A governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu nesta terça-feira (24) a comissão representativa dos prefeitos de todas as regiões do Estado. Na sala de reuniões da Governadoria, Fátima dialogou sobre as medidas do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), recentemente implantado e que substitui o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI).
Ela e auxiliares da área tributária e econômica tentaram tranquilizar prefeitos e representantes de municípios, quanto à apreensão de consideráveis perdas de receita, devido isenções que contam com parte da fatia inerente às prefeituras. O discurso não convenceu e a própria governadora marcou nova reunião para se tratar da questão “à luz dos novos dados gerados pelo Proedi”. Será no próximo dia 11 de outubro.
Fátima marcou nova data para avaliar eventuais perdas, observando queixas dos prefeitos (Foto: Ivanízio Ramos)
Na reunião, Fátima explicou que as medidas “vão promover dignidade ao povo do RN. Não podemos deixar o RN como está, com empresas indo embora, lojas fechando, empregos se reduzindo, tivemos um desastre com o modelo do incentivo ao querosene de aviação na gestão passada. Deixamos de arrecadar R$ 30 milhões e perdemos voos e milhares de visitantes. Não tínhamos mais como continuar com o modelo anterior de incentivos fiscais”.
Em relação às queixas dos prefeitos sobre redução no valor do rateio do ICMS nos primeiros meses de vigência do Proedi, a governadora lembrou que já havia pedido prazo de 30 dias (primeiro mês de vigência) para voltar a se reunir com os municípios e analisar concretamente.
Perda de empregos
O secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, lembrou que em 2012 o Proadi gerava 42 mil empregos. Este ano ficou reduzido a apenas 23 mil. “Perdemos mais de 20 mil empregos, por isso fizemos a nova modelagem que deixa o RN em igualdade de condições com os demais estados”, disse.
O titular da SET admitiu redução de 25% na primeira parcela do repasse do ICMS aos municípios. Mas a redução não se aplica às demais parcelas.
Aldemir Freire, secretário de Estado do Planejamento, mostrou que a formatação do antigo Proadi era um modelo falido e que só existia no RN. “O Proadi gerava a desindustrialização, a saída de empresas para outros Estados. Agora com o novo Proedi o nosso Estado se iguala aos demais e inova quando torna mais vantajoso a empresa se instalar no interior”, reforçou Aldemir.
O secretário estadual de Gestão de Projetos Fernando Mineiro (PT) acrescentou que é exigência do Plano Mansueto (de ajuda financeira do Governo Federal aos estados) – a revisão dos incentivos fiscais. “Também neste ponto, o Proedi veio para favorecer o Rio Grande do Norte como um todo”, enfatizou.
Oito empresas na Grande Natal
Com o Proedi, informou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), Jaime Calado, o município de Goianinha (Grande Natal), por exemplo, tem previsão de receber oito novas empresas. “Ganha o município e todos os outros, devido à regra do rateio do ICMS”, argumentou.
O diretor da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Roberto Serquiz, esclareceu que “o Proedi vai promover a interiorização da indústria e recuperar as perdas que o RN teve nos últimos anos para os Estados vizinhos”.
Nota do Blog – O exemplo de “interiorização” industrial citado pelo secretário Jaime Calado repete o mesmo de sempre. Goianinha faz parte da Grande Natal. O modelo anterior abriu as portas para instalação de indústrias em São Gonçalo, Macaíba, Natal, Extremoz, Parnamirim, Goianinha e outros municípios da região metropolitana. A interiorização do desenvolvimento precisa chegar a Bodó, Encanto, Ipanguaçu, Campo Grande etc., secretário. Oito indústrias em Goianinha são excelentes para Goianinha e à Grande Natal. Depois da Reta Tabajara o RN é aquele de sempre.
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