Jornalismo com Opinião
Depois de passar o dia de olhos esbugalhados e tímpanos afiados diante da TV Justiça, que mostra suposto julgamento processual da chapa Dilma-Temer, você ainda acha que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trata de questões eleitorais?
Francamente!
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), composto de sete Juízes Titulares, tem atuado desfalcado. Falta um integrante. É que se encontra sem ocupante a cadeira de Juiz Titular (vaga de Jurista) que era ocupada pelo advogado Gustavo Smith, isso em razão do término de seu biênio (19/12/2014 a 19/12/2016).
Daniel: lista (Foto: web)
A Lista Tríplice para o preenchimento desta vaga (oriunda do término do biênio de Smith) que é composta pelos advogados Herbert Mota, Gustavo Smith e Edilson França, encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aguarda apenas a deliberação dessa corte para o devido encaminhamento ao Presidente Michel Temer (PMDB). A nomeação cabe a ele.
O Juiz Substituto dessa cadeira era o também jurista Herbert Mota, cujo biênio também está concluído.
Mais listas
A Lista Tríplice para o preenchimento desta vaga de Juiz Substituto (decorrente do término do biênio do advogado Herbert Mota), é formada pelo próprio Herbert Mota, além de Bruno Pacheco e Adriana Cavalcanti. Essa também se encontra no TSE.
A outra cadeira de Juiz Titular (vaga de Jurista), que era ocupada pelo advogado Verlano Medeiros, cujo biênio foi concluído em junho do ano passado, continua preenchida pelo Juiz Substituto Wlademir Capistrano, até que o TSE decida sobre a Lista Tríplice.
Herbert está em duas listas (Foto: rede social)
Ela é composta pelos advogados Marcos Duarte, Daniel Victor e Paulo Linhares. A lista está sob apreciação no TSE desde abril do ano passado.
Impasse
Sobre esta lista tem-se uma situação inusitada: ao chegar ao TSE e iniciado o andamento do processo, foi interposta impugnação em relação ao nome do advogado Paulo Afonso Linhares.
Argumenta-se que ele tem filiação partidária (PMDB) – gerando impedimento.
Linhares: dificuldades (Foto: Web)
A Ministra Luciana Lossio, relatora para o processo, acatou os argumentos da impugnação. Em face desse despacho, houve remessa dos autos para que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) faça a substituição.
Contudo, paralelamente, Paulo Linhares interpôs Agravo que aguarda apreciação pelo Pleno da Corte, no intuito de manter seu nome viabilizado à escolha.
Assim, são três vagas a serem preenchidas: duas de Juiz Titular e uma de Juiz Substituto.
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O Juízo da 30ª zona eleitoral, acatando liminar proferida nos autos de Recurso Especial Eleitoral pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizará nesta quarta-feira (04) às 13h30h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), a cerimônia de diplomação dos candidatos Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB), “Hélio de Mundinho”, ao cargo de prefeito, e Iracema Maria Morais da Silveira (PMDB) ao cargo de vice-prefeito do município de Guamaré-RN.
A referida chapa, que teve o seu registro indeferido na zona de origem e no TRE-RN, obteve 6.249 votos.
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O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade aprovar as contas do então candidato ao Governo do RN, Henrique Eduardo Alves (PMDB).
Seguindo o voto do Ministro relator Napoleão Maia Filho, houve votação à unanimidade: 7 x 0.
Votaram os ministros Jorge Mussi, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
“Nessas condições, a reconsideração da decisão agravada é medida que se impõe, ante as particularidades do caso concreto e a orientação jurisprudencial sedimentada por esta Corte Superior”, diz o voto.
Henrique perdeu as eleições ao Governo do Estado para Robinson Faria (PSD).
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Do Congresso em Foco e Blog Carlos Santos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adverte: o resultado da eleição desse domingo ainda pode sofrer reviravolta em diversos municípios. Ao todo, neste ano, 8.440 candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador concorreram com registro indeferido mas com recurso, ou seja, tiveram a candidatura rejeitada e recorreram.
Genivan ficou na primeira suplência do "chapão" (Foto: Valmir Alves)
Mesmo aqueles que receberam votação suficiente para se eleger só terão seus votos contabilizados e poderão ser diplomados se seus registros forem aprovados pela Justiça eleitoral.
Em Mossoró, por exemplo, se recurso (veja AQUI) do ex-deputado federal Betinho Rosado (PP) prevalecer no TSE, os seus votos serão computados. Ele perdeu em primeiro e segundo graus o direito ao registro de candidatura a vereador em Mossoró, mas se reverter nessa corte, os seus 433 votos serão somados à Coligação Força do Povo, no chapão PDT, PP, PMDB e PSB. Até aqui, tudo lhe é muito desfavorável.
Aline ou outro
Acontecendo, o vereador não-reeleito Genivan Vale (PDT) será chamado, em lugar de Aline Couto (PHS), conforme versão que o Blog colheu de um advogado com atuação no Direito Eleitoral. Mas há tese de que outro nome possa ser afetado, nesse emaranhado de números, sobras de votos etc.
Genivan teve 1.993 votos. É o primeiro suplente do Chapão. Já Aline teve maior votação no PHS, que apresentou nominata própria à disputa, com 32 candidatos a vereador. Ela alcançou 916 votos.
“Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados”, estabelece o Código Eleitoral. O fenômeno, fruto das alterações da minirreforma eleitoral, acarretará em novas eleições para prefeito nos municípios que elegerem candidatos considerados inelegíveis pela Justiça. As razões vão desde a Lei da Ficha Limpa, que ameaçava mais de 1.600 candidatos, como mostrou o Congresso em Foco, a outros indícios de irregularidades.
Já no caso dos vereadores, os votos são considerados não válidos e o quociente eleitoral precisará ser revisto, o que pode alterar substancialmente o quadro de candidatos eleitos para os legislativos municipais.
Veja matéria completa AQUI.
Veja AQUI relação de todos os eleitos à Câmara Municipal de Mossoró nesse domingo (2).
P.S – Postagem atualizada às 1754.
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A insistência do ex-deputado federal Betinho Rosado (PP) em manter sua candidatura a vereador, mesmo sub judice, tem deixado sob apreensão vários concorrentes na mesma coligação.
A avaliação é que ele poderá prejudicar o chapão proporcional formado por PP, PDT, PMDB e PSB com votos não computados.
Assim, tornará mais difícil a ampliação de votos da coligação para maior número de eleitos.
O chapão apoia a candidatura a prefeito da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).
Betinho recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após duas decisões desfavoráveis (veja AQUI) ao pedido de registro de candidatura.
Teria que ser substituído até o último dia 12, conforme legislação em vigor. Em vez disso, ele insiste na busca do seu registro.
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O candidato a vereador e ex-deputado federal Betinho Rosado (PP) sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. Hoje à tarde, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu à unanimidade manter decisão de primeiro grau, que rejeitou seu pedido de registro de candidatura.
O titular da 34ª Zona Eleitoral, juiz Cláudio Mendes Júnior, indeferiu o pedido de registro no último dia 7 (veja AQUI).
Ele acatou impugnações feitas pelas coligações Unidos Por Uma Mossoró Melhor e Liderados Pelo Povo, que respectivamente apresentam Tião Couto (PSDB) e prefeito Francisco José Júnior (PSD), o “Francisco”, como candidatos à Prefeitura.
No TRE, parecer da Procuradoria Regional Eleitoral reiterou parecer contrário ao registro e em plenário não ocorreu qualquer voto em contrário.
Apesar de ambos insucessos, Betinho Rosado garante que continuará pleiteando o registro, devendo recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Continua em campanha, mesmo sub judice.
Betinho Rosado já não fora candidato à reeleição à Câmara Federal em 2014, em face desse problema decorrente de sua passagem pela Secretaria de Educação do Estado, em que não atenderá à legislação relativa à licitação.
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A disputa à Câmara Municipal deste ano tem dificuldade digna de um certame vestibular ou concurso público bastante concorrido.
Por enquanto, há registro computado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 386 candidatos a vereador.
São 21 vagas à disputa.
Isso significa uma luta de 18,38 disputantes por vaga.
Estão distribuídos em 31 partidos.
Boa sorte a todos.
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O sistema informatizado online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem números atualizados de candidaturas no Rio Grande do Norte.
Em nossa consulta às 8h46 de hoje, obtivemos dados mais ‘quentes’:
Em Natal, quantitativo de candidaturas a prefeito é de sete, com registro já solicitado.
O total de candidatos a vereador saltou para 584.
Já em Mossoró, são cinco candidatos a prefeito.
Em relação a vereador, ao todo são 384 candidatos.
Números podem oscilar ainda para cima ou para baixo, dependendo de eventuais ações de impugnação.
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que abra dois processos para investigar desvios supostamente cometidos pelo PP e pelo PMDB na Lava-Jato. O tipo de processo que deverá ser aberto pode levar à cassação do registro das legendas, se houver condenação.
Ministra Maria Thereza: partidos ameaçados (Foto: TSE)
Na última sexta-feira, Gilmar determinou abertura de processo semelhante para investigar o PT, também com base em provas da Lava-Jato.
Na decisão, Maria Thereza afirmou que a conduta atribuída aos três partidos é grave.
“Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder”, anotou. “Notícias de fatos como estes causam indignação e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória”, concluiu.
A ministra tomou a providência a partir de documentos enviados ao TSE pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário.
Ela citou trechos de depoimentos de dois delatores: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. “Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, afirmou.
Veja mais detalhes clicando AQUI.
Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que as inserções partidárias que serão transmitidas aos domingos no mês de junho de 2016 poderão ser veiculadas entre 18h e 24h. A decisão atende parcialmente a um pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que pretendia fazer essa veiculação entre 5h e 24h.
O relator do pedido, ministro Henrique Neves, explicou que a Resolução TSE nº 20.034/1997 prevê a transmissão das inserções as terças, quintas e sábados em nível nacional e as segundas, quartas e sextas em nível estadual.
No entanto, com a quantidade de partidos que existem atualmente, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão admitindo excepcionalmente a veiculação das inserções aos domingos.
Como essa situação não estava prevista, a Abert pediu a adequação de horário.
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Saiba mais AQUI.
Os cidadãos que pretendem concorrer a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas eleições municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Se não respeitarem os prazos, serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Defensores públicos, magistrados e ministros de Estado que quiserem ser candidatos a prefeito ou vice-prefeito em outubro deste ano devem deixar suas funções quatro meses antes das eleições, ou seja, até o dia 2 de junho. 
Esse também é o prazo final de desincompatibilização para secretários municipais ou membros de órgãos congêneres, membros de entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante) e integrantes de fundações públicas em geral (dirigente) que desejarem se candidatar a prefeito ou vice-prefeito.
Vereador
Para disputar a eleição a vereador, todos os que ocupam as funções já mencionadas devem deixar o respectivo cargo até seis meses antes do pleito, ou seja, até 2 de abril.
Já a necessidade de afastamento dos cargos até três meses antes do pleito (2 de julho), para concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador, vale para os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Parlamentares
Os parlamentares que desejarem disputar outro cargo não precisam deixar o Congresso Nacional e nem as assembleias legislativas. Também vereadores podem concorrer à reeleição, ou a prefeito ou vice-prefeito, em outubro, sem sair do cargo.
Internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet ferramenta de consulta dos prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos, que devem ser respeitados por quem quiser concorrer às eleições municipais.
Basta o interessado acessar o link Prazos de Desincompatibilização, na aba Área Jurídica, e pesquisar o cargo eletivo almejado, com base na especificação do posto ou função ocupada atualmente.
O professor Valdeci dos Santos Júnior, nome de relevo na geografia humana de Baraúna e um grande estudioso, com reconhecimento no Brasil e até exterior, fala ao Blog sobre a situação calamitosa do poder em seu município.
Relata como a Justiça colabora diretamente para o descalabro administrativo, financeiro e social em Baraúna. Merece ser lido.
Ele escreve a partir da postagem sob o título “Um chafurdo sem fim“, que veiculamos no último dia 5 de fevereiro. Veja abaixo sua análise, opinião e relato:
Prezado Carlos Santos,
O caso de Baraúna deixou de ser cômico para o nível de patético. Do ano de 2000 até 2012, Baraúna teve 04 eleições para prefeito, das quais em 03 delas (2000, 2004 e 2012) quem ficou no poder foi o segundo colocado e não o primeiro eleito pela vontade sobrena do povo. Essa última de 2012 foi mais hilariante ainda, onde a segunda colocada é quem “desgoverna” o município amparada por 04 liminares do TSE nas mãos do relator Luiz Fux (tendo em vista que ela foi cassada em 04 processos judiciais em primeira e segunda instâncias).
Já estamos em Fevereiro de 2016, ou seja, ano de novas eleições para prefeito que ocorrerão em Outubro próximo e o primeiro colocado, Isoares Martins (PR), que foi eleito pelo voto do povo (também afastado por 03 processos judiciais) e que, teoricamente, é quem deveria estar governando, aguarda os resultados de seus processos para ter direito ou não ao seu retorno ao cargo.
Portanto, até mesmo no sentido histórico, o importante nas eleições não é ser o primeiro colocado, mas o segundo, ter bons advogados e “influência” junto aos bastidores júridicos, para ganhar um mandato sem passar pela maioria democrática das urnas. Triste retrato de um país corrupto.
Valdeci dos Santos Júnior
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A ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) fez questão de divulgar um ‘encontro social’, digamos, que participou hoje. Em seus endereços nas redes sociais, em pose ao lado de outros interlocutores, ela deixa claro que tem motivos para sorrir.
Cláudia definiu 'encontro social' como "bons momentos"; Jorge (de óculos) teve "conversa boa" (Foto: redes sociais)
Apesar de descartada do processo eleitoral deste ano, devido cassação e inelegibilidade por oito anos (confirmadas ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE), Cláudia está em movimento. Mantém-se viva.
O almoço que o casal de advogados Daniel Victor-Catarina Alves ofereceu a ela e, outros convivas, tinha à mesa seu ex-auxiliar e advogado Olavo Hamilton, além do empresário e um dos articuladores do movimento “Mossoró Melhor”, Jorge do Rosário.
Nada transpirou da conversa, que mexe com o imaginário em ano eleitoral. Como a própria Cláudia assinalou, acabou sendo uma “conversa animada…comida deliciosa”.
“Grandes momentos”
Ainda acrescentou palavras e frases que podem parecer até desconexas, mas não devem ser vistas assim:
– “Amigos”, “Boas vindas”, “Papo atualizado”, “Grandes momentos”…
Para ela, tudo “excelente”. Nada mais adiantou.
Em conversa com o Blog, o empresário Jorge do Rosário foi comedido nas palavras. Até mais telegráfico, com ar de mistério. “Foi uma conversa boa, nada demais”, relatou sorrindo.
Cláudia é presidente local do DEM, mesmo estando inelegível. Foi eleita prefeita em 2012, mas terminou afastada em definitivo no dia 5 de dezembro de 2013, a cerca de 26 dias de completar o primeiro ano de administração.
Ainda tentou voltar à cena com candidatura em pleito suplementar em maio de 2014, mas sua postulação foi rejeitada pela Justiça Eleitoral.
A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) pode enfrentar novos contratempos adiante.
Se realmente for candidata à Prefeitura de Mossoró em outubro deste ano, talvez tenha que outra vez se desvencilhar de problemas no campo judicial.
Os últimos foram ‘resolvidos’ no ano passado, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aguardemos, pois.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJE-TSE) de número 229, publicado nesta quinta-feira, 03/12/15 (pag197 a222) a Resolução nº 23.450/2015-TSE de 10 de novembro de 2015, que trata do calendário eleitoral para as eleições 2016.
O ato normativo dispõe sobre prazos e datas que regram o pleito de2016. Aeleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Alterações
Segundo o relator do processo ministro Gilmar Mendes “o texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.
Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:
Filiação partidária
Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de10 a30 de junho do ano da eleição.
Registro de candidatos
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
Propaganda eleitoral
A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.
Concluído há poucos minutos, um julgamento bastante esperado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) suplantou a inelegibilidade por 6 x 0.
Rosalba tem decisão que a remete à campanha de 2016 (Foto: Arquivo)
Em pauta, o processo em que ela fora condenada em primeiro grau com multa pecuniária pela juíza Ana Clarisse Arruda.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é que houve suplementação de inelegibilidade por oito anos, acórdão que o TSE não acatou hoje.
Assim, Rosalba está liberada para ser candidata logo às eleições municipais de 2016, em Mossoró. Assim pretenda.
Outubro
O julgamento em pauta fora iniciado no dia 29 de outubro último, com voto da ministra relatora Maria Thereza Moura, que foi parcialmente favorável à Rosalba, rechaçando a inelegibilidade e mantendo a multa.
Na sequência da apreciação do recurso, hoje, a sua conclusão com o placar apertado.
O uso de avião do Estado em dezenas de pousos e decolagens no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, durante a campanha de Cláudia Regina (DEM) à Prefeitura mossoroense em 2012, foi o ponto nuclear da demanda.
A própria Cláudia Regina foi inocentada nesse recurso, de hoje, pelo pleno do TSE, com placar de 4 x 3. O entendimento é que como não ocorrera punição à Rosalba, com a inelegibilidade, ela não poderia ser condenada também. Mas já fora condenada antes em dez processos, sem mais direito a qualquer recurso, ficando inelegível por oito anos, além de sanções financeiras.
Entenda melhor o caso clicando AQUI.
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A exumação do voto impresso – com contagem nas “mesas escrutinadoras”, que muita gente não conheceu, é o substrato do atraso. Mas pode ser o futuro das eleições no Brasil, em 2016.
“Mapismo” de volta?
Será?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz beiço e diz que não terá recursos para fazer eleições com urna eletrônica, devido cortes orçamentários profundos (veja AQUI).
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado hoje através de portaria, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores do país.
Nota do Blog – Mapismo era um tipo de fraude na contabilização de votos, em que um candidato era beneficiado com votação de outro ou outros, na hora da contabilização dos sufrágios, feito nos mapas eleitorais.
Por Fernando Rodrigues (UOL)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (10.ago.2015) à noite o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma em 29.set.2015.
As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos políticos, o início da campanha eleitoral, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o período das convenções partidárias. As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.
Em resumo, agora a campanha eleitoral em rádio e TV ficou ainda mais curta do que já era: caiu de 45 dias para 35 dias. Será a mais breve desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático.
Esta é a segunda vez que a propaganda eletrônica é reduzida. Em 2005, o Congresso já havia cortado a exibição desses comerciais de 90 dias para 45 dias.
Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram jogados para a frente.
Em 2016, a agremiações políticas terão de 20.jul a 05.ago para fazer suas convenções.
Os 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV começam em 26.ago.2016.
Para se candidatar, o político interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 02.abr.2016. Antes, era necessário 1 ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15.ago.2016. A campanha inicia-se no dia seguinte (16.ago.2016). Nas últimas eleições, a campanha oficial começava no início em julho.
O critério de datas para a realização do 1º e 2º turno foi mantido, conforme determina a Constituição. Eleitores terão de comparecer a seus colégios eleitorais no 1º domingo de outubro (02.out.2016). Em municípios em que pode ser realizado 2º turno (cidades com mais de 200 mil eleitores), a disputa será no último domingo do mês (30.out.2016).
Leia aqui a minuta do calendário eleitoral 2016 aprovada pelo TSE.
A partir de 17.set.2016 (15 dias antes do 1º turno), nenhum candidato poderá ser preso ou detido, exceto se em casos de flagrante. A regra sobre detenção é válida até 2 dias após a votação (04.out.2015) e se estende aos candidatos que participarem do 2º turno.
O advogado mossoroense Marcos Araújo fez sustentação oral durante julgamento de dez processos (Recursos Especiais) hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na verdade, ele foi mais além.
Araújo: defesa da democracia (Foto: web)
Araújo fez uma pregação em defesa do Estado Democrático de Direito, advogou o respeito à vontade popular e exorcizou a ex-governadora Rosalba Ciarlini, traçando seu perfil. Descreveu-a como uma pessoa que se apresenta acima da lei, arrogante e carregada de desfaçatez na relação com o povo e a Justiça.
Ele pronunciou-se em nome da “Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, parte denunciante em boa parcela dos processos contra a então candidata a prefeito Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB). Essa coligação teve a então deputada estadual Larissa Rosado (PSB) como candidata a prefeito, em 2012.
Herval Júnior
Sob a ponderação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, para que fosse “breve”, se possível, Marcos dissecou em poucos minutos os processos e seu conteúdo, com números e fatos, traçando principalmente o papel que Rosalba Ciarlini teria exercido na campanha de 2012 em Mossoró.
Também elogiou o juiz Herval Júnior, que em sua ótica foi um judicante que agiu com destemor, enfrentando a cultura do abuso do poder econômico e do poder político em Mossoró. Ele, em sua avaliação, contribuiu decisivamente para mudança dessa história.
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Eleições 2012 em Mossoró são emblemáticas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Toffoli lembrou escritores: parece literatura (Foto: TSE)
A própria Corte observou isso hoje.
Processos com mais de 11 mil páginas, um emaranhado de personagens, denúncias, provas, um encolhe-estica judicial quase sem fim.
Ufa!
O ministro-presidente do TSE, Dias Toffoli, na sessão de hoje à noite, até chegou a comparar o enredo com romances dos consagrados latinos Garcia Marquez e Jorge Amado.
Quanto ao ministro Gilmar Mendes, sua intervenção durante o julgamento foi com fina ironia. Os fatos narrados nos autos não “existiriam” noutra parte do Brasil.
Depois se transportou para a realidade, vendo-os como retrato do que ocorreria em Brasília.
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À unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou todos os recursos – restantes – relativos aos processos eleitorais de 2012 em Mossoró.
Cláudia e Wellington: risos no passado; eleições fraudadas (Foto: Web)
A sessão foi agora à noite. A corte acatou a tese da relatora, ministra Maria Thereza Moura.
Em aberto, apenas o processo de número 54754, teve julgamento suspenso (veja AQUI). O ponto nuclear dele é o abuso no uso de aeronaves do Estado, pela governadora Rosalba Ciarlini, para suposto favorecimento de seus candidatos a prefeito e vice em Mossoró.
A prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o seu vice Wellington Filho (PMDB), chegaram ao fim da linha.
Rosalba
Sonhavam com retorno à Prefeitura, derrubada de sanções pecuniárias e a inelegibilidade de oito anos.
A decisão de hoje põe ponto final a um longo embate que sustentaram.
Quanto à Rosalba, conseguiu se livrar de uma demanda (veja AQUI), mas ainda aguarda a sequência do julgamento do 54754. Deverá ocorrer provavelmente na próxima semana.
Placar inicial, à semana passada, começou a seu favor, com voto da relatora Maria Thereza Moura. Mas a ministra Luciana Lóssio pediu vistas e acabou suspendendo a sessão.
Depois traremos detalhes.
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