Emperrou, emperrou mais uma vez o processo de licitação para contratação de uma empresa para fazer a limpeza urbana de Mossoró. A disputa estava definida (pela segunda vez) para as 8 horas de hoje (quinta-feira, 21), como o Blog Carlos Santos publicou à noite passada com exclusividade (Prefeitura tentará fazer licitação multimilionária para limpeza).

A própria Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) fez alterações nas regras da concorrência que envolve somas que poderão passar dos R$ 175 milhões até o final do contrato da empresa que venha a vencer. Pela madrugada de hoje, a municipalidade colocou no ar uma edição extra do Jornal Oficial do Município (JOM), com data retroativa à quarta-feira (20).

JOM 438-B altera o "jogo" horas antes de uma concorrência que teima em não acontecer de verdade há mais de 12 anos

A edição de número 438-B (veja AQUI) apareceu com um longo “Aviso de errata ao edital da concorrência 05/2017 – Processo 339/2017 da SEIMURB” (Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços). Ou seja, após quase um ano tratando desse certame, horas antes de ele acontecer, a gestão municipal faz uma “correção na minuta contratual”.

Simplificando: mudaram as regras do “campeonato” pouco antes do “jogo decisivo”.

Seria, numa analogia, como se o Campeonato Brasileiro de Futebol por pontos corridos, nas últimas rodadas fosse alterado para o sistema de “mata-mata”, tirando do time que estivesse eventualmente à frente, o direito de botar “a mão na taça”.

Enredo nebuloso

Outra vez é importante se perguntar se o caso é de incompetência ou má-fé mesmo, haja vista que as cifras em jogo são impressionantes, para um serviço que há mais de 12 anos sequer tem concorrência. Optamos pela primeira opção, para não fazermos juízo de valor mais dilacerante.

Em sua essência, a “errata” acaba parindo outra aberração nesse enredo nebuloso e confuso. A gestão da prefeita Rosalba Ciarlini mexe no edital da disputa, para socar nele um penduricalho em que a empresa vencedora poderá receber aditivo (reajuste), antes mesmo de um ano de contrato.

Os antecedentes recentes sobre esse tipo de negócio, digamos, são altamente nocivos ao erário e ao contribuinte mossoroenses. A atual empresa que realiza limpeza urbana em Mossoró, a Construtora Vale Norte, conseguiu aditivo em menos de seis meses de vigência de um dos seus quatro contratos sem licitação em Mossoró.

Do seu primeiro (8 de abril de 2016) para o atual, em vigor desde novembro deste ano, conseguiu reajustes que elevaram os custos à prefeitura em 48,3%. Saíram de 9.582.519,36 (R$ 1.597.086,56 por mês) para R$ 14.212,866,48 (R$ 2.368.811,33 mensalmente).

Linchamento moral

Só mesmo numa cidade sem lei, como Mossoró, um escândalo com essa dimensão financeira e tamanha insalubridade, é ignorado pela maioria da sociedade, órgãos fiscalizadores e a quase totalidade da imprensa. Não vale citar a Câmara Municipal, que historicamente é um anexo do Palácio da Resistência, sede do Executivo, e em toda sua história nunca abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigá-lo.

Por estrago bem menor, o ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) passou por denso processo de linchamento moral e cerco do Ministério Público, redes sociais, imprensa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A primeira tentativa de realizar a concorrência ocorreu dia 16 de novembro. Foi suspensa e a administração municipal não divulgou uma única linha oficial sobre o que motivara a decisão.

Mas dez dias antes (6 de novembro), garantiu mais um contrato ‘com dispensa de licitação’ à Vale Norte. Sua duração irá até maio de 2018.

Aguarde outras postagens sobre o assunto.

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