segunda-feira - 12/08/2019 - 11:54h
Saúde

Governo tira auxílio a aposentados da Uern; sindicato reage


Protestos foram comuns no governo passado (Foto: Aduern)

Do Blog Saulo Vale

O Governo do Estado, através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), comunicou à Universidade do Estado do RN (UERN), que aposentados e pensionistas da instituição não deverão receber mais o auxílio-saúde já a partir de agosto.

A atitude surpreendeu os servidores por seu imediatismo (solicitando a exclusão já na folha de agosto), mas também por retirar dos inativos “um direito histórico, conquistado há mais de 20 anos”.

A Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) defende a paridade entre docentes ativos e inativos da universidade e que os direitos da categoria devam ser concedidos sem nenhum tipo de segmentação.

Amanhã (terça-feira, 13), haverá parada geral do funcionalismo público estadual com mobilização no Centro Administrativo, em frente à Governadoria.

O sindicato já solicitou uma audiência, em caráter de urgência, com a Governadora Fátima Bezerra (PT), no sentido de impedir “mais esse ataque à Uern.

As assessorias de Uern, Aduern, e Sindicato dos Técnicos da Uern (SINTAUERN) passaram a discutir o conteúdo do da decisão do Ipern, e em breve apresentarão uma contestação jurídica à decisão.

Nota do Blog - As mobilizações da Uern foram comuns nos últimos governos (Rosalba Ciarlini-DEM, hoje no PP; Robinson Faria-PSD). Fátima, apesar de sua identidade sindical com esse segmento, pode ter que conviver com protestos crescentes.

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Categoria(s): Gerais
segunda-feira - 22/07/2019 - 17:22h
Governo Fátima

Presidente do Ipern defende reforma previdenciária no RN

Nereu Linhares diz que Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa nunca pagaram seus inativos

Do G1RN

A previdência do Rio Grande do Norte tem um rombo mensal de R$ 130 milhões, segundo o presidente do Instituto de Previdência do Estado do RN (IPERN), Nereu Batista Linhares, no Governo Fátima Bezerra (PT). O número servidores inativos já corresponde a mais de 51% da folha. De acordo com Linhares, além disso o Executivo arca com quase 50 mil aposentadorias de outros Poderes e órgãos.

“São entre 45 e 50 mil aposentadorias que o Ipern está pagando e não recebeu um centavo de custeio. E a própria Constituição Federal diz que a Previdência só pode retribuir aquilo que houve contribuição. É o Princípio Contribuitivo”, afirma Linhares.

Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência, vê "má gestão" (Foto Reprodução Inter TV Cabugi)

Nereu Linhares explica que os demais Poderes e órgãos, com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nunca repassaram o dinheiro para o pagamento das aposentadorias de seus servidores.

O presidente do Ipern defende que haja uma reforma que deve começar justamente por esse ponto. “A reforma é urgente, mas não pode ser do jeito que o Governo Federal está fazendo. Cada Poder e cada órgão precisa assumir a sua parte, a reforma precisa começar daí”. No entanto, o presidente do Ipern diz que qualquer tentativa de propositura estadual pode cair por terra após a definição da matéria da previdência que está sendo discutida em âmbito nacional.

O déficit atual de cerca de R$ 130 milhões mensais, na previdência do Estado, deve crescer ainda mais nos próximos anos. Nereu Linhares conta que muitos servidores estão dando entrada no processo, por temer o resultado das votações da reforma da previdência do Governo Federal.

Um problema grave, apontado por Linhares em entrevista ao G1 ainda em janeiro, é que cerca de 60% a 70% dos servidores atuais do estado estão próximos ou já têm condições de se aposentar.

Sistema de previdência

Como em todo o Brasil, a previdência estadual do Rio Grande do Norte funcionava em modelo de repartição simples. Isso significa que os servidores da ativa, que estavam contribuindo com a previdência, pagavam os salários daqueles que já estavam aposentados.

Porém, a partir de 2003, foi criado um fundo previdenciário para os novos servidores, em um modelo de capitalização. As contribuições dos servidores da ativa que entraram a partir daquele ano foram colocadas em aplicações financeiras para pagar a aposentadoria deles mesmos no futuro e o governo passou a arcar com o déficit do sistema anterior.

O objetivo era acabar, em longo prazo, com o déficit previdenciário, previsto com a redução do número de servidores no estado e a aposentadoria dos antigos. Entretanto, no final do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (então no DEM), a Assembleia Legislativa do RN aprovou uma lei que unificava o fundo antigo (deficitário) com o novo fundo previdenciário (superavitário, com cerca de R$ 973 milhões). No mesmo dia em que a lei foi aprovada, os saques começaram. Somente em dezembro daquele, foram sacados R$ 234.157.275,33.

Má gestão

Já em 2015, no primeiro ano de gestão de Robinson Faria (PSD), a equipe econômica sacou mais R$ 589.157.572,32 para pagar aposentados e pensionistas, deixando a folha salarial em dia. Os saques seguiram até o esvaziamento do valor.

Em dezembro de 2016, a Assembleia aprovou uma lei que autorizou novos saques e estabeleceu um prazo até 2040, para que o valor fosse devolvido por meio de transferência de bens imóveis de propriedade do Estado. Para Nereu Linhares, entretanto, a conta não pode ser paga justamente porque a lei não estabelece como isso seria feito, nem leva em conta a capitalização desse valor.

O diretor do Ipern considera que as medidas acabaram com a iniciativa de 2003 e os servidores que entraram naquela época já estão contribuindo para o mesmo sistema deficitário que os anteriores. Uma solução de longo prazo seria a criação de um novo fundo, para os servidores que entrarem a partir de sua criação. Mas isso não resolveria o déficit atual. Seria uma medida para evitar o mesmo problema nas próximas décadas. “Se não fosse a má gestão, não teria quebrado”, critica.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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quinta-feira - 11/07/2019 - 18:54h
AL

Poderes não vão devolver sobras ao governo estadual


Coube ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira (PSDB), decidir com o “voto de minerva” (dado quando há empate) o destino das sobras orçamentárias dos poderes: vão continuar onde estão. Não serão devolvidas ao Executivo, ou seja, governo estadual.

Painel atrás da mesa diretora mostra final da votação, com a cor verde a favor da devolução (Foto: Nicole Tinôco/Saiba Mais)

A votação da proposta do Governo Fátima Bezerra (PT), inserida dentro do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do Estado do RN, acabou derrubada por 12 votos a 11 nesta quinta-feira (11). Foi o mesmo placar do ano passado, na votação da LDO 2019, em plena gestão Robinson Faria (PSD).

Em 2018, também coube a Ezequiel frear a mudança (veja AQUI).

Na quarta-feira (10), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o relator da LDO 2020, deputado oposicionista José Dias (PSD), já  tinha dado parecer contrário, sendo seguido pela maioria (veja AQUI).

O consolo do plenário ao governo, na sessão desta quinta-feira, foi aprovar outro dispositivo proposto pelo Executivo,no tocante à restituição das sobras por parte de autarquias estaduais ao Executivo (casos de Ipern, Detran, Idiarn, Idema, Detran etc.).

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 05/07/2019 - 08:30h
PM

Governo humilha concursados e desmoraliza concurso público


Do Blog Diário Político

O último concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi realizado em setembro de 2018. Dez meses depois, graças a luta incansável dos aprovados, o Governo do Estado divulgou no dia 4 deste mês de julho, datas do cronograma para cumprimento de algumas etapas deste certame.

Cronograma estica mais ainda a via crucis dos aprovados e fragiliza também a própria segurança pública (Print/reprodução)

O problema é que a administração tenta ganhar tempo e vai demorar muitos meses para a efetiva contratação dos novos policiais militares.

De acordo com o edital 001/2019, da secretaria de administração e recursos humanos/PMRN, vai haver durante todo este mês de julho uma reclassificação dos aprovados com correção da redação dos candidatos. Uma etapa já vencida, mas de alguma forma voltou a ser colocada no cronograma.

Novos policiais talvez em 2021

Na sequência vem exames clínicos, teste de aptidão, exame psicológico, investigação social para então a avaliação de títulos. Tudo isso vai levar nada mais nada menos que 285 dias, o que corresponde a 9 meses e meio, seguindo até março de 2020, mas a saga continua. Datas muito prolongadas para a necessidade urgente do Estado de novos polícias nas ruas.

Faltou no cronograma a data de início do curso de formação dos policiais que só poderá acontecer depois de vencidas as etapas anteriores, daí serão mais 10 meses! Ou seja, em janeiro de 2021 o Rio Grande do Norte poderá contar – seguindo as datas de forma rigorosa – com novos PMs servindo e protegendo a população.

Nota do Blog Carlos Santos – No último dia 4 de junho, a Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública (veja AQUI), por proposição do deputado Alysson Bezerra (Solidariedade), para tratar da operacionalização e conclusão das etapas do concurso, cobrado por ele dia passado (veja AQUI). O governo se comprometeu em dar essa agilidade e apresentar cronograma em 30 dias. O mais delicado desse enredo, entretanto, é que os governantes atual e antecessor (Robinson Faria-PSD) transformaram instrumento legal, democrático e sinônimo de equidade no acesso ao serviço público, num certame desmoralizado e inconfiável, humilhando e inervando quem se dedicou à aprovação. Desolador.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
  • Repet
quarta-feira - 26/06/2019 - 15:00h
Parecer

Pessoal e previdência reprovam contas de Robinson Faria


Plenário com posição técnica (Foto: Maria Gabrielle Xavier)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo.

Houve um resultado negativo na situação previdenciária de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.

Outros problemas também foram verificados.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública
sábado - 01/06/2019 - 18:06h
Segurança Pública

Fátima pode enfrentar problema vivido por Robinson


A governadora Fátima Bezerra (PT) está com um problema a mais e bastante delicado pela frente: paralisação de policiais militares e bombeiros militares.

A decisão das categorias, tomada nessa sexta-feira (17), já era esperada.

Devem parar no próximo dia 17.

Representantes desse segmento funcional aguardam há tempos um diálogo com a governadora. Sem sucesso.

As principais reivindicações da categoria são: o pagamento dos salários atrasados, atualização salarial, efetivação das promoções referentes a 21 de abril e atualização dos níveis remuneratórios.

Na gestão Robinson Faria (PSD), a pressão de policiais e bombeiros militares levou governante a recuar em determinados momentos e a pedir socorro ao Governo Federal à Segurança Pública.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
  • Repet
terça-feira - 28/05/2019 - 19:54h
Mossoró e região

Junta Comercial atrapalha empresariado e contabilistas


A classe empresarial mossoroense e da região, além de contabilistas, mobilizam-se para cobrança ao Governo Fátima Bezerra (PT) de uma medida considerada imprescindível: o retorno da Junta Comercial do Estado do RN (JUCERN) para endereço anterior no centro da cidade.

O ex-governador Robinson Faria (PSD) transferiu os serviços desse órgão para o Partage Shopping, localizado a cerca de cinco quilômetros de distância da área central da cidade, ensejando consideráveis dificuldades. Como diz um ditado popular: “Pensou em fazer um giro, fez um jirau”.

Robinson Faria reinaugurou Jucern na sede do Sindivarejo para depois consagrar desperdício (Foto: arquivo)

No local, sequer existe um telefone para contato direto de pessoas do setor produtivo e contabilistas com a Jucern-Mossoró, além de outros entraves.

No local, como agravante, há cobrança de estacionamento para usuários da Junta – como a qualquer outra pessoa que utilize o espaço para veículos automotivos.

O próprio expediente também compromete a vida de quem reside em municípios limítrofes, visto que o atendimento ao público é entre 12h e 17h30. Antes, no centro, era entre 8 e 14h.

Reinauguração e desperdício

A Junta Comercial funcionou por quase 10 anos no prédio do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO), Rua Francisco Isódio, próximo a Praça Bento Praxedes. O imóvel chegou a passar por profunda reforma para melhor acomodação da Jucern e foi reinaugurado pelo governador no dia 12 de janeiro de 2017.

Mas em 19 de janeiro do ano passado, quase um ano depois, consagrou-se o desperdício de investimento e tudo foi acomodado por inteiro na ‘vitrine’ do shopping, no que foi denominado de “Escritório do Empreendedor”. Com um detalhe: o contribuinte paga o dobro pelo aluguel. Coisa de Estado rico.

Pelo visto, a reinauguração foi apenas parte de um marketing pré-eleitoral.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
segunda-feira - 15/04/2019 - 09:48h
Governo Cidadão

Robinson contesta propaganda e pede para Fátima não mentir


Em sua conta no Instagram, o ex-governador Robinson Faria (PSD) reagiu à propaganda institucional do Governo Fátima Bezerra (PT), que apresenta como ‘feito’ da governadora, a continuidade do Programa RN Sustentável (Governo Cidadão), projeto com o Banco Mundial, iniciado ainda na gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP). “Não posso aceitar mentiras”, desabafou Faria.

Um democrata tolera críticas, mas não pode aceitar mentiras – intitulou ele.

Veja a íntegra de sua postagem abaixo:

Robinson e Fátima: transmissão de bônus também (Foto: Assecom)

Eu apoiei Fátima no segundo turno por entender que ela era a melhor das duas opções que restaram. Não condicionei isso a nada. Sinceramente, nem esperei gesto de reconhecimento dela. Agora tenho que tolerar, em silêncio, suas críticas e ataques desde que ela assumiu. Mas não posso aceitar mentiras! .

Ela dizer em sua propaganda que o projeto do Banco Mundial estava se encerrando e que foi ela quem o salvou, não é verdade. Eu deixei a prorrogação desse projeto até 2021 já aprovada pelo Banco e pelo avalista do empréstimo, que é o Governo Federal, a quem coube a palavra final. E ficou quase metade do dinheiro disponível pra ela aplicar, pra ela dar continuidade às obras em andamento ou previstas para esta etapa final.

Aliás, isso foi comprovado pelo próprio diretor do Banco, Martín Raisen, quando veio ao RN no final do meu mandato, em entrevista à InterTV Cabugi.

Fátima foi ao banco depois de eleita, sim, justamente porque eu pedi que isso fosse recomendado a ela. Meus auxiliares a avisaram que o Banco esperava a afirmação de compromisso do novo governante eleito para que não houvesse riscos de ‘solução de continuidade’ do projeto.

Fiz a mesma coisa com os chineses da Chint – fábrica de placas solares, dentro do processo de transição. Tudo pra dar plenas condições de continuidade aos projetos relevantes que precisavam seguir independentemente de quem fosse o governo. Fiz isso pensando grande, pensando no RN.

Apesar de todos os problemas financeiros por que passam os estados, eu deixei um grande legado de obras concluídas – estradas, escolas, hospitais, centrais do cidadão, centro de convenções, bibliotecas, restaurantes populares, viadutos, aeroporto, teatros, viaturas e equipamentos para as polícias entre várias outras coisas. E um grande número de obras em pleno andamento, como as barragens e mais estradas, com um detalhe: todas com recursos disponíveis para a sua continuidade e conclusão.

Qual a dificuldade em ela reconhecer isso? Fale dos problemas mas se é pra ser justa reconheça também o que eu deixei de realizações e recursos assegurados.

Fátima tem um grande desafio pela frente: reequilibrar o estado e dialogar com o governo federal e com os partidos para cumprir os muitos compromissos que ela assumiu na campanha. Rogo e torço que ela consiga. Até porque ela tem as condições políticas que eu não tive. E porque é isso que o RN precisa, espera e merece.

Nota do Blog Carlos Santos – Endosso as palavras do ex-governador. Não é legítimo nem decente esse tipo de comportamento.

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Categoria(s): Blog / Política
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sábado - 13/04/2019 - 09:08h
O que interessa

Sem salário em dia, pode zerar homicídios no RN


Na atualidade, não há nenhuma realização mais relevante no Rio Grande do Norte, com suas características sociais e econômicas próprias, do que o salário em dia dos servidores estaduais.

O ex-governador Robinson Faria (PSD) só entendeu isso após abertura das urnas ano passado.

Bem, mas não foi por falta de aviso aqui mesmo desta página tão incompreendida, por desagradar com a verdade os donos do poder e seus asseclas.

Importante assinalar que o ex-governador deixou um considerável acervo de realizações, do campo social à infra-estrutura, mas empilhou quatro meses de salários em aberto numa série de 36 meses.

A sua sucessora faz um esforço para vender imagem de êxito em 100 dias de governança, com algumas “realizações”, como redução de homicídios – fenômeno nacional – que na própria gestão Robinson já caíra.

Sem salário atualizado, pode zerar homicídio que o descrédito continuará.

O aviso está dado, como repetimos inúmeras vezes no ciclo do governo anterior.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
terça-feira - 09/04/2019 - 06:08h
RN

Governo chega ao 40º mês seguido com atraso salarial


Governo do RN chega abril emplacando uma marca impressionante.

É o 40º mês de atraso salarial.

De forma contínua começou em janeiro de 2016, na gestão Robinson Faria (PSD).

Com Fátima Bezerra (PT), vida que segue em débito.

É sufoco!

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Categoria(s): Administração Pública
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quarta-feira - 03/04/2019 - 21:30h
É!

O risco de ser pior do que Robinson e Rosalba


Âncora do programa “Cenário Político” da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom), ao lado do também jornalista Vonúvio Praxedes, Carol Ribeiro desabafou diante das câmeras à noite desta quarta-feira (3), sem esboçar seu conhecido sorriso:

Se Fátima Bezerra (PT) não fizer nada (medidas eficazes e corajosas), ela corre o risco de ser a pior governadora do RN.

Faz sentido.

Caminha para isso, lamentavelmente.

Pode deixar Robinson Faria (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP) para trás.

Leia também: Governo e servidores não fecham acordo para folha.

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Categoria(s): Comunicação / Política
segunda-feira - 01/04/2019 - 07:30h
RN Sem Sorte

Funfir sem dever de casa mostra desastre de gestores


O rombo previdenciário do Governo do Estado iniciado em dezembro de 2014 na gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) e suplementada pelo sucessor Robinson Faria (PSD), é um bom exemplo de “receitas extraordinárias” que atenuaram mas não resolveram déficit de folha de pessoal no RN. Os dois governadores juntos comprometeram o futuro dos aposentados e pensionistas do estado.

A administração estadual chegou às mãos da atual governadora Fátima Bezerra (PT) com déficit de duas folhas integrais e duas  parciais. Ficaram mais de R$ 1,2 bilhão só de compromissos com o funcionalismo.

Rosalba e Robinson implodiram previdência (Foto: arquivo)

A esperança de atualizar salários, mas sem fazer o dever de casa, é vendida como fórmula mágica e panaceia pela governadora. Mas está longe de ser uma realidade. A própria “solução” doméstica do Fundo Previdenciário (FUNFIR) está aí para provar.

No dia 18 de dezembro de 2014, a poucos dias de deixar o governo, Rosalba Ciarlini conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa (com voto contrário do deputado Fernando Mineiro-PT) o projeto 526/2014, que unificava o Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro dos servidores estaduais. Contou nessa costura política com apoio do seu próprio vice “dissidente”, então eleito governador, Robinson Faria.

Consequências

O sistema previdenciário do RN tinha o Fundo Previdenciário, que recebia contribuição dos servidores ativos e possuía quase R$ 1 bilhão, destinados à cobertura da aposentadoria de quem fazia parte do serviço público estadual desde 2005. Já o Fundo Financeiro abrangia os servidores que ingressaram no estado antes de 2005, com déficit mensal da ordem de R$ 70 milhões/mês na época.

O Funfir assegurado na AL foi logo utilizado por Rosalba em três saques que passaram dos 234 milhões de reais.  O interessante, é que a governadoria havia informado aos deputados e opinião pública que só precisaria de no máximo R$ 150 milhões. O primeiro saque aconteceu logo no dia 19, data da publicação da lei. O terceiro e último na sua gestão no dia 26 de dezembro.

Robinson Faria utilizou mais de 589 milhões apenas em 2015, seu primeiro ano de governo. Quase limpou o “tacho” em meados de 2018, seu último ano de gestão. Ele e Rosalba apegaram-se a essa reserva como tábua de salvação mais política do que financeira. As consequências deverão ser sentidas por muitos e muitos anos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sexta-feira - 15/03/2019 - 20:00h
VOOS

Aeroporto ganha certificado operacional em definitivo


Azul tem trecho vitorioso (Foto: arquivo)

O Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, recebeu certificado operacional em definitivo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) mantinha certificação provisória para esse aeroporto, com prazo de validade até o próximo dia 23.

A partir da nova certificação operacional, o aeroporto – que é equipamento sob terceirização, mas da alçada do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER/RN), “pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 2C ou inferior.”

Isso significa dizer que continuam restrições por falta de condições técnicas, sobretudo de segurança, para pousos e decolagens de grandes aeronaves.

A portaria foi assinada (veja AQUI) pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, Rafael José Botelho Faria.

Nota do Blog – Reiteramos aplauso à luta do então governador Robinson Faria (PSD) para que Mossoró chegasse a essa conquista, depois de muitos anos sem um aeroporto para uso comercial. O sucesso da operadora Azul Linhas Aéreas com voos diários prova a sua viabilidade e importância.

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Categoria(s): Administração Pública / Economia
quarta-feira - 13/03/2019 - 20:40h
RN

Justiça suspende Taxa de Bombeiros para veículos automotores


O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) acatou integralmente os pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e suspendeu liminarmente a cobrança da “Taxa dos Bombeiros”. Foi aprovada na legislatura passada da Assembleia Legislativa e Governo Robinson Faria (PSD).

Essa taxa estava prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, e vinha sendo cobrada no momento do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019.

A decisão ocorreu na sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (13), e teve o placar de 8 votos favoráveis e 6 contrários.

A suspensão vale até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo MPRN no dia 9 de janeiro passado.

Até esse julgamento, os proprietários de veículos automotores que já efetuaram o pagamento da taxa, podem requerer o ressarcimento dos valores administrativamente, diretamente ao Governo do Estado, ou pela via judicial.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
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quinta-feira - 07/03/2019 - 14:24h
HRTM

Tomógrafo quebra e causa mais transtornos à Saúde


Tomógrafo começou a funcionar no Tarcísio Maia no dia 27 de janeiro de 2017 (Foto: arquivo)

Do Blog Saulo Vale

Veja só o quadro da saúde pública de Mossoró:

O tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), o segundo maior hospital público do estado, está quebrado desde a segunda-feira (4).

Se o paciente precisar desse exame, terá que ser encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, ou fazer particular, o que pode custar até R$ 700.

Alô, Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP)?

Nota do Blog Carlos Santos – Tomógrafo foi instalado no Tarcísio Maia no final de 2016 e passou a funcionar plenamente em 27 de janeiro de 2017. A iniciativa do Governo Robinson Faria (PSD) foi uma das mais importantes para a saúde pública de Mossoró e região. Vamos agir, governadora Fátima Bezerra (PT) e secretário da Sesap, Cipriano Vasconcelos.

Leia também: Tomógrafo do HRTM finalmente começa a funcionar.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde
terça-feira - 05/03/2019 - 10:49h
Boa notícia

RN continua redução de crimes de homicídio em 2019


Boa nova em termos de violência no Rio Grande do Norte.

Em fevereiro, o número de homicídios no Rio Grande do Norte teve decréscimo 42,7%, num comparativo com fevereiro de 2018.

Nos dois primeiros meses do ano, Janeiro e Fevereiro, a queda chega a 40,2%, quando levantamos igual tempo do ano passado.Para a governadora Fátima Bezerra (PT), “a redução é resultado de um trabalho integrado de lógica da análise criminal e liderança proativa, observados na Operação Verão e agora na Operação Carnaval”.

Ocorreram 388 homicídios em janeiro/fevereiro de 2018, contra 232 nesses dois meses de 2019. Ou seja, 156 homicídios a menos.

Nota do Blog - Números a serem comemorados, mas é cedo para certezas no diagnóstico dessa retração no número de homicídios, como exprime a governadora de forma simplória. Em todo o país esse fenômeno tem-se verificado e já se mostrara em 2018, com exceções como em Roraima e Tocantins.

Boa parte desse freio, com certeza, deriva do rigor imposto pela gestão anterior (Governo Robinson Faria-PSD) à vida prisional e integração entre as forças de segurança federais e estaduais.

Em 2018, houve diminuição em 19,4% no total de homicídios no RN, num confronto com números de 2017. Na região metropolitana de Natal, por exemplo, atingira 27,1%. Até Mossoró caiu, mesmo que timidamente, com 3,7%.

Fica claro que se o Governo Fátima Bezerra afrouxar, os números vão se acentuar outra vez. No verão, no carnaval ou qualquer outra época do ano, mata-se por qualquer motivo, sobretudo na guerra das drogas – em boa parte comandada de dentro de presídios estaduais. Qualquer pessoa razoavelmente bem-informada sobre o setor, sabe disso.

Veja dados estatísticos clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
  • Banner da Agência Crioula, Delegacia da Mulher - Zona Norte, Agosto de 2019
quarta-feira - 27/02/2019 - 09:50h
Gestão estadual

Governo parece acreditar em milagres


O Governo Fátima Bezerra (PT) movimenta-se em duas frentes para alcançar uma meta financeira importante ao equilíbrio das contas e à sua própria imagem: reduzir custos e amplificar receitas.

Empenha-se para levantar numerários extraordinários que podem vir da antecipação dos royalties do petróleo/gás, venda do monopólio da folha de pessoal para um banco público ou privado, socorro financeiro da União através do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), cobrança de grandes devedores da dívida ativa e a cessão onerosa do pré-sal que beneficiaria outros estados.Também se discute no âmbito do colegiado de governadores e Congresso Nacional, a securitização da dívida ativa dos estados, que funcionaria com a venda desses débitos para instituições financeiras.

Todos são caminhos excepcionais, mas não perenes. A atualização salarial pode acontecer em poucos meses, quem sabe até o início do próximo ano ou meados dele. E depois?

Com Robinson Faria (PSD) foi usado à exaustão o Fundo Previdenciário (FUNFIR) e ainda houve a capitalização do erário com a Lei da Repatriação de Recursos, como ficou conhecida a legislação que criou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, no ordenamento jurídico do Brasil, beneficiando Governo Federal, estados e municípios.

Ele tentou antecipação de royalties, empréstimos, programa de ajuste fiscal com aumento de alíquota da previdência e encetou algumas medidas que foram incapazes de impedir atrasos salariais expressivos, jogados no colo de Fátima Bezerra.

O que o governo atual efetivamente fez para reduzir, por exemplo, o déficit de ordem de 115 milhões de reais/mês em sua folha de pessoal (ativos e inativos)?

Até o  momento, praticamente nada de significativo. A folha não para de crescer, até vegetativamente (benefícios legais que são concedidos a servidores automaticamente).

O próprio governo não divulgou informação oficial sobre essa pretensa economia em quase dois meses de gestão.

Parece acreditar em milagres.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 14/02/2019 - 07:48h
Educação

RN está com muitos aposentados e poucos professores


Por Vicente Serejo (Agora RN)

O Rio Grande do Norte já tem mais professores estaduais aposentados do que na ativa.

Inativos chegam a mais de 17 mil contra 15 mil na sala de aula.

O que mostra que o déficit é expressivo.

Nota do Blog Carlos Santos – Paralelamente, é fácil perceber como o sistema previdenciário do estado está asfixiado com aumento expressivo do número de segurados e com o esvaziamento multimilionário de suas reservas, pelos ex-governadores Robinson Faria (PSD) e Rosalba Ciarlini (PP).

É, não está fácil!

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Categoria(s): Política
  • Repet
quarta-feira - 13/02/2019 - 15:20h
Excepcionalidade

Garantia da Lei e da Ordem bota 800 militares em Mossoró


O Governo Federal na gestão Jair Bolsonaro (PSL) utiliza pela primeira vez o dispositivo constitucional excepcional de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Mossoró é uma das cidades alcançadas.

O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU), sob o número 9,708. Ele “autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho”.

Homens, veículos e equipamentos começaram a desembarcar hoje em Mossoró para cumprimento da GLO (Foto: reprodução)

Em Mossoró estão desembarcando 800 homens.

Pelo decreto, a cobertura das Forças Armadas acontecerá “em um raio de dez quilômetros, considerado a partir do muro externo da unidade prisional”.

A medida decorre da transferência de 22 chefões da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) de presídios paulistas (veja AQUI), que vão ocupar vagas em Mossoró e Porto Velho. Entre os líderes do PCC está Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, considerado o número um do crime organizado no país.

A transferência de integrantes do PCC acontece após o governo de São Paulo ter descoberto um plano de fuga para os chefes e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior de São Paulo. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente.

O que é uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (LGO)?

As operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem.

As Garantias da Lei e da Ordem estão fundamentadas na legislação nacional através do artigo 142 da Constituição Federal, sendo este originado a partir da Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3.897, de 2001.

GLO no RN

No Rio Grande do Norte, a GLO empregou cerca de 2.800 militares das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública a partir de 30 de dezembro de 2017, na Operação Potiguar III (veja AQUI). Foram utilizados com o objetivo de restabelecer as condições de ordem pública e segurança em Natal, região metropolitana, e na cidade de Mossoró, na região Oeste do estado.

Essa atuação aconteceu a partir de pedido do então governador Robinson Faria (PSD), que enfrentava motim de forças policiais do estado. O comandante da Força-Tarefa e da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (7ª Bda Inf Mtz), General de Brigada Ridauto Lúcio Fernandes, esteve à frente das operações com enorme êxito (veja AQUI).

Em janeiro de 2017, a GLO utilizou em torno de 1.800 homens na Operação Potiguar II, em vários municípios do estado, para combater ataques a patrimônios públicos e privados, promovidos por facções (veja AQUI), concluindo trabalho no dia 6 de fevereiro. O comandante da operação foi o general Jayme Octávio de Queiroz. O vandalismo foi gerado a partir da matança de quase 30 presidiários na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em confronto entre os internos.

Em Mossoró, um ônibus foi destruído pelas chamas no bairro Santa Delmira, e 2016 (Foto: Alcivan Vilar/Fim da Linha)

Já a Operação Potiguar I verificou-se em 2016. O estopim foi determinação do governo estadual de instalar bloqueadores de sinal de celulares na Penitenciária de Parnamirim. Dia 29 de julho começaram os ataques a patrimônios privados e públicos. Dia 3 de agosto começaram a desembarcar tropas federais no estado, totalizando cerca de 1.200 homens (veja AQUI).

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Categoria(s): Segurança Pública/Polícia
segunda-feira - 11/02/2019 - 19:10h
Governo do Estado

Juiz decide que salário deve ser pago por ordem cronológica


Vinícius: impetuosidade (Foto: Web)

Vereador do partido Solidariedade em Currais Novos, Ezequiel Pereira da Silva Neto obteve liminar na 2ª Vara da Comarca desse município, para que o Governo do Estado realiza pagamento salarial de seus servidores em “ordem cronológica”.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior acatou pedido do parlamentar, através de ação popular.

Leia:

DETERMINO que o Estado do Rio Grande do Norte obedeça a ordem cronológica de pagamentos da folha de pessoal, especificamente que somente efetue os pagamentos dos vencimentos e proventos vencidos em 2019, após o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018. Acrescento, para ser bem compreendido, que a presente decisão NÃO determina que o Estado do Rio Grande do Norte efetue pagamentos atuais ou atrasados, mas apenas que se ABSTENHA de pagar os vencimentos e proventos vencidos e a vencer em 2019, até o integral pagamento dos vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018.

Polêmica com Rosalba

Na época da gestão Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) no governo estadual, o magistrado Marcus Vinícius chegou a determinar bloqueio de contas relativas à propaganda do Estado, para garantir assistência à Saúde Pública (veja AQUI e AQUI em 2013). Em sua decisão, até citou o Blog Carlos  Santos com a postagem Governo do RN gasta mais com publicidade do que com Saúde.

Cabe lembrar que nenhuma decisão do juiz Marcus Vinícius se efetivou. Foram derrubadas no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – veja AQUI.

Pressão em Robinson

Com o governador Robinson Faria (PSD) não foi diferente a postura do magistrado. Em julho de 2016, por exemplo, determinou bloqueio de contas pessoais do governador e alguns auxiliares (veja AQUI), para melhoria de trabalho de agentes penitenciários do Estado.

Em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ainda em julho de 2016, determinou a intimação pessoal de Robinson para que assegurasse escalas de plantão da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Maria Alice Fernandes – veja AQUI, em Parnamirim.

Nota do Blog – O judicante tem histórico de impetuosidade, sempre desafiando o status quo. Mas ele não pode tudo e não pode quase nada só. É provável que sua decisão não prospere.

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Categoria(s): Administração Pública
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quinta-feira - 31/01/2019 - 07:26h
Duodécimo

‘Atraso’ em pagamento salarial causa tensão na Justiça/RN


O pagamento salarial dos servidores da Justiça do RN ‘finalmente’ caiu na conta nesta quinta-feira (31).

Em termos de data, uma pequena diferença em relação aos últimos anos, quando sempre era pago até o dia 28 do mês trabalhado.

- O ‘atraso’ chegou a causar uma certa tensão entre os servidores – admitiu um funcionário desse poder, em conversa à manhã de hoje com o Blog Carlos Santos.

Desde a gestão Robinson Faria (PSD) que o repasse do duodécimo do Executivo para os outros poderes e órgãos de estado têm sofrido com um problema: escassez de numerário. Em 2017, o governo chegou a não fazer transferência por três meses consecutivos.

Mesmo assim, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPRN), Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça (TJRN) não atrasaram compromisso salarial. Tinham ‘gorduras’, digamos.

No último dia 20, o Governo Fátima Bezerra (PT) não repassou o duodécimo – como compulsoriamente obriga a Constituição Federal – para assegurar a autonomia econômica e gerencial dos poderes. Deixou claro que isso ocorria por absoluta falta de meios.

Nota do Blog – Há anos que esta página preconiza que chegará o dia de atraso comum e não apenas no âmbito do Executivo. Vai piorar, se não ocorrer consciência de que todos precisam participar de esforço conjunto para tirar o estado dessa insolvência.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 28/01/2019 - 05:44h
Gestão

Recuperação Fiscal do RN tem exigências do Tesouro Nacional


Para entrar no Programa de Recuperação Fiscal do Governo Federal, o Governo Fátima Bezerra (PT) já sabe que tem que seguir uma cartilha ortodoxa, adotando medidas como aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% e privatizações.

Com o Governo Robinson Faria (PSD) foi assim, sem avanço como a pretensão de socorro financeiro. Tem sido assim com outros estados igualmente insolventes, caso emblemático do Rio de Janeiro.

Nesta segunda-feira (28), equipe técnica do Tesouro Nacional começa em Natal um trabalho de orientação da equipe econômica estadual sobre esse regime especial.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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