quarta-feira - 19/09/2018 - 23:44h
Sabatina

Carlos Eduardo esquece reprovação de Rosalba Ciarlini


Carlos 'esqueceu' desgaste de Rosalba (Foto: Web)

Ao participar nessa quarta-feira (18) de sabatina do portal Nominuto.com/FM 96.7 do Natal, o candidato ao governo pelo PDT, Carlos Eduardo Alves, teve um ‘lapso de memória’.

Ao ser instado a falar do desgaste da administração (2011-2014) da então governadora Rosalba Ciarlini (PP) – sua atual aliada, ele titubeou:

- Eu não lembro se foi aprovada ou reprovada…

Um dos entrevistadores, o jornalista Diógenes Dantas avivou a lembrança do candidato ao falar em percentuais que passaram dos 80%. Os patamares são muito semelhantes aos do governador Robinson Faria (PSD), que tenta a reeleição.

Para Carlos, a gestão de Rosalba Ciarlini “não tinha um tratamento devido” por ser do DEM à época, período em que Dilma Rousseff (PT) era presidente.

- Eu também senti bastante. Com o presidente Lula (PT) foi diferente. Tivemos uma excelente relação, uma parceria administrativa boa – relatou.

A íntegra da entrevista está AQUI.

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Categoria(s): Política
domingo - 08/07/2018 - 10:00h

Dilma Rousseff está inabilitada?


Por Odemirton Filho

Com o Impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, criou-se um cenário jurídico-eleitoral de incerteza quanto ao futuro político da ex-presidente.

Para melhor compreensão revisitemos os fatos.

Após o processo de Impeachment, por crime de responsabilidade, a ex-presidente foi condenada à perda do cargo pelo Senado Federal.

Entretanto, o Senado entendeu por cindir a condenação, não a tornando inabilitada para exercer função pública.

A decisão foi de encontro ao que prevê a Constituição Federal, no art. 52, parágrafo único, que preceitua:

“Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal (STF), limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Esclareça-se que inabilitação é diferente de inelegibilidade.

Na inabilitação o cidadão não poderá exercer qualquer função pública, seja eletiva ou não.

Já o cidadão inelegível não poderá, tão-somente, ser eleito para um mandato, podendo exercer outra função pública.

No ensinamento do doutrinador Adriano Soares da Costa:

“Não há negar que as normas prescritoras da sanção de inabilitação têm uma pena grave, através da qual se impeça o nacional de exercer qualquer cargo, emprego, mandato eletivo ou função pública, excluindo-o da possibilidade de participar da vida política na Nação”.

Outra questão que se discute é se será possível a ex-presidente se candidatar à Presidência da República.

O que diz a Constituição Federal?

“O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente” (Art. 14, § 5º).

Nesse sentido, a ex-presidente foi eleita em 2010 e reeleita em 2014. Mesmo sendo afastada do cargo em 2016 não poderia se candidatar à Presidência novamente, porquanto se configuraria um terceiro mandato consecutivo.

Ressalte-se que há entendimentos divergentes, afirmando que a ex-presidente poderá, até mesmo, ser candidata à Presidência da República.

Doutro lado, há operadores do Direito que argumentam que Dilma Rousseff está enquadrada na Lei da Ficha Limpa, pois foi condenada por um órgão colegiado, no caso o Senado Republicano, estando inelegível.

Em resumo, a decisão do Senado firmou um verdadeiro nó górdio.

Respeitando a divergência, entendo que a ex-presidente somente não poderá ser candidata à Presidência da República, mas poderá se candidatar a outro cargo nas próximas eleições, bem como exercer qualquer função pública.

De todo modo, partidos que fazem oposição a ex-presidente já sinalizaram que irão ajuizar uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) caso haja o pedido de registro de candidatura de Dilma Rousseff a qualquer mandato eletivo, pois entendem que a decisão do Senado da República ofendeu à Constituição Federal.

Do exposto, como a estabilidade política e jurídica não é o forte deste país, tudo pode acontecer, ou seja, a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) podem reconhecer a inabilitação da ex-presidente e indeferir o seu registro de candidatura.

Alguém duvida?

Odemirton Filho é professor e oficial de Justiça

Categoria(s): Artigo
  • Repet
domingo - 03/06/2018 - 12:20h

Além do razoável: “…ou dá ou desce”


Por Paulo Linhares

O movimento das empresas de transportes rodoviários de cargas e dos caminhoneiros autônomos, que jamais pode ser denominado como “greve” – que é típico instrumento de autodefesa de trabalhadores assalariados -, foi deflagrado a partir de justos motivos, sobretudo, o olímpico desdém que vinha patenteando as relações dessa categoria econômica com o Estado brasileiro, em especial com o Governo Federal, até a questão mais recente do abrupto aumento do preço dos combustíveis, a cargo da Petrobras, que  implicou oneração de custos operacionais difíceis de suportar.

Em pouco tempo, um movimento bem articulado em escala nacional impôs a paralisação do Brasil e o colapso de todos os setores e atividades da sociedade brasileira, algo sem precedente na história recente deste país. O governo, por pura incompetência, perdeu completamente o controle desse processo e, à beira do caos, resolveu negociar com as entidades representantes da categoria dos caminhoneiros (compostas de empresas de transporte e caminhoneiros autônomos, repita-se).

Como resumo da ópera, para evitar um colapso total e completo das atividades econômicas, com desastrosos reflexos sociais e políticos, o governo Temer findou cedendo e atendeu satisfatoriamente todas as reivindicações do movimento. Claro que não deixou de ser  alvo de enormes críticas por ter literalmente “aberto as pernas” para os caminhoneiros.  Não havia alternativa razoável, no estágio que as coisas ficaram.

Levantamentos bem conservadores chegam à conclusão de que esse movimento, nos últimos oito dias, já impôs perdas econômicas que atingem a astronômica cifra de 75 bilhões de reais, além de outros reflexos na economia, em especial, no incremento da inflação. Para se ter uma ideia disto, somente as economias de São Paulo e Rio de Janeiro, juntas,  perdem cerca de 2,5 bilhões/dia, o que representa momento cerca de vinte bilhões de reais nos mesmo período.

Engraçado é que essa enorme demonstração de força do segmento de transportes rodoviários de cargas trouxe à mente um dos maiores e intencionais erros dos governos militares, logo quando se iniciou o ciclo que duraria 21 ano (1964-1985), que foi destroçar dois importantes modais de transportes: a navegação de cabotagem e a drástica redução da malha ferroviária do Brasil. Tudo para atender a interesses da grande indústria norte-americana de caminhões pesados. Reflexamente, os militares tiveram a intenção política de desarticular dois dos mais importantes, tradicionais e combativos segmentos do movimento sindical brasileiro de então: marítimos e ferroviários.

Nas décadas seguintes, a navegação de cabotagem se tornou incipiente e os trens praticamente desapareceram das paisagens brasileiras, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste. Para um país de dimensões continentais, como é o Brasil, uma forte presença destes modais seria imprescindível ao desenvolvimento nacional.

O transporte rodoviário de cargas tem, do ponto de vista logístico, apenas uma função intermodal: a de cobrir pequenas e médias distâncias e ligando o modal marítimo ao ferroviário e vice-versa. Sai caríssimo, em qualquer lugar do mundo, transportar mercadorias em ‘lombo’ de caminhão por longas distâncias. Mais grave, ainda, é quando não há alternativa ao transporte rodoviário de carga, como ocorre aqui neste país. Por isto, o governo e a sociedade brasileira ficaram à mercê dos caminhoneiros nesse movimento que ainda está em curso.

A consequência lógica desse ‘monopólio’ foi o empoderamento do setor que congrega empresas transportadoras de cargas e caminhoneiros autônomos. Agora, literalmente estão umas e outros a “botar boneco”, em especial para colocar uma navalha no pescoço do governo e ter a sociedade brasileira toda como assustada refém. No mais, tudo parece com aquela velha e muito conhecida piada da caminhoneiro em que a estrela é um enxerido papagaio que assedia sexualmente indefesas galinhas, na base do “ou dá, ou desce…”

A despeito dessa ‘capitulação’ do governo Temer, para o qual restaram poucas ou nenhuma saída honrosa para essa crise, os caminhoneiros resolveram manter os piquetes em muitas das importantes rodovias do país, ao argumento de que não se sentem representados pelas entidades que negociaram com o Palácio do Planalto o fim do movimento.

O pior é que apareceram novas ‘reivindicações’ no movimento, em especial uma que entorta de vez o pouco de razoável que resta nessa balbúrdia e faz aflorar graves conotações políticas: os caminhoneiros agora querem o fim do governo Temer a partir de uma intervenção militar, ou seja, pregam abertamente uma subversão da ordem, com gravíssimas agressões à Constituição e às leis que preservam a incolumidade das instituições democráticas e republicanas.

Aliás, uma denúncia neste sentido foi feita por um dos representantes da categoria, em cadeia nacional, o que seria suficiente para acionar os mecanismos de defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem pública e da população brasileira, no elenco que está disposto no artigo 136 e seguintes, da Constituição, e que mais se adeque a este momento de sobressaltos  vivenciado pela comunidade nacional.

O governo Temer inequivocamente padece de um enorme déficit de legitimidade, mas, se conforma nos marcos da legalidade posta. Michel Temer pode até ter sido um dos artífices do golpe branco que apeou a ex-presidente Dilma Rousseff da presidência, todavia, assumiu o governo na condição de vice-presidente constitucionalmente investido. A sua retirada, neste momento, somente seria possível nos termos da Constituição da República. Fora disso é mais uma inaceitável aberração.

E a atitude de quem agride, por ações concretas, intimidatórias e violentas, pondo em risco a segurança do Estado brasileiro, das instituições democráticas e ameaça à paz social, é típica do crime de terrorismo e como tal deve ser punido. Outro não deve ser o destino dos que se infiltraram no movimento dos caminhoneiros visando objetivo eminentemente político e contrário à ordem constitucional vigente, que é a derrubada do governo. Lugar de terrorista é na cadeia. Simples assim.

Paulo Linhares é professor e advogado

Categoria(s): Artigo
domingo - 13/05/2018 - 04:44h

Sua majestade o presidente do Brasil


Por Paulo Linhares

Em tempos idos, lida com a avidez da juventude, a instigante obra de Ernest Hambloch, diplomata inglês, jornalista e brasilianista das décadas de vinte e trinta do século XX, Sua Majestade o Presidente do Brasil – Um estudo do Brasil constitucional (1889-1934), publicada originalmente em inglês em 1934 e que mereceu bem cuidada tradução de Lêda Boechat para o português, enriquecida por estudo rigoroso e enriquecedor de José Honório Rodrigues, à guisa de posfácio, que veio a lume em edição da Editora do Senado Federal, no ano 2000, por sua enorme atualidade tem sido revisitada noutros momentos, sobretudo, agora quando este país se dispõe em realizar mais uma eleição presidencial neste ano de 2018.

A vigorosa abordagem de Hambloch, mais de oito décadas depois, se mostra de uma desconcertante atualidade e, em especial, quando projeta alguns aspectos inerentes à instituição do presidencialismo à brasileira, também presente noutras repúblicas sul-americanas, marcada pelo desprezo à democracia e feroz apego ao caudilhismo e às fórmulas autocráticas e burocráticas típicas das oligarquias brasileiras, de ontem e de hoje, no exercício da magistratura suprema da nação, ou seja, da chefia do Estado brasileiro.

Segundo acentua Roberto Gomes (disponível: https://bit.ly/2KaSgXw, acesso: 10 mai 2018), em abordagem recente,  “Hambloch foi membro do Foreign Office e cônsul inglês no Brasil, onde morou cerca de vinte anos, trabalhando na Câmara Britânica do Comércio, no Rio. Saiu expulso, ameaçado por uma campanha que o acusava de ‘denegrir a imagem do país’. Os nacionalistas de plantão, bobos e oportunistas, viam nele uma víbora a ser pisoteada”.

SEM DÚVIDA, a atualíssima análise de Hambloch tem como eixo a compreensão de que “as origens dos males do Brasil devem ser buscadas nos defeitos de seu regime político”, de modo que as explicações a partir de certas abordagens econômicas e sociais caem no vazio, porquanto, lastimavelmente, hoje como nos albores da República instituída em 1889, “a política no Brasil nada tem a ver com questões políticas”, o que fica por demais evidente quando se constata que o Brasil vive, neste momento, uma profunda crise institucional caracterizada pelo descompasso entre os Poderes da República que teve início com o episódio do impedimento da presidente Dilma Rousseff e a pauta política do país foi deslocada para o Poder Judiciário, aliado ao Ministério Público e à Polícia Federal. E por falar em Poder Judiciário, é bom lembrar que entre os tantos poderes do presidente da República está o de escolher, por ato de sua exclusiva vontade, todos os onze ministros do Supremo Tribunal Federal.

Esse arranjo superestrutural, todavia, é precário e tende a ser revertido quando emergir das urnas de 2018 mais um ‘predestinado’, um homem forte, que governará este país pelos próximos quatros anos. É estarrecedor imaginar que, nestes “tristes  trópicos”, para usar as palavras do franco-belga Claude Lévi-Strauss, ainda prevalece a noção captada pelo arguto Hambloch de que “os princípios e sistemas democráticos não dependem, como ainda pensa a maioria dos idealistas latino-americanos, de cartas constitucionais, mas de convicções. A fé vale mais do que o fato”.

Coincidência é que Lévi-Strauss e Hambloch colheram suas impressões sobre o Brasil numa mesma época, os anos de 1930.

Tanto isto é verdade que  no Brasil as instituições partidárias, de confusas marcações politico-filosóficas, não enfeixam projetos políticos, ideias ou visões a serem postos à disposição da sociedade quando esta é chamada a decidir sobre a renovação periódica das estruturas de poder estatal, nos três níveis federativos.

Com efeito,  no momento atual, os partidos políticos nada mais representam que biombos por onde transitam interesses individuais e de grupos que buscam capturar e manter as instituições de governo, numa ocupação burocrática e parasitária do poder, quase sempre sem definições de propostas que atendam às demandas sociais, econômicas, políticas e culturais da sociedade brasileira.

Ressalte-se, aliás, que a história constitucional republicana registra um crescimento continuo, integral e consolidado dos poderes atribuídos ao presidente da República, seja nos períodos em que vicejaram as autocracias (a era Vargas, de 1930 a 1945; a Ditadura Militar, de 1964 a 1985) ou aqueles em que se praticou, em variados graus e formas, a democracia.

Embora possa ser paradoxal, não há exagero na afirmação de que a democrática Constituição de 1988 atribui ao presidente da República bem mais competências e prerrogativas que suas antecessoras, salvo a protofascista Constituição de 1937, apelidada de “Polaca”.

A propósito da Carta de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, vale lembrar que no seu processo constituinte tudo indicava que dela resultaria um sistema de governo do tipo parlamentar, pois era o parlamentarismo um credo comum aos vários grupamentos políticos e lideranças – grande parte daquelas que se ombrearam nos palanques do movimento Diretas Já – que se opunham ao ciclo de governos militares e lutaram pela superação do regime autocrático que estes representaram.

Ao fim e ao cabo, falou mais alto a tradição autocrática das elites tupiniquins, de praticamente todos os matizes políticos e ideológicos, da esquerda à direita: venceu, mais uma vez, a ideia de uma presidência da República guarnecida de amplos e imperiais poderes. Isso foi confirmado cinco anos depois com a realização do plebiscito, em 21 de abril de 1993 (originalmente previsto para 7 de setembro de 1993, modificada pela Emenda Constitucional nº 2/1992), em que o povo eleitor foi chamado a decidir sobre o sistema (parlamentarista ou presidencialista) e a forma (república ou monarquia) de governo, conforme determinava a Constituição de 1988.

A despeito do alto índice de abstenção, foram vencedores o presidencialismo e a firma de governo republicano, mantida, assim, a letra da Constituição. Os parlamentaristas de passado recente sumiram e restou inalterada a assertiva de Hambloch: “Os brasileiros admiram os métodos parlamentares ingleses tão sinceramente quanto a teoria da relatividade de Einstein, sendo o grau de compreensão o mesmo em cada um dos casos.” Pano rápido.

Sem razoável dúvida, o processo constituinte que deu origem à Carta de 1988 foi mais uma (excelente) oportunidade perdida de acabar com essa presidência da República majestática que não se coaduna com os verdadeiros postulados que imantam as instituições republicanas.

E para “fechar o firo”, cabe recordar a frase mais incisiva dessa estudioso inglês – e não menos profética, se tivermos em mente atuais episódios da vida institucional brasileira! -, quando, há mais de 80 anos, repita-se, tratou do presidencialismo de forte tradição autoritária e majestática dos países sul-americanos, sobretudo, do Brasil: “Os primeiros frutos da autocracia são corruptos e geram a corrupção.”

Ernest Hambloch precisa urgentemente ser relido, esse seu olhar sobre o Brasil de ontem e que muito diz do País que fatalmente emergirá das urnas em 2018.

Paulo Linhares é professor e advogado

Categoria(s): Artigo
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sábado - 05/05/2018 - 09:57h
Uern

Professores darão curso de extensão sobre “O golpe de 2016″


Estão abertas as inscrições para o curso de extensão “O golpe de 2016: aspectos jurídicos, históricos e midiáticos”, realizado por um grupo de professores dos departamentos de Direito, História e Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do Link AQUI.

O curso acontecerá no período de 12 de maio a 30 de junho, com encontros aos sábados pela manhã (8h às 12h), no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (FAFIC), no campus Central da Uern.

Os participantes terão direito a certificado com carga horária de 24 horas.O programa do curso está dividido em seis módulos. Nos dois primeiros, ministrados pelos professores Ms. Humberto Fernandes e Ms. Olavo Hamilton, do Departamento de Direito, serão discutidos os aspectos jurídicos relacionados ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Aspectos históricos e mídia

Nos dois encontros seguintes, os professores Dr. Lindercy Lins e Ms. Leonardo Rolim irão discorrer quanto aos aspectos históricos dos golpes políticos e militares na América Latina e no Brasil.

Nos dois últimos encontros, serão discutidas questões relacionadas à participação da mídia na construção do discurso de apoio ao golpe militar de 64, assim como o endosso da grande mídia à tese de crime no processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Os responsáveis por estes módulos serão o professor Ms. Esdras Marchezan e o jornalista e pesquisador, Ms. William Robson Cordeiro.

O curso de extensão está cadastrado na Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) da Uern.

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Categoria(s): Educação / Política
sábado - 14/04/2018 - 19:38h
Força política

PP, um partido mais que popular

Como o senador Ciro Nogueira, do Piauí, transformou o PP em um dos maiores partidos da Câmara

Da Revista Época

Em abril de 2016, na semana em que o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi pautado para a votação na Câmara, a petista tentou uma cartada final. Chamou ao Palácio da Alvorada o presidente do PP, senador Ciro Nogueira, do Piauí, seu aliado, para uma negociação definitiva. Nas cordas, Dilma foi direta: “Posso contar com você?”.

Ciro Nogueira tem perfil discreto e joga com muita habilidade nos bastidores da política nacional (Foto: Época)

Nogueira não titubeou: “Pode contar comigo, mas não posso perder. Se for para ganhar, minha preferência é ficar com a senhora. Mas meu partido tem de ficar do lado vencedor. Se conseguir uma nota conjunta do PSD do Gilberto Kassab e do PR do Valdemar Costa Neto, eu assino”, respondeu.

O documento nunca foi produzido. Menos de 48 horas depois, o PP, enquanto consumava uma negociação com Michel Temer em que levou os ministérios da Saúde (orçamento de R$ 130,8 bilhões), Agricultura (R$ 11,4 bilhões) e a Caixa Econômica Federal (R$ 82,1 bilhões, apenas em crédito habitacional para 2018), abandonou o governo Dilma, onde comandava o Ministério da Integração Nacional (orçamento de R$ 6,6 bilhões). Sua bancada fechou questão a favor do afastamento da presidente.

Crescimento

A movimentação do partido, que tinha então 45 deputados em exercício, quase 10% da Câmara, mudou o status do processo de impeachment de possibilidade para fato consumado. No final, o PP entregou 38 votos contra Dilma.

O episódio mostra o estilo ultrapragmático de Nogueira e de seu partido: eles nunca entram numa barganha para perder. Descendente direto da Arena, o PP, que deve mudar o nome em breve para “Progressistas”, entrou com tudo para vencer na janela partidária — como os políticos batizaram o período de 30 dias, previsto em lei, em que podem trocar de legenda sem correr o risco de perder o mandato por infidelidade partidária.

Ao final do troca-troca, encerrado na sexta-feira 6 de abril, o PP ficou entre os três maiores partidos da Câmara. Segundo as informações disponíveis até o fechamento desta edição, estava atrás do PT e disputava o 2º lugar com o MDB, desbancando partidos tradicionais como o PSDB. A legenda, segundo Nogueira, chegou a 54 deputados.

Veja matéria completa clicando AQUI.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 29/09/2017 - 18:48h
Uern

Oposição erra feio ao destilar suas raivas


A esquerda “democrática” e oposicionista da Universidade do Estado do RN (UERN) outra vez andou destilando mal sua raiva.

Na 49ª Assembleia Universitária na noite passada (veja AQUI), no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), foi vaiada e rotulada de “golpista”.

Profundo equívoco.

Apesar de filiada ao partido do presidente Michel Temer (PMDB), Izabel foi uma voz em favor da permanência da então presidente Dilma Rousseff (PT). Em entrevistas e discursos contrariou os próprios líderes partidários.

Os “companheiros” erraram feio.

No mínimo, foram injustos.

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Categoria(s): Gerais / Política
quinta-feira - 21/09/2017 - 07:34h
Wlademir Capistrano

Filho de ex-vice-prefeito é escolhido para o TRE do RN


Do Rede News 360 e Blog Carlos Santos

O advogado Wlademir Soares Capistrano foi nomeado pelo presidente da Câmara Federal no exercício da Presidência da República, Rodrigo Maia (PMDB), como juiz titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Wlademir: TRE/RN

A nomeação aconteceu nesta quarta-feira (20) e está publicada hoje no Diário Oficial da União.

Wlademir é filho do ex-vice-prefeito de Mossoró e ex-reitor da Universidade do Estado do RN (UERN) Antônio Capistrano.

Ele já fora juiz substituto no mesmo TRE/RN, com ato de nomeação sendo publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2015.

Agora, ele entra na vaga deixada pelo advogado Verlano de Queiroz Medeiros.

Nota do Blog Carlos Santos – Wlademir concorria na lista tríplice com os advogados Daniel Victor Ferreira e Marcos Duarte, ambos de origem mossoroense.

A lista tríplice foi do quinto constitucional – o mecanismo que confere vinte por cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores.

O escolhido já fora

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
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terça-feira - 22/08/2017 - 23:10h
Relatório

PF não vê obstrução da Lava Jato em nomeação de Navarro


O Estado de São Paulo

Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de justiça na indicação do ministro norte-rio-grandense Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015.

Delcídio do Amaral: denúncia (Foto Wilson Dias)

A constatação faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de articulação para barrar a Lava Jato, por meio da atuação do ministro no STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio do Amaral, do ex-líder do governo Dilma no Senado.

Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérerrez.

Arquivamento ou denúncia

O relatório da PF, encaminhado nesta segunda-feira (21) ao STF, apontou que, feitas todas as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio do Amaral e do seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira.

Segundo o Broadcast apurou, o relatório também não verificou nenhum tipo de conduta criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi presidente da Corte. O relatório já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para que decida se pede o arquivamento do caso ou se faz uma denúncia.

Também constam como investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante tramaram para conter a Lava Jato, além da própria Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas e de Delcídio do Amaral.

Outras vertentes

Há outras duas outras vertentes de investigação no inquérito, além da indicação de Navarro ao STJ: a indicação de Lula como ministro do governo Dilma e uma conversa gravada entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio no Senado após a prisão do senador.

Em relação a esses dois pontos, o relatório da PF encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira não apresenta conclusões, porque já havia um relatório datado de fevereiro em que a PF atribuiu aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de Justiça.

Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato’.

Leia também: Delação mistura Dilma, Lula, Aécio e Temer em teia criminosa AQUI;

Leia também: AQUI.

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Categoria(s): Política
domingo - 23/07/2017 - 04:42h

De cerco e circo


Por Paulo Linhares

Quem foi o idiota que disse que “a alegria do palhaço é o circo pegar fogo”? Mesmo Nero, que não era nenhum palhaço, mas, apenas um péssimo cantor, se assustou quando percebeu a trágica dimensão do incêndio que impôs à eterna Roma. É bem certo que numa visão pragmática o fogo tem função purificadora, redimente, todavia, o faz radicalmente e com destruição até da coisa confrontada, para o bem ou para o mal.

Assim, palhaço que se preza mesmo não deseja que o circo pegue fogo, pois, afinal, o espetáculo deve continuar e fazer rir é o seu objetivo de vida, além de ganha-pão, claro. A referência serve àqueles que têm vida de palhaço sem serem necessariamente palhaços na vida.

Cai como uma luva essa assertiva se o foco for direcionado ao momento político atual. Ora, poucas vezes na história desta República um presidente sofreu um cerco tão grande quanto o Temer, num país em que a luta contra notórios e notáveis corruptos se transformou em pretexto para ações de conquista e fortalecimento do poder político.

O mais intrigante: as famílias brasileiras, homens e mulheres, participam entusiasticamente dessa caça aos corruptos, como se isso nada tivesse a ver com eles, como se os políticos e outros biltres envolvidos em falcatruas com dinheiros públicos não tivessem sido eleitos com seu votos.

Queiram ou não, os políticos de todos os matizes e exercestes de cargos eletivos têm a mesma cara do povo brasileiro. Afinal, “levar vantagem em tudo”, ser mais ‘esperto’ , furar as filas da vida ou ser fascinado por privilégios faz parte do nosso ethos, “complexo de vira-lata” à parte.

O surpreendente é a recorrência da corrupção: a despeito das técnicas sofisticadas de investigação e das cada vez mais frequentes, estonteantes e arrasadoras ‘colaborações premiadas’, as ‘delações’ para usar a linguagem mais crua e usual, políticos importantes continuam a agir desabridamente com a promoção de negociatas e ações criminosas de corrupção, além daquelas que fazem para esconder os malfeitos e obstruir a atuação da Justiça.

Foi o que ocorreu recentemente com pessoas com trânsito no Palácio do Planalto e, pasmem, com protagonismo direto do presidente da República, Michel Temer, o que deu à crise política contornos insuportáveis. Como explicar o envolvimento direto de pessoas do círculo íntimo do presidente Temer em casos comprovados de corrupção: a cena filmada e exibida do deputado Rocha Loures a receber uma mala de dinheiro sujo chega a ser patética, sobretudo, a corrida que fez pelas ruas de São Paulo capaz de quebrar até os recordes do velocista Usain Bolt.

Mais ridículo ainda foi o diálogo do próprio presidente da República  com o empresário corruptor – o indefectível Joesley Batista, o ‘Safadão’, do grupo J & F, no subterrâneo do Palácio Jaburu, residência de Temer, quando foram tratadas questões que envolvem graves crimes e que, levados a conhecimento do Supremo Tribunal Federal através de denúncia formalizada pela Procuradoria Geral da República, se transformaram na primeira apuração criminal na história da República que envolve a figura do primeiro mandatário da nação por crime comum.

O presidente Temer, todavia, somente será definitivamente processado no STF se mais de um terço dos membros da Câmara Federal aceitar a denúncia. Temer já ganhou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No plenário, dificilmente sairá uma decisão que determine o prosseguimento da denúncia: goste ou não dele, fato é que Temer conhece muito bem esse jogo e sabe jogar, jogando na mesa os triunfos que tem no momento certo.

Contrariamente do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, Temer dá mostras de enorme capacidade de articulação política para conseguir votos suficientes para sepultar o processo que poderia afastá-lo da presidência e, de modo definitivo, defenestrá-lo da presidência da República. Sem dúvida, ele vem suportando olimpicamente um dos maiores cercos políticos sofridos por um presidente da República da história brasileira.

Uma coisa é certa: embora fragilizado politicamente, sobretudo, com as prisões de seu auxiliares diretos – Eduardo Cunha, Henrique Alves, Rocha Loures e Geddel Vieira, Temer demonstra uma enorme capacidade de dar respostas rápidas e eficazes para os tantos problemas que atravancam o seu governo, inclusive, os baixíssimos  índices de popularidade. Claro, difícil é prever como serão as consequências da sua (anunciada) vitória na Câmara dos Deputados.

Político experiente e profundo conhecedor dos meandros da política, ele sabe que dificilmente será impedido de transmitir a faixa presidencial ao ungido pela urnas na eleição presidencial de 2018, o que, aliás, pode ser até uma razoável solução política neste momento, à míngua de alternativa para sua substituição imediata. Por suposto, imagine-se um afastamento de Temer em face de uma derrota (que não ocorrerá!) no plenário da Câmara Federal: o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), conhecido pelo codinome ‘Botafogo’ – que nada tem a ver com o meu glorioso time da Estrela Solitária! -  nas investigações de corrupção da Operação Lava Jato, que convocaria uma eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional. Muita confusão que só agravaria mais e mais as crises da economia e da política.

No mais seria trocar seis por meia dúzia, o que não parece nada razoável. Melhor é esperar um pouco mais, pelas eleições de 2018. Afinal, de sã consciência, ninguém quer ver o circo Brasil pegar fogo.

Paulo Linhares é advogado e professor

Categoria(s): Artigo
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sábado - 01/07/2017 - 09:12h
Brasil já!

Fora todos eles!!!


Foi sofrível o movimento “Fora, Temer” e “Diretas Já” em Mossoró, Natal e no Brasil.

Previsível.

Bem aquém até do anteriormente realizado, que tinha contado com manifestantes de diversos segmentos não-partidários.

Há uma explicação simples para essa esqualidez, não obstante o gravíssimo momento nacional: seus organizadores não representam o novo, não são diferenciais qualitativos e já estiveram no poder até bem recentemente, inclusive com o suporte do hoje presidente  Michel Temer, PMDB, PP etc.

O grosso da população continuará longe, à margem e de fora desses protestos, por não se sentir representado, mesmo com tantos desmandos que testemunha e sofre.

É imprescindível que esses partidários e outros tantos brasileiros se unam para o combate à corrupção, o respeito às leis, em defesa do Estado Democrático de Direito e em nome da república.

O protecionismo de qualquer natureza, que objetiva salvaguardar a pele de “bandidos de estimação” que infestam o Brasil, continuará desnutrindo qualquer revolta da massa.

Fora todos eles!!! Que se instaure uma nova era do Brasil para os brasileiros e não para poucos espertalhões.

Ou então, que nos locupletemos todos nesse resto de butim!

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política / Só Pra Contrariar
segunda-feira - 17/04/2017 - 06:18h
A dona do Brasil

Odebrecht comprou 26 dos 35 partidos e envolveu 415 políticos


Por Daniel Bramatti e Marcelo Godoy (O Estado de São Paulo)

As delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht envolveram pelo menos 415 políticos de 26 dos 35 partidos legalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT lidera a lista com o maior número de filiados atingidos – ao todo, 93 petistas foram citados nos depoimentos. Eles são seguidos de perto pelos integrantes dos dois principais partidos que dão sustentação ao governo de Michel Temer: PSDB e PMDB. Cada um tem 77 membros citados pelos delatores.

PT, PMDB e PSDB são os três maiores partidos do Congresso e representam as três mais importantes elites partidárias do País. Juntos, eles concentram 59,5% dos políticos enredados nas delações da maior empreiteira do País.

É o que mostra o levantamento feito pelo Estado (veja o infográfico aqui) em todas as 337 petições com pedidos de investigação feitas pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, e encaminhadas ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os partidos médios, muitos dos quais compõem a base de Temer, também tiveram lideranças envolvidas. O PP é a quarta sigla mais afetada, com 35 citados, incluindo seu presidente, o senador Ciro Nogueira (PI). O DEM vem a seguir, com 22 denunciados, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ).

Todos se dizem inocentes

O PSB (19), o PSD (15), o PTB (11), o PR e o PC do B, com 10, o PPS (9), e o PDT (8) completam a lista. Destes, só o PC do B e o PDT não estão no governo. Entre os pequenos partidos sobram 25 citados. Aqui, só dois deles – o PSOL e o PTN – não apoiam Temer.

Todos os políticos até agora citados negaram o conteúdo das delações.

Nota do Blog – Digo há anos que estamos diante de guerra entre quadrilhas que, eventualmente, se consorciam, em defesa de seus interesses. Bobamente, cá embaixo, muita gente briga e produz inimizades, em nome dessa súcia.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 14/04/2017 - 04:06h
Brasil

Os presidentes da República Federativa da Lama


Depois do fim do regime militar, todos os presidentes da República Federativa do Brasil patinharam na lama da corrupção.

A exceção é Itamar Franco.

Vamos à lista do bloco dos sujos:

- José Sarney;

- Fernando Collor de Mello;

- Fernando Henrique Cardoso;

- Lula da Silva;

- Dilma Rousseff;

- Michel Temer.

Aguardemos o próximo.

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Categoria(s): Política
domingo - 02/04/2017 - 09:51h

A indivisibilidade da chapa Dilma-Temer e novas eleições


Por Odemirton Firmino de Oliveira Filho

É grande a expectativa sobre o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) em face da ex-presidente Dilma (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Brasil espera ansioso os desdobramentos desse julgamento, uma vez que podemos ter novas eleições presidenciais.

Cumpre esclarecer que o art. 81 da Constituição Federal prevê a possibilidade novas eleições da seguinte forma: se a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República se der nos dois primeiros anos do mandato, a eleição seria direta, isto é, através do voto popular.

Temer e Dilma: juntos e misturados

Por outro lado, se a vacância ocorrer nos dois últimos anos do mandato, o que é acontece no momento, a eleição seria indireta, ou seja, o Congresso Nacional elegeria, em 30(trinta) dias, o novo Presidente.

O objeto da referida ação, em linhas gerais, centra-se na arrecadação e prestação de contas da campanha de 2014. Segundo a defesa da ex-presidente, a prestação das contas teria sido realizada pelo Comitê Central. Noutra ponta, as alegações da defesa do Presidente Temer sustenta que as prestações de contas seriam independentes e que não teria usado recursos financeiros arrecadados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Passando ao largo da discussão do mérito da Ação, discute-se neste artigo se, advindo a cassação da Chapa DILMA/TEMER, haverá a cassação do mandato do Presidente Temer, porquanto a ex-presidente já foi afastada do mandato pelo processo de Impeachment.

O Código Eleitoral, no art. 91, diz: “O registro de candidatos a Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador, ou Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos”.

É o que no Direito Eleitoral chama-se de indivisibilidade ou unicidade da chapa. Deste modo quando o registro de candidatura é feito para concorrer às eleições se faz de forma una, indivisível, o titular ao cargo majoritário, Presidente, Governador e prefeito e seus respectivos vices.

O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) tem entendimento pacificado no sentido de que havendo a cassação do mandato do titular, o respectivo vice também tem o seu mandato cassado.

Nestes termos, assim se manifestou a ministra Luciana Lóssio no julgamento do processo n AC – 45364:

“Na linha da remansosa jurisprudência bem como da mais abalizada doutrina, a cassação do mandato de vice-prefeito decorre de consequência lógico-jurídica da indivisibilidade da chapa majoritária”.

No mesmo sentido são as palavras do  Min. Ayres Britto, “ocorre que essa majoritariedade, essa chapa majoritária se caracteriza por uma unidade monolítica: não há como separar o presidente do vice se o vício que se imputa ao titular decorreu do processo eleitoral. Ou seja, o titular chegou ao poder – não estou antecipando o voto quanto ao mérito – viciadamente; isso contamina a subida conjunta ao poder do vice-presidente. Ou seja, o acessório segue a sorte do principal”.

Se, ao contrário, o Tribunal Superior Eleitoral acatar o pedido de defesa de Michel Temer a chapa será fracionada, fatiada, tornando somente a ex-presidente Dilma inelegível.

Mantendo o Tribunal sua linha jurisprudencial, caso procedente o pedido da AIJE, deve ser cassada a chapa totalmente, afastando do Poder o Presidente Michel Temer por arrastamento.

Nesse caso as eleições seriam diretas ou indiretas?

Seguindo-se a literalidade do que diz a Constituição da República as eleições seriam indiretas, pois estamos nos dois últimos anos do atual mandato presidencial, a ser feita, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30(trinta) dias, assumindo, neste espaço de tempo, o Presidente da Câmara dos Deputados.

Ocorre que há entendimento que o art.81 da Carta Maior refere-se à eleição oriunda de crime de responsabilidade, não sendo aplicável ao caso concreto, uma vez que a ação que tramita no TSE é fruto do processo eleitoral de 2014.

Do exposto, percebe-se que tudo pode acontecer, pois a insegurança jurídica tem sido marca registrada nos últimos tempos nesta República.

Odemirton Firmino de Oliveira Filho – Professor de Direito e oficial de Justiça.

Categoria(s): Artigo
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quarta-feira - 29/03/2017 - 10:49h
Hoje

PGE recomenda cassação da chapa Dilma-Temer ao TSE


O Globo

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que recomenda a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e de seu então vice-presidente Michel Temer na Eleição de 2014.

No parecer, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que Dilma fique inelegível e que Temer também seja punido com a perda do cargo.

No caso do atual presidente, seguindo a jurisprudência do TSE, não haveria punição de inelegibilidade. A íntegra do texto ainda está em sigilo. O julgamento da chapa no TSE está marcado para iniciar na próxima terça-feira.

Saiba mais clicando AQUI.

Nota do Blog - Corretíssimo. Os eleitores que asseguraram a vitória de ambos em 2014, oficialmente votaram nos dois. Dissociar um do outro e das práticas de corrupção à vitória, movida por uma avalanche de dinheiro escuso, crime hediondo.

Vaza!

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 24/03/2017 - 08:16h
Lula e Dilma

Depoimento de Odebrecht compromete ex-presidentes


Dos portais G1 e Congresso em Foco

Dilma e Lula aparecem em relevo em depoimento (Foto: arquivo)

O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da “dimensão” das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.

A informação foi divulgada pelo site “O Antagonista” e confirmada posteriormente pela TV Globo.

O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.

Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de “leviana” e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal.

“O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande – a dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso – e ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para o João Santana. Ela nunca me disse que sabia que era caixa 2, mas é natural, é só fazer uma… ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, disse o empresário.

Na planilha que está no TSE, pelo menos três codinomes estavam vinculados à conta governista: “Itália”, Antonio Palocci; “Amigo”, ex-presidente Lula; e “Pós Itália”, Guido Mantega. Sobre os valores, os dados apresentados sobre o saldo seria R$ 71 milhões em 22 de outubro de 2013 e R$ 66 milhões em 31 de março de 2014.

Dinheiro em troca de medida provisória

O PT tinha uma “conta corrente” na empreiteira, para alimentar a corrupção. Também não faltou farto dinheiro para o “Instituto Lula”.

“Nós tínhamos uma relação intensa com o governo. Essa relação intensa, ela gerava também a expectativa de que a gente fosse um grande doador. Então, eu, para não ser pego de calças curtas, eu sempre tentava negociar com meus empresários um valor que, na hora que viesse essa demanda do governo, eu tivesse, da parte deles, uma segurança de que esse recurso haveria”, disse Odebrecht.

Dos R$ 150 milhões que a Odebrecht alimentou a corrupção governista, R$ 50 milhões seriam pela aprovação, em 2009, da medida provisória 470/2009, editada pelo governo Lula e que beneficiava empresas do setor.

Saiba mais detalhes AQUI e AQUI.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 24/03/2017 - 07:48h
Risível

As almas mais honestas do Brasil


As almas mais honestas do Brasil seguem patinhando no movediço e abjeto terreno da corrupção, mas não faltam pessoas para defendê-las cegamente.

Lula (PT), Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB) continuam soltos.

Não sabem de nada, sempre estiveram dentro da lei e ainda tem quem acredite neles.

Essa terra um dia ainda vai cumprir seu ideal.

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Categoria(s): Política
domingo - 19/03/2017 - 05:28h

Águas da esperança


Por Paulo Linhares

As coisas ruins são necessariamente órfãs; ninguém quer ser pai – ou mãe – de derrotas ou de fracassos. Todavia, quando é para ‘aparecer bem na fita’ , nas vitórias, sucessos e glórias, sobram pais, heróis ou idealizadores que, efetivamente, nenhuma paternidade tiveram, heroísmo algum praticaram ou mesmo qualquer ideia esboçaram.

Na gestão dos negócios públicos, em sua feição mais rasteira, vige a universal regra da usurpação das ideias e ações alheias, desde tempos imemoriais. Quem fez? Quem realizou? Pouco importa. As boas coisas são obras daqueles que delas se apropriam, mesmo que para tanto se negue quem as fez. Ao fim e ao cabo, vale mesmo é a versão oficial da História.

Ora, depois de longos, sofridos e tenebrosos estios, em que evitáveis e desnecessários sofrimentos foram impostos à nação nordestina deste Brasil de tantos contrastes e desencontros, uma luz passou a brilhar ao fim dos canais rasgados na semiaridez de infinitas caatingas e que levariam para as profundezas setentrionais do Nordeste as benfazejas águas do Velho Chico, o mais brasileiro de todos os rios. Sim, uma solução imponderável para resolver um dos problemas cruciais destes brasis.

Definitiva e única?

Nem tanto: um feixe de outros fatores poderão agregar-se à pauta do desenvolvimento desta parte riquíssima em múltiplas potencialidades da nação brasileira.

SIM, um Brasil a ser pensado como unidade material num contexto federativo, tudo no desiderato de acabar com as desigualdades regionais – ademais das sociais – que constitui um dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil, segundo  inscrição no artigo 3°, inciso III, da Carta Constitucional. É bem certo que a transposição de águas do Rio São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste setentrional não esgota as possibilidades de implementação do desenvolvimento regional, mas, constitui um fator primordial de superação do atraso que, infelizmente, não foi integralmente vislumbrado na teoria e práxis da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), a partir dos anos ’50 do século XX.

Agora, à margem de tudo o que fora realizado para solucionar o persistente drama das secas nos Estados nordestinos, finalmente as águas do Velho Chico chegam à Paraíba. Quase 170 anos se passaram desde a ideia inicial da transposição de águas do Rio São Francisco para as bacias do Nordeste setentrional, a exemplo de transposições  hidrográficas feitas por outros povos, noutras latitudes e em tempos remotos.

Em 1859, o imperador Pedro II prometeu ao povo nordestino resolver o problema das secas nem que tivesse que vender as joias de sua própria coroa. Tudo não passou de vãs promessas.

Para realizar a transposição foi preciso chegar à presidência da República um nordestino da enorme sensibilidade social e política: o pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva. E uma obra bilionária teve início, desafiando a incredulidade de muitos.  Polêmicas muitas, marchas e contramarchas, tudo a conspirar contra o megaprojeto de inúmeras dificuldades técnicas e materiais.

No governo da sucessora, Dilma Rousseff, os óbices até se ampliaram, porém, as obras prosseguiram: definitivamente, as águas do Velho Chico atingiriam os rincões mais áridos da imensidão destas caatingas sem fim.

Solene data, dia 8 de março de 2017. Com a inauguração do Eixo Leste da transposição do Rio São Francisco, as águas finalmente chegaram ao Município de Monteiro, Paraíba, generosas lágrimas hauridas da distante Serra da Canastra, para semear a esperança de dias melhores à terra nordestina.

E com elas, as autoridades tantas para em discursos empolados negar paternidades, ou melhor, para defender o indefensável: que aquela ação de governo não tinha pai, era, como se diz por aqui nestes sertões, um típico “filho de goiamum”. Falou o presidente Temer, mas, não convenceu à população que fora presenciar a festa.

Claro, ensina Ruy que “A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo; é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade“.

Essa ideia, aplicada a outro contexto da História deste país, é relembrada na obra vigorosa e instigante de François Silvestre de Alencar, intitulada “A pátria não é ninguém“.

Trágico é que a elite senhora da Casa-Grande insiste imaginar-se como sendo a pátria e a dona de tudo que esta agasalha. Enorme engano. Por isto, em justa parafrase, é válido dizer que a transposição de águas do São Francisco não é de ninguém; pertence a todos os brasileiros, embora deva-se atribuir o ‘crédito’ a quem teve a iniciativa e ousadia de fazer a obra.

De rigor, os pais das coisas merecem, no mínimo, o reconhecimento. Por isto é que o ex-presidente Lula, goste ou não dele, merece ser lembrado neste momento em que as águas do São Francisco chegam à Paraíba, tanto que num dado momento da solenidade milhares de pessoas, num uníssono brado, para decepção dos que ocupavam o dispositivo oficial da inauguração, começaram a cantar: “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula!

As águas da esperança chegaram.

Finalmente, para dar concretude  um sonho secular da nação nordestina.

Ave!

Paulo Linhares é professor e advogado

Categoria(s): Artigo
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terça-feira - 14/03/2017 - 21:09h
Veja

Aécio, Lula, Dilma, Serra, Renan e outros estão na lista de Janot


Do G1

A TV Globo confirmou com várias fontes que a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes.

Os nomes são os seguintes:

  • Aloysio Nunes, ministro de Relações Exteriores
  • Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil
  • Moreira Franco, ministro da Secretaria de Governo
  • Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia
  • Bruno Araújo, ministro das Cidades
  • Rodrigo Maia, presidente da Câmara
  • Eunício Oliveira, presidente do Senado
  • Edison Lobão, senador
  • José Serra, senador
  • Aécio Neves, senador
  • Romero Jucá, senador
  • Renan Calheiros, senador
  • Para a primeira instância vão:

  • Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente
  • Dilma Rousseff, ex-presidente
  • Antonio Palocci
  • Guido Mantega
  • As acusações de modo geral são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

    O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, é quem decidirá se os inquéritos serão autorizados e se o sigilo será removido.

    Saiba mais AQUI.

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    Categoria(s): Política
    quinta-feira - 02/03/2017 - 07:02h
    Delação

    Odebrecht confirma Caixa 2 à Dilma e Temer na disputa 2014


    O empresário Marcelo Odebrecht confirmou, em depoimento ao TSE nesta quarta-feira (1º), a doação de R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 como caixa dois. Parte desse valor foi contrapartida pela aprovação da medida provisória do Refis, que beneficiou o grupo.

    O ex-presidente da Odebrecht não precisou, porém, quanto do total repassado à campanha era propina.

    Veja os principais pontos do depoimento:

    - Empresário diz ter pago R$ 150 milhões em caixa 2 à chapa Dilma-Temer em 2014
    - Parte do valor foi pago no exterior ao marqueteiro do PT, João Santana, com conhecimento de Dilma
    - R$ 50 milhões foram contrapartida por uma medida provisória de 2009 que beneficiou o grupo
    - Empresário confirma que se reuniu com Temer para tratar de doações ao PMDB em 2014, mas nega ter tratado de valores com o então vice-presidente.

    A audiência de Marcelo Odebrecht ocorreu na tarde de quarta-feira (1º) na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba-PR, e terminou por volta das 18h30.

    O conteúdo do depoimento será mantido sob sigilo.

    O empresário, que está preso na carceram da PF em Curitiba, foi ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma-Michel Temer.

    Saiba mais AQUI.

    Nota do Blog – Num país sério, as quadrilhas do PT e do PMDB já teriam sido desfeitas legalmente. Os dois partidos mais bandidos do sistema partidário brasileiro deveriam ser proscritos.

    São bem mais perigosos do que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e do que o Comando Vermelho (CV).

    As pessoas de bem dessas duas siglas deveriam agir em defesa da Lava-Jato, à plena elucidação dos crimes e à punição não apenas de adversários, mas de correligionários também, que não passam de bandidos.

    Quem verdadeiramente quer esse país melhor, combatendo corrupção, não pode atacar um para defender o outro e vice-versa. Mas infelizmente, boa parte dos que “lutam” contra esse câncer, na verdade é conivente com seus bandidos de estimação.

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    Categoria(s): Política
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    domingo - 18/09/2016 - 03:41h

    E como dói!


    Por Albert Dines

    A Nova República não caiu , sequer começou. O temperamento de Dilma Roussef mostrou que ela é ingovernável, incapaz de controlar seus maus bofes. Caiu quando já não tinha mais nada a oferecer ao país. Caiu clamando vingança.

    No último minuto , enquanto Temer oferecia pacificação e união, ela levantou o sabre. Conseguiu fracionar o país novamente.

    Quem garante é um filósofo, Renato Janine Ribeiro, com uma curta experiência como ministro da Educação no governo Dilma Rousseff: “Acabou o Fla-Flu”.Para Janine, PT e PSDB já não servem para a política, esgotaram-se de tanto vociferar. O coadjuvante (PMDB), como nas piores peladas , levou a bola para casa.

    “Partidos rachados conseguem propor um futuro?” Partidos rachados conseguem ao menos montar um simulacro de sustentabilidade e confiança? Os dois , PT e PSDB saem de língua de fora.

    Mudar foi bom, mas não o suficiente, não foi legitimado por um voto e sim por um golpe. Renato Janine Ribeiro pergunta, que horizonte temos hoje?

    Ninguém ganhou com a destruição dos dois partidos social-democratas que não conseguiram dialogar enquanto o Brasil naufragava nos últimos anos. O filósofo sabe que ambos não perceberam o tamanho do desastre. Nós , brasileiros, vamos descobrir na pele, nos próximos penosos meses.

    O último capítulo do julgamento mais importante deste século XXI mostrou a face obscura e rasa do Brasil levando o país a extremos de vergonha e orgulho , dúvida e certeza. Traição, golpe, farsa, acusações, ofensas, Deus no meio de tudo, até Jesus Cristo baixou no Congresso.

    day after

    No final , a imensa tristeza sobre o que o futuro nos reserva. Qualquer que fosse o resultado nos deixaria num beco penoso. Nem Chico Buarque ali presente nos deu a certeza de seu canto , ” apesar de você, amanhã há de ser outro dia…”– no caso de Chico, o alvo seria Temer. Não há nada a comemorar.

    Palavras, mentiras, dúvidas, suspeições, o capítulo final terminou sem nenhuma grandeza, talvez só o suicídio de Getúlio ou a cicuta de Sócrates salvaria esta semana para a História.

    Este “day after” é ainda mais árido do que o vivido pelos brasileiros no final das Olimpíadas.

    A reconstrução do gigante adormecido vai levar tempo e custar muitas ilusões, ceifando parte dos sonhos imaginados quando o Brasil era grande e beirava o Primeiro Mundo.

    Caímos, julgamos, acusamos, este capítulo final não teve vencedores nem heróis,  não temos líderes nem carismas, acordamos no ponto morto, cansados de tentar arrancar durante tanto tempo.

    Encolhemos, vai ter trabalho, muito trabalho, para voltarmos ao ponto zero.

    Aquele Brasil grande que sonhamos é apenas um retrato na parede e nas capas das revistas estrangeiras. E como dói.

    Alberto Dines é jornalista, escritor e co-fundador do Observatório da Imprensa

    Categoria(s): Artigo
    domingo - 04/09/2016 - 20:22h

    Inelegibilidade ou inabilitação?


    Por Odemirton Oliveira

    Após o Impeachment da Presidente(a) Dilma uma polêmica jurídica domina os debates em todos os quadrantes da sociedade brasileira. Mas como é que uma pessoa é afastada de um mandato eletivo e pode exercer função pública?

    A indagação não é de se estranhar. Com efeito, à época do afastamento de Collor, este ficou inabilitado por 08(oito) anos para exercer qualquer cargo ou função pública e, agora, com a ex-presidente, esta ficou livre para alçar, se assim o desejar, atividades públicas, mantendo-se viva no cenário político.

    Foi, efetivamente, estranho. A Constituição Federal no art. 52, parágrafo único, tem a seguinte redação: Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.( destacamos).

    O mencionado artigo trata dos crimes de responsabilidade que são julgados pelo Senado Federal, como o foi no caso ora comentado. Pois bem. Não há margem para interpretação, isto é, com a condenação se tem a perda do cargo, COM INABILILITAÇÃO por oito anos. Qual é a dúvida disso? A interpretação se encerra na literalidade da norma.

    Entretanto, conforme o renomado jurista Lenio Streck, o Direito brasileiro atual é assim: “por qual razão necessitaríamos mudar a Constituição? Afinal, se o Direito é o que o Judiciário (ratio final, STF) diz que é, nem mesmo precisaremos alterar a Constituição. Simples assim”

    O saudoso Renato Russo já cantava: “ninguém respeita à Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação”.

    No caso concreto, como os senadores eram juízes naquele momento, proferiram a decisão de acordo com o entendimento de cada um , separando, fatiando para usar o termo atual, o julgamento da perda do Mandato com a inabilitação para a função pública.

    Ultrapassada essa questão vamos diferenciar inelegibilidade de inabilitação. Inelegibilidade é a perda da capacidade eleitoral passiva, ou seja, a pessoa inelegível não pode ser votada, mas pode votar. Diferentemente da perda ou suspensão dos direitos políticos, na qual não se pode votar e nem ser votado.

    Por seu turno, a inabilitação, no dizer de Adriano Soares da Costa, “é uma sanção irrogada aos que pratiquem atos ilícitos contra a Administração Pública, no exercício do mandato eletivo. (…) um obstáculo à obtenção de ou exercício de determinada faculdade, que, genericamente, algumas normas qualificaram de função pública”.

    Assim, quem estar inabilitado não pode exercer cargo público, mandato eletivo e emprego público. Ou seja, a consequência é mais ampla do que a inelegibilidade, pois esta somente impede de se exercer um mandato eletivo.

    Como sabido já existem várias ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando essa divisão, pois a ex-presidente Dilma poderia exercer uma função pública, contrariando a Carta Maior.

    Por fim, passando ao largo da discussão sobre o mérito do julgamento, espera-se que o Guardião da Constituição possa restabelecer o primado da Constituição Federal.

    Odemirton Firmino de Oliveira Filho é professor de Direito da UnP/Mossoró e oficial de Justiça

    Categoria(s): Artigo
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