quarta-feira - 27/05/2020 - 17:20h
Governo do RN

TCE suspende contrato com empresa de juiz e advogada

Negócio de enredo muito estranho envolve valor da ordem de R$ 3,8 milhões e uma parte já foi paga

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

Jarbas e Lígia dividem também autoria de livros de conteúdo jurídico (Foto: Elpídio Júnior)

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades.

O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Proposição, criação de empresa e muito mais

Na análise realizada, foi verificado que no dia 13 de agosto de 2013, Governo Rosalba Ciarlini (DEM à época), o juiz Jarbas Antonio da Silva Bezerra e Lígia Regina Carlos Limeira protocolaram requisição para que o Governo do Estado instituísse, por projeto de lei complementar, o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês “Setembro Cidadão”.

Oito dias depois, no dia 21 de agosto de 2013, foi registrada a abertura da empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, de propriedade dos dois proponentes. No dia 28 de agosto, ou seja, sete dias após a abertura da empresa, o Governo sancionou a Lei Complementar 494/2013, a qual ditou que a Secretaria de Educação abordasse e promovesse a temática.

Em 2018, Governo Robinson Faria (PSD), uma outra lei complementar, de número 639/2018, acrescentou um parágrafo à legislação aprovada em 2013, instituindo como símbolo, nas campanhas para promover a temática da cidadania, um laço, que é a bandeira do “Setembro Cidadão”. Ocorre, no entanto, que o símbolo havia sido previamente patenteado pela empresa contratada.

A Cebec possui exclusividade no uso do laço até 2026.

O outro lado

A empresa enviou nota ao G1RN em que afirmou que os cotistas do Cebec aguardam o andamento do devido processo legal para que possam esclarecer ao TCE os fatos.

“É notório e já devidamente encaminhado à Justiça nas esferas criminal e cível por meio de vasta documentação comprobatória, que há uma declarada perseguição aos citados cotistas, amparada em Fake News e acusações infundadas”, diz o posicionamento.

Veja a íntegra do relatório e decisão clicando AQUI.

Nota do Blog - Os dois implicados no caso dividem, também, autoria do livro Manual Prático das Eleições que chegou à oitava edição em 2018 (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 06/03/2020 - 07:52h
Em algum lugar do passado...

“Crise não é desculpa para não cumprir o piso”, diz Fátima


O ano é 2017. Precisamente no dia 12 de janeiro, às 17h12, a então senadora Fátima Bezerra (PT) posta em suas redes sociais notícia de reajuste do Piso Nacional do Magistério, a ser cumprido também pelo governo potiguar da época.

E deixa tudo muito claro, diáfano, translúcido, evidente: “Crise” não pode ser desculpa para não cumprir a lei do piso salarial dos professores.Quem ressuscita a postagem da hoje governadora Fátima Bezerra, é o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), através de sua presidente Janeayre Souto.

Em suas redes sociais, ela posta print (reprodução, cópia) de postagem de Fátima em pleno Governo Robinson Faria (PSD), época de crise visceral nas contas públicas.

Nota do Blog – “Volto atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro.” A frase é do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Do ponto de vista político, a governadora Fátima Bezerra precisa se perguntar se agiu de forma inconsequente à defesa do pagamento do piso no passado, ou agora, que pretende escalonar o mesmo direito em meses devido a “crise”.

Sob a ótica técnica, precisa ser gestora. O ônus a ser pago é inevitável. Tem apenas que tentar medir qual menor estrago.

Leia também: Governo diz que se pagar piso do magistério atrasa salário;

Leia também: Professores decidem começar greve segunda-feira, dia 9.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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segunda-feira - 03/02/2020 - 12:02h
RN Urgente

Robinson tentou ajuste fiscal e praticamente nada avançou


Em janeiro de 2018, o governador Robinson Faria (PSD) apresentou o pacote fiscal denominado de “RN Urgente” (veja AQUI), que propunha aumento na alíquota para 14%.Movimento político-partidário e sindical reagiu e conseguiu estancar grande maioria do elenco de 18 projetos.

À época, por exemplo, o déficit previdenciário mensal do RN chegava a R$ 110 milhões.

Hoje, os números somam cerca de R$ 130 milhões/mês.

Antes, em outubro de 2017, o governador Robinson já tinha tentado começar ajustes fiscais (veja AQUI), mas acabou acuado. Propôs até devolução de sobras orçamentárias pela Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça (veja AQUI), também sem êxito.

Em 19 de novembro de 2018, essa página postou material analítico prevendo o pior: Um RN cada dia mais urgente.

“Esgarçada, essa corda não vai muito mais longe sustentando esse estado obeso e ineficiente. Vai torar. Ah, vai!” – avisamos na postagem à época.

Manifestantes atearam fogo em pneus próximos à AL e deixaram ambiente mais tenso contra Robinson (Foto: 30/01/2018)

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 03/02/2020 - 11:20h
Reforma da Previdência

Governo do RN quer aprovar 2º maior teto previdenciário do NE


Do Blog Saulo Vale

Com a proposta do Governo do Estado de mudança no valor da contribuição previdenciária estadual dos atuais 11% linear para todos os servidores, para alíquotas variantes de 12% a 18,5%, o Rio Grande do Norte pode ter o segundo maior teto previdenciário entre todos os estados do Nordeste.

A alíquota potiguar seria menor apenas do que a aprovada pelo Governo do Maranhão, que varia entre 7,5% e 22%.

Reforma Previdenciária no Nordeste

Maranhão – De 7,5% e 22% (APROVADO)

Rio Grande do Norte – De 12% até 18,5% (PROPOSTA DO GOVERNO)

Bahia – De 14% até 15% (APROVADO)

Pernambuco – 14% linear (APROVADO)

Ceará – 14% linear (APROVADO)

Paraíba – 14% linear (AGUARDA APROVAÇÃO NA AL)

Sergipe – 14% linear (APROVADO)

Alagoas – 14% linear (APROVADO)

Nos estados de Pernambuco, Ceará, Sergipe e Alagoas, onde os projetos de reforma da previdência estadual já foram aprovados, o valor máximo de contribuição para os servidores ficou em 14% – proposta semelhante ao apresentada pelo governo Robinson Faria (PSD).

Na Paraíba, a proposta que aguarda votação da Assembleia Legislativa prevê a mesma alíquota (14%).

Na Bahia, o projeto aprovado prevê contribuições entre 14% e 15% para os servidores.

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terça-feira - 08/10/2019 - 10:30h
Pré-campanha

Oposição quer dados sobre eventual empréstimo milionário


Do Blog Saulo Vale

A bancada de Oposição na Câmara Municipal de Mossoró vai buscar informações sobre um eventual empréstimo milionário que a Prefeitura negocia junto à Caixa Econômica Federal.

Foi o que afirmou o vereador oposicionista Genilson Alves (PMN), durante entrevista no Enfoque Político (Super Tv) desta segunda-feira (7).

“Nos bastidores, comenta-se sobre essa possível operação bancária. Não há nada ainda de oficial, mas queremos saber se há essa negociação da PMM com a Caixa”, afirmou.

Ele disse que, ainda nesta semana, os vereadores de oposição devem buscar informações no próprio banco.

O empréstimo seria por volta de R$ 200 milhões, para ser usado já nos primeiros meses de 2020. Ano eleitoral.

Para ser efetivado, precisa ser aprovado pela Câmara.

Nota do Blog - No dia 10 de julho de 2013, pouco mais de um ano antes do pleito de 2014, em que pensava na reeleição, a então governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) obtinha do Senado votação favorável para empréstimo de 540 milhões de dólares (à época, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão). Sua aposta era alavancar imagem pessoal e do governo, para se reeleger, mas não se viabilizou politicamente e o empréstimo só passou a ser operacionalizado na gestão Robinson Faria (PSD), sequenciado agora pelo Governo Fátima Bezerra (PT) no Programa Governo Cidadão (mesma coisa com denominação diferente).

À ocasião, o governo estadual já enfrentava angústia de comprometimento da folha de pessoal, problema que ocorre agora na gestão municipal, haja vista que a remuneração do pessoal não está sendo paga completamente dentro mês trabalhado, como prometido.

Que a prefeita consiga o empréstimo e ele tenha destinação não apenas de combustível político-eleitoral. Os órgãos fiscalizadores que tratem de trabalhar, inclusive a Câmara Municipal, coisa difícil.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 12/08/2019 - 11:54h
Saúde

Governo tira auxílio a aposentados da Uern; sindicato reage


Protestos foram comuns no governo passado (Foto: Aduern)

Do Blog Saulo Vale

O Governo do Estado, através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), comunicou à Universidade do Estado do RN (UERN), que aposentados e pensionistas da instituição não deverão receber mais o auxílio-saúde já a partir de agosto.

A atitude surpreendeu os servidores por seu imediatismo (solicitando a exclusão já na folha de agosto), mas também por retirar dos inativos “um direito histórico, conquistado há mais de 20 anos”.

A Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) defende a paridade entre docentes ativos e inativos da universidade e que os direitos da categoria devam ser concedidos sem nenhum tipo de segmentação.

Amanhã (terça-feira, 13), haverá parada geral do funcionalismo público estadual com mobilização no Centro Administrativo, em frente à Governadoria.

O sindicato já solicitou uma audiência, em caráter de urgência, com a Governadora Fátima Bezerra (PT), no sentido de impedir “mais esse ataque à Uern.

As assessorias de Uern, Aduern, e Sindicato dos Técnicos da Uern (SINTAUERN) passaram a discutir o conteúdo do da decisão do Ipern, e em breve apresentarão uma contestação jurídica à decisão.

Nota do Blog - As mobilizações da Uern foram comuns nos últimos governos (Rosalba Ciarlini-DEM, hoje no PP; Robinson Faria-PSD). Fátima, apesar de sua identidade sindical com esse segmento, pode ter que conviver com protestos crescentes.

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segunda-feira - 22/07/2019 - 17:22h
Governo Fátima

Presidente do Ipern defende reforma previdenciária no RN

Nereu Linhares diz que Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa nunca pagaram seus inativos

Do G1RN

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN), Nereu Batista Linhares, no Governo Fátima Bezerra (PT). O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência, vê "má gestão" (Foto Reprodução Inter TV Cabugi)

Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal.

Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior.

O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos. Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Má gestão

Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.

Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a capitalização desse valor.

O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. “Se não fosse a má gestão, não teria quebrado”, critica.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 11/07/2019 - 18:54h
AL

Poderes não vão devolver sobras ao governo estadual


Coube ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), decidir com o “voto de minerva” (dado quando há empate) o destino das sobras orçamentárias dos poderes: vão continuar onde estão. Não serão devolvidas ao Executivo, ou seja, governo estadual.

Painel atrás da mesa diretora mostra final da votação, com a cor verde a favor da devolução (Foto: Nicole Tinôco/Saiba Mais)

A votação da proposta do Governo Fátima Bezerra (PT), inserida dentro do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado do RN, acabou derrubada por 12 votos a 11 nesta quinta-feira (11). Foi o mesmo placar do ano passado, na votação da LDO 2019, em plena gestão Robinson Faria (PSD).

Em 2018, também coube a Ezequiel frear a mudança (veja AQUI).

Na quarta-feira (10), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o relator da LDO 2020, deputado oposicionista José Dias (PSD), já  tinha dado parecer contrário, sendo seguido pela maioria (veja AQUI).

O consolo do plenário ao governo, na sessão desta quinta-feira, foi aprovar outro dispositivo proposto pelo Executivo,no tocante à restituição das sobras por parte de autarquias estaduais ao Executivo (casos de Ipern, Detran, Idiarn, Idema, Detran etc.).

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 05/07/2019 - 08:30h
PM

Governo humilha concursados e desmoraliza concurso público


Do Blog Diário Político

O último concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi realizado em setembro de 2018. Dez meses depois, graças a luta incansável dos aprovados, o Governo do Estado divulgou no dia 4 deste mês de julho, datas do cronograma para cumprimento de algumas etapas deste certame.

Cronograma estica mais ainda a via crucis dos aprovados e fragiliza também a própria segurança pública (Print/reprodução)

O problema é que a administração tenta ganhar tempo e vai demorar muitos meses para a efetiva contratação dos novos policiais militares.

De acordo com o edital 001/2019, da secretaria de administração e recursos humanos/PMRN, vai haver durante todo este mês de julho uma reclassificação dos aprovados com correção da redação dos candidatos. Uma etapa já vencida, mas de alguma forma voltou a ser colocada no cronograma.

Novos policiais talvez em 2021

Na sequência vem exames clínicos, teste de aptidão, exame psicológico, investigação social para então a avaliação de títulos. Tudo isso vai levar nada mais nada menos que 285 dias, o que corresponde a 9 meses e meio, seguindo até março de 2020, mas a saga continua. Datas muito prolongadas para a necessidade urgente do Estado de novos polícias nas ruas.

Faltou no cronograma a data de início do curso de formação dos policiais que só poderá acontecer depois de vencidas as etapas anteriores, daí serão mais 10 meses! Ou seja, em janeiro de 2021 o Rio Grande do Norte poderá contar – seguindo as datas de forma rigorosa – com novos PMs servindo e protegendo a população.

Nota do Blog Carlos Santos – No último dia 4 de junho, a Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública (veja AQUI), por proposição do deputado Alysson Bezerra (Solidariedade), para tratar da operacionalização e conclusão das etapas do concurso, cobrado por ele dia passado (veja AQUI). O governo se comprometeu em dar essa agilidade e apresentar cronograma em 30 dias. O mais delicado desse enredo, entretanto, é que os governantes atual e antecessor (Robinson Faria-PSD) transformaram instrumento legal, democrático e sinônimo de equidade no acesso ao serviço público, num certame desmoralizado e inconfiável, humilhando e inervando quem se dedicou à aprovação. Desolador.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
quarta-feira - 26/06/2019 - 15:00h
Parecer

Pessoal e previdência reprovam contas de Robinson Faria


Plenário com posição técnica (Foto: Maria Gabrielle Xavier)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo.

Houve um resultado negativo na situação previdenciária de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.

Outros problemas também foram verificados.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública
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sábado - 01/06/2019 - 18:06h
Segurança Pública

Fátima pode enfrentar problema vivido por Robinson


A governadora Fátima Bezerra (PT) está com um problema a mais e bastante delicado pela frente: paralisação de policiais militares e bombeiros militares.

A decisão das categorias, tomada nessa sexta-feira (17), já era esperada.

Devem parar no próximo dia 17.

Representantes desse segmento funcional aguardam há tempos um diálogo com a governadora. Sem sucesso.

As principais reivindicações da categoria são: o pagamento dos salários atrasados, atualização salarial, efetivação das promoções referentes a 21 de abril e atualização dos níveis remuneratórios.

Na gestão Robinson Faria (PSD), a pressão de policiais e bombeiros militares levou governante a recuar em determinados momentos e a pedir socorro ao Governo Federal à Segurança Pública.

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terça-feira - 28/05/2019 - 19:54h
Mossoró e região

Junta Comercial atrapalha empresariado e contabilistas


A classe empresarial mossoroense e da região, além de contabilistas, mobilizam-se para cobrança ao Governo Fátima Bezerra (PT) de uma medida considerada imprescindível: o retorno da Junta Comercial do Estado do RN (JUCERN) para endereço anterior no centro da cidade.

O ex-governador Robinson Faria (PSD) transferiu os serviços desse órgão para o Partage Shopping, localizado a cerca de cinco quilômetros de distância da área central da cidade, ensejando consideráveis dificuldades. Como diz um ditado popular: “Pensou em fazer um giro, fez um jirau”.

Robinson Faria reinaugurou Jucern na sede do Sindivarejo para depois consagrar desperdício (Foto: arquivo)

No local, sequer existe um telefone para contato direto de pessoas do setor produtivo e contabilistas com a Jucern-Mossoró, além de outros entraves.

No local, como agravante, há cobrança de estacionamento para usuários da Junta – como a qualquer outra pessoa que utilize o espaço para veículos automotivos.

O próprio expediente também compromete a vida de quem reside em municípios limítrofes, visto que o atendimento ao público é entre 12h e 17h30. Antes, no centro, era entre 8 e 14h.

Reinauguração e desperdício

A Junta Comercial funcionou por quase 10 anos no prédio do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO), Rua Francisco Isódio, próximo a Praça Bento Praxedes. O imóvel chegou a passar por profunda reforma para melhor acomodação da Jucern e foi reinaugurado pelo governador no dia 12 de janeiro de 2017.

Mas em 19 de janeiro do ano passado, quase um ano depois, consagrou-se o desperdício de investimento e tudo foi acomodado por inteiro na ‘vitrine’ do shopping, no que foi denominado de “Escritório do Empreendedor”. Com um detalhe: o contribuinte paga o dobro pelo aluguel. Coisa de Estado rico.

Pelo visto, a reinauguração foi apenas parte de um marketing pré-eleitoral.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
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segunda-feira - 15/04/2019 - 09:48h
Governo Cidadão

Robinson contesta propaganda e pede para Fátima não mentir


Em sua conta no Instagram, o ex-governador Robinson Faria (PSD) reagiu à propaganda institucional do Governo Fátima Bezerra (PT), que apresenta como ‘feito’ da governadora, a continuidade do Programa RN Sustentável (Governo Cidadão), projeto com o Banco Mundial, iniciado ainda na gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP). “Não posso aceitar mentiras”, desabafou Faria.

Um democrata tolera críticas, mas não pode aceitar mentiras – intitulou ele.

Veja a íntegra de sua postagem abaixo:

Robinson e Fátima: transmissão de bônus também (Foto: Assecom)

Eu apoiei Fátima no segundo turno por entender que ela era a melhor das duas opções que restaram. Não condicionei isso a nada. Sinceramente, nem esperei gesto de reconhecimento dela. Agora tenho que tolerar, em silêncio, suas críticas e ataques desde que ela assumiu. Mas não posso aceitar mentiras! .

Ela dizer em sua propaganda que o projeto do Banco Mundial estava se encerrando e que foi ela quem o salvou, não é verdade. Eu deixei a prorrogação desse projeto até 2021 já aprovada pelo Banco e pelo avalista do empréstimo, que é o Governo Federal, a quem coube a palavra final. E ficou quase metade do dinheiro disponível pra ela aplicar, pra ela dar continuidade às obras em andamento ou previstas para esta etapa final.

Aliás, isso foi comprovado pelo próprio diretor do Banco, Martín Raisen, quando veio ao RN no final do meu mandato, em entrevista à InterTV Cabugi.

Fátima foi ao banco depois de eleita, sim, justamente porque eu pedi que isso fosse recomendado a ela. Meus auxiliares a avisaram que o Banco esperava a afirmação de compromisso do novo governante eleito para que não houvesse riscos de ‘solução de continuidade’ do projeto.

Fiz a mesma coisa com os chineses da Chint – fábrica de placas solares, dentro do processo de transição. Tudo pra dar plenas condições de continuidade aos projetos relevantes que precisavam seguir independentemente de quem fosse o governo. Fiz isso pensando grande, pensando no RN.

Apesar de todos os problemas financeiros por que passam os estados, eu deixei um grande legado de obras concluídas – estradas, escolas, hospitais, centrais do cidadão, centro de convenções, bibliotecas, restaurantes populares, viadutos, aeroporto, teatros, viaturas e equipamentos para as polícias entre várias outras coisas. E um grande número de obras em pleno andamento, como as barragens e mais estradas, com um detalhe: todas com recursos disponíveis para a sua continuidade e conclusão.

Qual a dificuldade em ela reconhecer isso? Fale dos problemas mas se é pra ser justa reconheça também o que eu deixei de realizações e recursos assegurados.

Fátima tem um grande desafio pela frente: reequilibrar o estado e dialogar com o governo federal e com os partidos para cumprir os muitos compromissos que ela assumiu na campanha. Rogo e torço que ela consiga. Até porque ela tem as condições políticas que eu não tive. E porque é isso que o RN precisa, espera e merece.

Nota do Blog Carlos Santos – Endosso as palavras do ex-governador. Não é legítimo nem decente esse tipo de comportamento.

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Categoria(s): Blog / Política
sábado - 13/04/2019 - 09:08h
O que interessa

Sem salário em dia, pode zerar homicídios no RN


Na atualidade, não há nenhuma realização mais relevante no Rio Grande do Norte, com suas características sociais e econômicas próprias, do que o salário em dia dos servidores estaduais.

O ex-governador Robinson Faria (PSD) só entendeu isso após abertura das urnas ano passado.

Bem, mas não foi por falta de aviso aqui mesmo desta página tão incompreendida, por desagradar com a verdade os donos do poder e seus asseclas.

Importante assinalar que o ex-governador deixou um considerável acervo de realizações, do campo social à infra-estrutura, mas empilhou quatro meses de salários em aberto numa série de 36 meses.

A sua sucessora faz um esforço para vender imagem de êxito em 100 dias de governança, com algumas “realizações”, como redução de homicídios – fenômeno nacional – que na própria gestão Robinson já caíra.

Sem salário atualizado, pode zerar homicídio que o descrédito continuará.

O aviso está dado, como repetimos inúmeras vezes no ciclo do governo anterior.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
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terça-feira - 09/04/2019 - 06:08h
RN

Governo chega ao 40º mês seguido com atraso salarial


Governo do RN chega abril emplacando uma marca impressionante.

É o 40º mês de atraso salarial.

De forma contínua começou em janeiro de 2016, na gestão Robinson Faria (PSD).

Com Fátima Bezerra (PT), vida que segue em débito.

É sufoco!

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 03/04/2019 - 21:30h
É!

O risco de ser pior do que Robinson e Rosalba


Âncora do programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), ao lado do também jornalista Vonúvio Praxedes, Carol Ribeiro desabafou diante das câmeras à noite desta quarta-feira (3), sem esboçar seu conhecido sorriso:

Se Fátima Bezerra (PT) não fizer nada (medidas eficazes e corajosas), ela corre o risco de ser a pior governadora do RN.

Faz sentido.

Caminha para isso, lamentavelmente.

Pode deixar Robinson Faria (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP) para trás.

Leia também: Governo e servidores não fecham acordo para folha.

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Categoria(s): Comunicação / Política
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segunda-feira - 01/04/2019 - 07:30h
RN Sem Sorte

Funfir sem dever de casa mostra desastre de gestores


O rombo previdenciário do Governo do Estado iniciado em dezembro de 2014 na gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) e suplementada pelo sucessor Robinson Faria (PSD), é um bom exemplo de “receitas extraordinárias” que atenuaram mas não resolveram déficit de folha de pessoal no RN. Os dois governadores juntos comprometeram o futuro dos aposentados e pensionistas do estado.

A administração estadual chegou às mãos da atual governadora Fátima Bezerra (PT) com déficit de duas folhas integrais e duas  parciais. Ficaram mais de R$ 1,2 bilhão só de compromissos com o funcionalismo.

Rosalba e Robinson implodiram previdência (Foto: arquivo)

A esperança de atualizar salários, mas sem fazer o dever de casa, é vendida como fórmula mágica e panaceia pela governadora. Mas está longe de ser uma realidade. A própria “solução” doméstica do Fundo Previdenciário (FUNFIR) está aí para provar.

No dia 18 de dezembro de 2014, a poucos dias de deixar o governo, Rosalba Ciarlini conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (com voto contrário do deputado Fernando Mineiro-PT) o projeto 526/2014, que unificava o Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro dos servidores estaduais. Contou nessa costura política com apoio do seu próprio vice “dissidente”, então eleito governador, Robinson Faria.

Consequências

O sistema previdenciário do RN tinha o Fundo Previdenciário, que recebia contribuição dos servidores ativos e possuía quase R$ 1 bilhão, destinados à cobertura da aposentadoria de quem fazia parte do serviço público estadual desde 2005. Já o Fundo Financeiro abrangia os servidores que ingressaram no estado antes de 2005, com déficit mensal da ordem de R$ 70 milhões/mês na época.

O Funfir assegurado na AL foi logo utilizado por Rosalba em três saques que passaram dos 234 milhões de reais.  O interessante, é que a governadoria havia informado aos deputados e opinião pública que só precisaria de no máximo R$ 150 milhões. O primeiro saque aconteceu logo no dia 19, data da publicação da lei. O terceiro e último na sua gestão no dia 26 de dezembro.

Robinson Faria utilizou mais de 589 milhões apenas em 2015, seu primeiro ano de governo. Quase limpou o “tacho” em meados de 2018, seu último ano de gestão. Ele e Rosalba apegaram-se a essa reserva como tábua de salvação mais política do que financeira. As consequências deverão ser sentidas por muitos e muitos anos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
sexta-feira - 15/03/2019 - 20:00h
VOOS

Aeroporto ganha certificado operacional em definitivo


Azul tem trecho vitorioso (Foto: arquivo)

O Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, recebeu certificado operacional em definitivo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mantinha certificação provisória para esse aeroporto, com prazo de validade até o próximo dia 23.

A partir da nova certificação operacional, o aeroporto – que é equipamento sob terceirização, mas da alçada do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), “pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 2C ou inferior.”

Isso significa dizer que continuam restrições por falta de condições técnicas, sobretudo de segurança, para pousos e decolagens de grandes aeronaves.

A portaria foi assinada (veja AQUI) pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, Rafael José Botelho Faria.

Nota do Blog – Reiteramos aplauso à luta do então governador Robinson Faria (PSD) para que Mossoró chegasse a essa conquista, depois de muitos anos sem um aeroporto para uso comercial. O sucesso da operadora Azul Linhas Aéreas com voos diários prova a sua viabilidade e importância.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia
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quarta-feira - 13/03/2019 - 20:40h
RN

Justiça suspende Taxa de Bombeiros para veículos automotores


O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) acatou integralmente os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e suspendeu liminarmente a cobrança da “Taxa dos Bombeiros”. Foi aprovada na legislatura passada da Assembleia Legislativa e Governo Robinson Faria (PSD).

Essa taxa estava prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, e vinha sendo cobrada no momento do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019.

A decisão ocorreu na sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (13), e teve o placar de 8 votos favoráveis e 6 contrários.

A suspensão vale até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo MPRN no dia 9 de janeiro passado.

Até esse julgamento, os proprietários de veículos automotores que já efetuaram o pagamento da taxa, podem requerer o ressarcimento dos valores administrativamente, diretamente ao Governo do Estado, ou pela via judicial.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 07/03/2019 - 14:24h
HRTM

Tomógrafo quebra e causa mais transtornos à Saúde


Tomógrafo começou a funcionar no Tarcísio Maia no dia 27 de janeiro de 2017 (Foto: arquivo)

Do Blog Saulo Vale

Veja só o quadro da saúde pública de Mossoró:

O tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), o segundo maior hospital público do estado, está quebrado desde a segunda-feira (4).

Se o paciente precisar desse exame, terá que ser encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, ou fazer particular, o que pode custar até R$ 700.

Alô, Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP)?

Nota do Blog Carlos Santos – Tomógrafo foi instalado no Tarcísio Maia no final de 2016 e passou a funcionar plenamente em 27 de janeiro de 2017. A iniciativa do Governo Robinson Faria (PSD) foi uma das mais importantes para a saúde pública de Mossoró e região. Vamos agir, governadora Fátima Bezerra (PT) e secretário da Sesap, Cipriano Vasconcelos.

Leia também: Tomógrafo do HRTM finalmente começa a funcionar.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
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terça-feira - 05/03/2019 - 10:49h
Boa notícia

RN continua redução de crimes de homicídio em 2019


Boa nova em termos de violência no Rio Grande do Norte.

Em fevereiro, o número de homicídios no Rio Grande do Norte teve decréscimo 42,7%, num comparativo com fevereiro de 2018.

Nos dois primeiros meses do ano, Janeiro e Fevereiro, a queda chega a 40,2%, quando levantamos igual tempo do ano passado.Para a governadora Fátima Bezerra (PT), “a redução é resultado de um trabalho integrado de lógica da análise criminal e liderança proativa, observados na Operação Verão e agora na Operação Carnaval”.

Ocorreram 388 homicídios em janeiro/fevereiro de 2018, contra 232 nesses dois meses de 2019. Ou seja, 156 homicídios a menos.

Nota do Blog - Números a serem comemorados, mas é cedo para certezas no diagnóstico dessa retração no número de homicídios, como exprime a governadora de forma simplória. Em todo o país esse fenômeno tem-se verificado e já se mostrara em 2018, com exceções como em Roraima e Tocantins.

Boa parte desse freio, com certeza, deriva do rigor imposto pela gestão anterior (Governo Robinson Faria-PSD) à vida prisional e integração entre as forças de segurança federais e estaduais.

Em 2018, houve diminuição em 19,4% no total de homicídios no RN, num confronto com números de 2017. Na região metropolitana de Natal, por exemplo, atingira 27,1%. Até Mossoró caiu, mesmo que timidamente, com 3,7%.

Fica claro que se o Governo Fátima Bezerra afrouxar, os números vão se acentuar outra vez. No verão, no carnaval ou qualquer outra época do ano, mata-se por qualquer motivo, sobretudo na guerra das drogas – em boa parte comandada de dentro de presídios estaduais. Qualquer pessoa razoavelmente bem-informada sobre o setor, sabe disso.

Veja dados estatísticos clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
quarta-feira - 27/02/2019 - 09:50h
Gestão estadual

Governo parece acreditar em milagres


O Governo Fátima Bezerra (PT) movimenta-se em duas frentes para alcançar uma meta financeira importante ao equilíbrio das contas e à sua própria imagem: reduzir custos e amplificar receitas.

Empenha-se para levantar numerários extraordinários que podem vir da antecipação dos royalties do petróleo/gás, venda do monopólio da folha de pessoal para um banco público ou privado, socorro financeiro da União através do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), cobrança de grandes devedores da dívida ativa e a cessão onerosa do pré-sal que beneficiaria outros estados.Também se discute no âmbito do colegiado de governadores e Congresso Nacional, a securitização da dívida ativa dos estados, que funcionaria com a venda desses débitos para instituições financeiras.

Todos são caminhos excepcionais, mas não perenes. A atualização salarial pode acontecer em poucos meses, quem sabe até o início do próximo ano ou meados dele. E depois?

Com Robinson Faria (PSD) foi usado à exaustão o Fundo Previdenciário (FUNFIR) e ainda houve a capitalização do erário com a Lei da Repatriação de Recursos, como ficou conhecida a legislação que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, no ordenamento jurídico do Brasil, beneficiando Governo Federal, estados e municípios.

Ele tentou antecipação de royalties, empréstimos, programa de ajuste fiscal com aumento de alíquota da previdência e encetou algumas medidas que foram incapazes de impedir atrasos salariais expressivos, jogados no colo de Fátima Bezerra.

O que o governo atual efetivamente fez para reduzir, por exemplo, o déficit de ordem de 115 milhões de reais/mês em sua folha de pessoal (ativos e inativos)?

Até o  momento, praticamente nada de significativo. A folha não para de crescer, até vegetativamente (benefícios legais que são concedidos a servidores automaticamente).

O próprio governo não divulgou informação oficial sobre essa pretensa economia em quase dois meses de gestão.

Parece acreditar em milagres.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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