgia que cerca o exercício da presidência da República, a exemplo da atitude infantil do vereador Carlos Bolsonaro que, no desfile presidencial pela Esplanada dos Ministérios, quando da posse em 1º de janeiro de 2019, subiu na traseira do Rolls Royce que conduzia o pai e a atual esposa deste, Michelle, para uma ridícula e indevida ‘carona’.

Os Bolsonaro, pai e filhos, falam pelos cotovelos e o que lhes vem à cabeça, com intenso uso das redes sociais. E provocam crises diárias no governo. A última envolveu o presidente, seu filho Carlos, a quem ‘carinhosamente’  chama de “meu Pitbull” e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL e um dos principais articuladores  da candidatura de Bolsonaro à presidência. Ele foi gratuita e grosseiramente exposto – chamado de “mentiroso” – nas redes sociais, pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro, com publicações que acabaram sendo compartilhadas pelo presidente, que as corroborou, para jogar  o governo numa baita e desnecessária crise. Mesmo que Bebianno tenha unido em seu favor os segmentos político e militar do governo, não tem condições de permanecer no cargo. Claro, Jair prefere o seu pitbul.

Os meninos de Bolsonaro têm atacado em especial os membros do PSL, o partido ‘alugado’ por Jair para levá-lo ao Palácio do Planalto e fazer do filho Eduardo o deputado federal eleito com a maior votação  do país, em  2019, além da eleição de Flavio a senador pelo Rio de Janeiro. Inúmeras desavenças vêm ocorrendo, pelas redes sociais e fora delas. Parece claro que o clã Bolsonaro  está disposto a ter um partido “para chamar de seu”: vai exumar a velha União Democrática Nacional (UDN), a sigla fundadora em 1945  e  que se tornou o grande estuário da direita brasileira. A proposta atual segue no mesmo rumo, agora com os Bolsonaro. O pedido de registro da UDN já tramita no TSE.  Seguindo uma tradição tupiniquim – “se há governo, sou a favor” -, logo a UDN será um dos grandes partidos da cena política brasileira.

É a nova família Buscapé, em sua versão brasileira, que está em ação. E vai aprontar muitas nos próximos quatro anos. No mínimo, os humoristas terão um riquíssimo filão a explorar. No geral, os meninos de Bolsonaro tendem a comprovar o triste vaticínio do poeta latino Horácio, no verso das Odes (III, 6, 46-8) sobre pais e filhos:

“Nossos pais, piores do que os seus, geraram-nos / ainda mais celerados do que eles; nós, por nossa vez, geraremos  / filhos mais perversos do que nós” (Aetas parentum peior avis tulit / nos nequiores, mos daturos / progeniem vitiosiorem).

Paulo Linhares é professor e advogado

Categoria(s): Artigo
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domingo - 24/02/2019 - 08:12h

De legalidade


Por Honório de Medeiros

“O povo deve bater-se em defesa da lei, como se bate em defesa das muralhas”, Heráclito de Éfeso (sécs. VI-V a.c. – fragmento 44).

Nestes dias o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruça sobre a questão da criminalização da homofobia e transfobia.O primeiro voto, a favor, foi do Decano da instituição, que em sua opinião, por não ter o Congresso legislado sobre o tema, por “evidente inércia e omissão”, algo que a Câmara e o Senado negam, existe, portanto, uma lacuna legal e axiológica no ordenamento jurídico brasileiro, e caberia ao STF, por intermédio da analogia, suplementá-lo.

Mello propôs que não seja fixado um prazo para que o Congresso edite uma lei sobre o tema, como pedem as ações para isso intentadas, mas que, enquanto os parlamentares não se manifestam, a homofobia e a transfobia sejam enquadradas na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).

Entretanto é de sabença geral que os meios de preenchimento de lacunas, no ordenamento jurídico, por ele mesmo devem ser indicados, para evitar a incerteza do Direito e o subjetivismo anárquico judicial.

Fique claro que a questão não é a criminalização ou não. É a forma como está sendo feita.

Ora, a analogia, em matéria penal, é algo estritamente proibido pela Constituição Federal em suas cláusulas pétreas, qual seja o artigo 5º, XXXIX: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”

E o que leva o Ministro a crer que mesmo assim o STF pode ir além da própria Constituição Federal?

A crença de que o STF tudo pode e pode tudo. Que compete a eles, ministros, dizer o que seja o melhor para a Sociedade, como se lê do que segue:

Sendo assim e considerando que a atividade de interpretar os enunciados normativos, produzidos pelo legislador, está cometida constitucionalmente ao Poder Judiciário, seu intérprete oficial, podemos afirmar, parafraseando a doutrina, que o conteúdo da norma não é, necessariamente, aquele sugerido pela doutrina, ou pelos juristas ou advogados, e nem mesmo o que foi imaginado ou querido em seu processo de formação pelo legislador; o conteúdo da norma é aquele, e tão somente aquele, que o Poder Judiciário diz que é. Mais especificamente, podemos dizer, como se diz dos enunciados constitucionais (= a Constituição é aquilo que o STF, seu intérprete e guardião, diz que é), que as leis federais são aquilo que o STJ, seu guardião e intérprete constitucional, diz que são.” (Ministro Teori Zavaski; AI nos EREsp 644.736/PE, Corte Especial, julgado em 06/06/2007, DJ 27/08/2007, p. 170).

Esse é o cerne da doutrina do realismo jurídico, sinteticamente expresso na afirmação de Oliver Wendell Holmes, Jr., antigo ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos: “O Direito é o que os tribunais dizem que ele é” (“the law is what the courts say it is”), visceralmente contrário à tradição jurídica nacional e ao que o povo brasileiro, por intermédio de seus constituintes, em 1988, na Assembleia Nacional Constituinte, escolheu para si, e o expressou no Princípio da Legalidade, inciso II, do artigo 5º, enquanto Cláusula Pétrea:“Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

Cujo desdobramento, em matéria penal, está no artigo 5º, inciso XXXIX: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Outra cláusula pétrea.

Mais claro é impossível. O próprio Celso de Mello já se referiu ao princípio da legalidade como um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional; o principio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, e que este é a essência do Estado de Direito, pois lhe dá identidade própria.”

Mas como se nada disso significasse coisa alguma, os ministros do STF enveredam pela doutrina do Realismo Jurídico, em sua versão tupiniquim, esgrimida enquanto arma de Poder, para conter o alvoroço investigatório do Senado e Receita Federal e manda um aviso claro ao Congresso e ao Poder Executivo: “mandamos nós; obedece quem tem juízo”.

O que existirá além para além aquelas paredes luxuosas que o Poder Legislativo e Executivo não possam investigar?

Pior: ao fazê-lo, ferem, mortalmente, o princípio da soberania da vontade popular, tão importante que se encontra no artigo no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal:

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

É óbvio, posto assim, que se o Congresso, até hoje, não quis regulamentar a questão dos crimes de homofobia e transfobia, isso significa que sua vontade, a vontade do Povo é essa. No tempo certo, em seu tempo, , no tempo dos legisladores, isso será feito.

O STF não pode dizer nem quando, nem o quê, pode e deve ser tratado pelo Legislativo.

As leis, inclusive a do contrato social, que emanam do povo, assim as vê Rousseau: “são atos da vontade geral, exclusivamente”; “é unicamente à lei que todos os homens devem a justiça e a liberdade”; “todos, inclusive o Estado, estão sujeitos a elas”.

O ideário acima exposto, no qual a lei a todos submete por que decorrente da vontade geral do povo – este, frise-se, surgido graças ao contrato social e detentor da soberania – pode ser encontrado em obras muito recentes, como o “Curso de Direito Constitucional”, primeira edição de 2007, do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Gilmar Ferreira Mendes e outros. Às páginas 37, lê-se:

“Por isso, quando hoje em dia se fala em Estado de Direito, o que se está a indicar, com essa expressão, não é qualquer Estado ou qualquer ordem jurídica em que se viva sob o primado do Direito, entendido este como um sistema de normas democraticamente estabelecidas e que atendam, pelo menos, as seguintes exigências fundamentais: a) império da lei, lei como expressão da vontade geral”; (…)

E ponto final.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Categoria(s): Artigo
domingo - 24/02/2019 - 07:46h

Expectativa e realidade


Por Odemirton Filho

Os primeiros dias de governo de Jair Bolsonaro (PSL) estão sendo marcados pela continuidade dos embates entre os seus séquitos e adversários. Não existe, até o momento, uma trégua, pois alguns partidários ainda não desceram do palanque e continuam a se digladiar nas redes sociais.No tocante ao Presidente, esse cumpriu algumas promessas de campanha, como o Decreto sobre a posse de armas e o pacote anticrime, que possui três eixos, combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Além disso, a proposta da reforma da Previdência foi encaminhada ao Parlamento e, segundo expertises, é imprescindível para o equilíbrio fiscal do país, muito embora alguns pontos apresentados já causem insatisfações.

No que diz respeito ao pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro,  levanta-se uma densa discussão político-jurídico, porquanto trata de temas que, para alguns, padecem de inconstitucionalidade, com um propósito eminentemente populista punitivista.

Entre os temas propostos, destacam-se: a possibilidade de acordo entre o Ministério Público e o acusado, a execução provisória da pena após julgamento em segunda instância e a legítima defesa.

Essa diz que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Há pesadas críticas a proposta da legítima defesa, pois daria ao agente de segurança uma “licença” para matar, haja vista essas escusas justificarem o crime perpetrado, mesmo com manifesto excesso doloso.

Por outro lado, aqueles que vivem à margem da lei, há tempos que praticam toda sorte de crime, inclusive, homicídio, necessitando de uma firme resposta do Estado-juiz. São, sem dúvida, valores constitucionais em conflito que precisam de ponderação quando da aplicação da norma.

Por fim, o Presidente e seus articuladores políticos sabem, mais do que ninguém, que no Congresso Nacional é preciso habilidade para aprovar projetos. Ademais, muitas emendas deverão ser apresentadas para que se chegue ao texto final.

Vamos ver se o Chefe do Executivo Federal evitará o fisiologismo, isto é, o toma lá, dá cá, que tanto rechaça, para conseguir aprovar o que pretende.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

Categoria(s): Artigo
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sábado - 23/02/2019 - 23:42h

Pensando bem…


“O acaso encontra sempre quem saiba aproveitar-se dele.”

Romain Rolland

Categoria(s): Pensando bem...
sábado - 23/02/2019 - 17:32h
Base

Governo prepara pré-requisitos para atender parlamentares


Do Congresso em Foco

O governo federal está definindo um conjunto de critérios que deverão ser seguidos para o preenchimento de funções de confiança na administração federal. A medida será anunciada como prova de coerência com a promessa do presidente Jair Bolsonaro de por fim ao “toma lá dá cá”, isto é, à prática de oferecer aos parlamentares nomeações de afilhados políticos e outras benesses em troca do compromisso de votar a favor das propostas do governo no Congresso Nacional.

Base do governo quer "agrado" para poder endossar importantes votações (Foto: Luís Macedo)

A intenção, porém, é exatamente criar uma forma tecnicamente defensável, politicamente palatável e moralmente aceitável de atender à notória sede dos deputados e senadores por cargos governamentais.

“Não vai haver toma lá dá cá. Vamos atender aos parlamentares, na medida das possibilidades, se os nomes indicados atenderem aos critérios técnicos que serão divulgados nos próximos dias e sem fazer nenhuma exigência de contrapartida em votações na Câmara ou no Senado”, disse ao Congresso em Foco uma fonte do governo.

Bolsonaro poderá assinar um decreto com a lista dos pré-requisitos que serão obedecidos nas nomeações. Tais critérios deverão incluir a exigência de formação educacional adequada, experiência comprovada na área e “ficha limpa”.

Entre outras coisas, o indicado não poderá ter condenação criminal confirmada por órgão colegiado do Poder Judiciário nem ter tido suas contas rejeitadas por qualquer tribunal de contas em razão de “ato doloso de improbidade administrativa”, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
  • Repet
sábado - 23/02/2019 - 15:28h
Saúde

Grevistas querem, mas não conseguem, falar com Fátima


Até o momento, a governadora Fátima Bezerra (PT) não abriu espaço em sua agenda para receber representantes de grevistas da Saúde.

A paralisação é a primeira dentro da nova gestão estadual e cobra atualização salarial, entre outros direitos.

Segunda-feira (25), às 9h, no auditório do Sindicato da Polícia Civil do RN (SINPOL/RN), em Natal, os grevistas farão avaliação do  movimento, definindo programação para o período de Carnaval.

A greve comandada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do Estado do RN (SINDISAÚDE) começou no último dia 5 – veja AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
sábado - 23/02/2019 - 09:02h
Razão

Um bem de sobra


Por François Silvestre

Se há um bem que todo mundo se acha possuidor e generosamente esbanja é a razão. Já foi dito que ninguém pede reforma da razão porque todos se acham possuidores dela em excesso.

Não há pobres de razão. Todos são milionários.

Assim ocorre com esse embate estúpido de ideologias. Cada ideólogo espuma de raiva contra as ideologias, como se não fosse ele mesmo um ideólogo intolerante. Não há antônimo de ideologia, só sinônimos.

O apolítico é um ideólogo.

A omissão é uma ideologia.

Todos cobertos de razão.

Cada um mais “sensato” do que o oponente.

E cada um vendo a ideologia do outro como trituradora de cérebro. Enquanto esse liquidificador vai triturando os cérebros sem distinguir os lados. Mas, todos cobertos de razão. É por isso que todos querem reforma tributária, pois se sentem carentes de compensação.

Querem reforma agrária, pois se sentem desapropriados. Querem reforma urbana, pois se sentem desabitados.

Porém, ninguém reivindica reforma da razão. Posto que todos se acham bastante abastecidos desse bem.

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Categoria(s): Artigo
  • Repet
sábado - 23/02/2019 - 08:40h
Hoje

Falece em Mossoró dona Santinha Pinto


Santinha Pinto: perda (Foto: Web)

Faleceu por volta de 7 horas da manhã deste sábado (23), no Hospital Wilson Rosado (HWR) em Mossoró, dona  Santina Pinto, 83.

Seu velório começará às 10h, no Centro de Velório Sempre, Doze Anos, ao lado do Tiro de Guerra, em Mossoró.

O sepultamento acontecerá no Cemitério São Sebastião, Centro, às 16 horas deste mesmo dia.

Dona Santinha era mãe de um dos nossos articulistas e colaboradores dominicais, escritor, pesquisador e advogado Marcos Pinto, entre outros filhos.

Que descanse em paz.

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Categoria(s): Gerais
sexta-feira - 22/02/2019 - 23:58h
Pensando bem...

Pensando bem…


“O tempo segue em frente, mesmo quando nós não seguimos”.

Tahereh Mafi

Categoria(s): Pensando bem...
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sexta-feira - 22/02/2019 - 21:50h
Governo do RN

Nome para 1ª Ciretran é publicado no Diário Oficial


Fernandes: nomeação (Foto: Web)

Wilson Costa Fernandes Júnior é o novo supervisor da 1ª Circunscrição do Trânsito de Mossoró (CIRETRAN).

Portaria está no Diário Oficial do Estado (DOE) com data desse sábado (23).

Nessa sexta-feira (22) já tinha sido publicada portaria com exoneração do advogado Abraão Dutra, remanescente ainda da gestão Robinson Faria (PSD).

A indicação de Wilson Júnior para o cargo é do deputado Souza Neto (PHS).

Ele fazia parte de sua assessoria.

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Categoria(s): Administração Pública
sexta-feira - 22/02/2019 - 18:45h
Gestão

Areia Branca tenta se adequar à Responsabilidade Fiscal


Com gastos com despesa de pessoal estando no momento em 54% da receita liquida, a Prefeitura Municipal de Areia Branca trabalha o compromisso de adequação da municipalidade à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa percentual em 48%. A prefeita Iraneide Rebouças (PSD) assumiu a gestão em janeiro de 2017 com percentual na casa dos 60%.

Prefeita (de vermelho) com auxiliares e MPC (Foto: divulgação)

Nessa quinta-feira (21), ela e auxiliares de governo tiveram reunião com o Ministério Público de Contas (MPC), em Natal, para tratar do assunto. Discutiram com os procuradores Luciana Ribeiro Campos e Carlos Roberto Galvão Barros sobre a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que este gasto não ultrapasse o limite legal de 48%, além de determinar que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas.

Economia

Para assinar o TAG, a gestão trabalha na redução dos cargos comissionados, contratados e a suspensão do pagamento de verbas acessórias como horas extras, adicional noturno, progressões, dentre outras, com o objetivo de atingir a meta prevista em Lei, relatou a prefeita.

Precisa reduzir os seus custos com pessoal em pelo menos R$ 4 milhões. Na última reunião, a gestão apresentou projeto inicial de economia de quase R$ 2 milhões.

Com informações da Assessoria da Prefeitura Municipal de Areia Branca.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sexta-feira - 22/02/2019 - 15:56h
Construção de presídios

Juíza inocenta Rosalba, mas decisão desmascara seu discurso

Apesar de criticar adversários e Presídio Federal, ela tentou construir uma cadeia pública em Mossoró

Em sentença publicada nessa quinta-feira (21) pela juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca, a ex-governadora e atual prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) foi inocentada em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do RN (MPRN). A demanda judicial diz respeito a contratos para construção da nova Cadeia Pública em Mossoró e outras obras na área prisional, que ela tentou viabilizar em sua gestão no estado (2011-2014), mas não conseguiu.Segundo entendimento da magistrada, “não há que se falar em negligência da governadora Rosalba Ciarlini no tocante ao cancelamento do contrato nº 1003918-63/2013, destinado à construção da cadeia pública masculina no município de Mossoró”. Acrescentou que “não há como enquadrar a ré em nenhum dos aos ilícitos indicados pelo Ministério Público Federal”.

Desinformação como peça de retórica

A notícia da decisão judicial é pulverizada pela assessoria pessoal da prefeita. Contudo, ao mesmo tempo em que exalta um resultado que lhe é favorável (cabe recurso), revela implicitamente uma faceta de seu discurso eleitoreiro que agora cai por terra.

Bem antes de ser empossada governadora, que Rosalba satanizava a construção do Presídio Federal de Mossoró, associando a crescente violência urbana à sua existência. Contaminou boa parte da opinião pública e imprensa amestrada, tendo a desinformação como peça de retórica na caça ao voto.

Porém no Governo do Estado, só não edificou nova cadeia pública estadual no município, a exemplo das já existentes Manoel Onofre Lopes e a Mário Negócio, porque não conseguiu. Tentar, tentou. Esta página várias vezes citou essa contradição, mas quem nos ouviria?

Empurrou de volta ao Governo Federal mais de R$ 24,4 milhões (Programa Nacional de Apoio Prisional) sem realizar essa e outras várias obras na área prisional, por não apresentar capacidade de atender às exigências mínimas para uso dos recursos disponíveis, tanto por falta de contrapartida financeira como de projetos. Houve ‘devolução negligente’, afirmaram MPE e MPF.

Marketing da enganação

Sem nenhuma base científica, sem qualquer elemento empírico, Rosalba ajudou a fabricar um senso comum errôneo no imaginário popular sobre o Presídio Federal, para embaraçar adversários e tirar proveito nas urnas. Era contra prisões no município. No poder, agiu em sentido inverso ao que combatia. “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, diria uma máxima popular.

O marketing da enganação agora está documentalmente desmoralizado, num momento em que a “Rosa” tem o que comemorar: é inocente de suposta malversação de recursos públicos. Entretanto seu discurso oportunista e capcioso perdeu a validade.

De qualquer modo, é bom guardar a sentença da magistrada. Vem outra campanha por aí.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 22/02/2019 - 14:40h
Voo inaugural

Governador do Ceará estará em Mossoró na segunda-feira


Propaganda cearense exalta destino turístico de Canoa Quebrada (Foto: reprodução BCS)

O governador cearense Camilo Santana (PT) pousará no Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró na próxima segunda-feira (26).

Ele comandará comitiva de autoridades no voo inaugural da Azul Linhas Aéreas de Recife-PE ao Aeroporto Dragão do Mar de Aracati-CE, com escala na cidade potiguar por volta de 14h50.

O Dragão do Mar está liberado para voos comerciais, assim como aconteceu com o mossoroense no ano passado.

O foco do Governo do Ceará é principalmente o turismo, tendo como chamariz o distrito-praia de Canoa Quebrada, pertencente ao município de Aracati – conhecido internacionalmente.

Em 2017, com impasses técnicos e burocráticos para retomada de voos comerciais no aeroporto mossoroense, Santana admitiu incluir Mossoró em rota aérea cearense. Mas a certificação do Dix-sept Rosado ocorreu primeiro do que o de Aracati – iniciativa do Governo Robinson Faria (PSD/RN).

Leia também: Governador, do Ceará, pode incluir Mossoró em rota aérea.

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Categoria(s): Gerais
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