2021 janeiro

sábado - 23/01/2021 - 19:44h

Pandemia

Resolução suspende consequências para o eleitor que não votou

Barroso assinou portaria (Foto: arquivo)

Barroso assinou resolução (Foto: arquivo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, é assinada pelo presidente do Tribunal, o ministro Luís Roberto Barroso. Deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público.

Pandemia

A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus.

Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

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sábado - 23/01/2021 - 19:10h

Sábado, 23

Vereador morre de infarto no Oeste do Rio Grande do Norte

Josuley tinha apenas 32 anos (Foto de campanha)

Do portal Fatos do RN

Francisco Josuley da Silva Barbosa, vereador da cidade de Água Nova/RN, filiado ao Democratas (DEM) faleceu na manhã deste sábado (23/01), aos 32 anos, vítima de infarto.

Josuley sofreu o infarto quando trabalhava como voluntário, juntamente com um irmão, na restauração da casa de um amigo em Água Nova/RN – região Oeste. Chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HRCCA) de Pau dos Ferros/RN.

Ele foi eleito no pleito de 15 de novembro de 2020 em segundo lugar, obtendo 186 votos(7,54%). Empossado em 01º de janeiro de 2021, foi escolhido por seus pares para ocupar a 2º secretaria da Mesa-Diretora da Câmara Municipal de Água Nova.

Faleceu faltando poucos dias para o início dos trabalhos do legislativo municipal. Quem assumirá seu lugar é o suplente Mazinho Flor (DEM).

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Categoria(s): Política

sábado - 23/01/2021 - 18:38h

Mossoró

Vereadora e marido testam positivo para Covid-19

Marciano está intubado; Marleide tem sintomas leves (Foto: redes sociais)

Do Blog Saulo Vale

A vereadora mossoroense Marleide Cunha (PT), de 48 anos, testou positivo para Covid-19.

Tem sintomas leves e está em casa, isolada.

O seu esposo, professor Marciano Matias, com quem é casada há quase 20 anos, está internado na UTI do hospital da Hapvida, em Mossoró, por complicações do novo vírus.

O quadro de saúde dele é preocupante e inspira cuidados, especialmente por ter comorbidades.

Nota do Blog Carlos Santos – Tivemos informações atualizadas que Marciano Matias foi intubado. A própria Marleide passou a informação:

– O médico disse que ele tá estável, tá urinando bem e que agora é esperar. Tenho fé em Deus e sei que ele está no controle.

Todos estamos na torcida para que ele e a vereadora superem essa doença.

Vai dar tudo certo!

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Categoria(s): Política

sábado - 23/01/2021 - 16:44h

Covid-19

Justiça afasta secretário que priorizou vacinar esposa

O secretário de Saúde de Pires do Rio (GO), Assis Silva Filho, com a “mulher da vida” dele (UOL)

Do UOL

A comarca da cidade de Pires do Rio, a 148 km de Goiânia, acolheu um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás e mandou afastar do cargo o secretário municipal de Saúde do município, Assis Silva Filho, por ter furado a fila da vacina contra a covid-19 e imunizado a própria esposa para, em suas palavras, “preservar a saúde da mulher da minha vida”.

Assis Silva, que também é pastor da igreja Vitória em Cristo, admitiu o erro ao se comparar com os equívocos cometidos por “grandes vultos da Bíblia”. Sua intenção, disse, era apenas resguardar a vida da mulher.

“Foi com intuito de resguardar e preservar a saúde e a vida da mulher da minha vida. Sou capaz de dar minha própria vida por ela”, afirmou na ocasião.

Diante do escândalo, a 1ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio protocolou na comarca local uma medida cautelar criminal pedindo o afastamento do secretário. O pedido foi acolhido pelo juiz José dos Reis Pinheiro Lemes no final da tarde de ontem.

Ele pode responder por crime de responsabilidade e prevaricação. O afastamento é por pelo menos 60 dias.

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Categoria(s): Política / Saúde

sábado - 23/01/2021 - 06:09h

Câmara Federal

Mineiro quer pressa do TRE/RN para assumir restante de mandato

Mineiro: mandato próximo (Foto: TN)

Favorecido diretamente com decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – veja AQUI e AQUI, que determinou recontagem do quociente eleitoral à Câmara Federal em 2018 no RN, o que tende a levá-lo ao mandato, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) quer pressa na publicação de acórdão (decisão colegiada dessa Corte).

Vendo-se prejudicado há mais de dois anos (de quatro de um mandato eletivo na Câmara Federal), Mineiro disse nessa sexta-feira (22), que “estou no aguardo que o TRE publique a decisão o mais rápido possível”.

No julgamento dessa sexta-feira, a maioria do TRE/RN “tornou nulos os votos” (8.990) do então candidato a deputado federal na Coligação 100% RN I, Kéricles Alves Ribeiro (PDT), mesma coalizão em que Beto foi reeleito. Assim, a Corte determinou que se recalcule os quocientes eleitorais.

Veja pronunciamento dele abaixo:

Em primeiro lugar, quero agradecer à militância, aos advogados e a cada uma das pessoas que, independente de serem petistas ou terem votado em mim, se somaram nesse verdadeiro movimento pelo respeito ao resultado das urnas e à democracia.

Agradeço, também, à imprensa que publicou a verdade dos fatos e em muito contribuiu para que a justiça fosse feita.

Minha expectativa sempre foi de que o TRE manteria a mesma posição que teve em 2018, assim como fez o MPE.

Agora, estou no aguardo que o TRE publique a decisão o mais rápido possível, faça a recontagem dos votos e a diplomação, para que eu possa tomar posse e me somar com a bancada do PT na trincheira da Câmara Federal.

Fernando Mineiro era deputado estadual até 2018 e desde fevereiro de 2019 ocupa a titularidade da Secretaria Extraordinária para Gestão de Projetos e Metas de Governo do RN.

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Categoria(s): Política

sábado - 23/01/2021 - 05:28h

Caso Kerinho

Beto questiona decisão do TRE e diz que tomará “medidas cabíveis”

Beto emitiu nota (Foto: Vanessa d’Oliviêr)

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) à tarde dessa sexta-feira (22), sobre o denominado “Caso Kerinho”, que poderá provocar substituição do deputado federal Beto Rosado (PP) pelo ex-candidato à Câmara dos Deputados em 2018, Fernando Mineiro (PT), é questionada pelo parlamentar.

Para Beto Rosado, que somou 71.092 votos em 2018, o placar de 3 x 2 “deixou muitas dúvidas acerca do processo em questão”. E no devido tempo, ele vai se contrapor com “medidas cabíveis e necessárias”.

No julgamento, a maioria do TRE/RN “tornou nulos os votos” (8.990) do então candidato a deputado federal na Coligação 100% RN I, Kéricles Alves Ribeiro (PDT), mesma coalizão em que Beto foi reeleito. Assim, a Corte determinou que se recalcule os quocientes eleitorais.

Coligações

O procedimento deverá favorecer a Coligação Do Lado Certo, onde Fernando Mineiro teve 98.070 votos, sendo assim o segundo eleito, atrás de Natália Bonavides (PT) – 112.998 votos. A Coligação Do Lado Certo somou 310.001 votos com seus candidatos. Pela decisão do TRE/RN, a nulidade dos votos de Kerinho deixará a Coligação 100% RN I com 302.336 votos.

O deputado federal mossoroense emitiu nota sobre assunto. Veja abaixo:

Veja abaixo:

Nota ao povo do RN

Como deputado federal pelo Progressistas, ocupando o cargo diplomado e garantido pelo TSE, recebi com surpresa a decisão do julgamento desta sexta-feira (22) no TRE. Respeito os renomados desembargadores da corte, mas o julgamento deixou muitas dúvidas acerca do processo em questão.

Nosso mandato segue em Brasília, respaldado pela vontade de mais de 71 mil potiguares e pelas regras previstas na Lei Eleitoral.

Sigo com a consciência tranquila de quem cumpre seu dever, com um trabalho sério e comprometido com o povo. Esse trabalho que é campeão em destinação de recursos para o interior. Que luta por bandeiras importantes e que geram empregos, nos setores produtivos do sal, fruticultura e petróleo. Que ajudou a salvar muitas vidas na pandemia destinando 28 respiradores, dezenas de ambulâncias e mais de R$ 10 milhões em recursos para a Saúde do RN em 2020. Entre tantas outras ações nos quatro cantos do Estado.

O compromisso do nosso mandato é com o RN. O povo que me elegeu sabe que pode contar com um deputado que não está em Brasília para alimentar disputa de esquerda x direita, mas para trabalhar e fazer o que precisa ser feito. Para ajudar os municípios, chegando junto quando mais precisam.

Não recebi ainda nenhum comunicado, mas quando isso ocorrer, tomarei as medidas cabíveis e necessárias. Confio na justiça! Confio na vontade de Deus!

Beto Rosado
Deputado Federal – Progressistas

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 22/01/2021 - 23:56h

Pensando bem…

“Se você quer uma mudança permanente, pare de focar no tamanho de seus problemas e comece a focar no seu tamanho!”

T. Harv Eker

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Categoria(s): Pensando bem...

sexta-feira - 22/01/2021 - 21:02h

Solange Santos

“Difusora Mulher” é o recomeço de quem venceu a Covid-19

Solange: volta (Foto: Web)

Após 24 dias internada em estado gravíssimo, por complicações da Covid-19, a jornalista Solange Santos ensaia retorno à normalidade, à sua nova vida.

Por isso, que no próximo domingo (24), às 11h, ela retoma o programa “Difusora Mulher”, através do prefixo 1.170khz da Rádio Difusora de Mossoró.

Ainda convivendo com limitações e precauções pós-vírus, “Sol” fará o programa ao vivo, mas do seu próprio endereço residencial.

Participe por esses números (84) 981111077 e (84) 33163181 e acessando a emissora pela Net – AQUI.

Leia também: Uma força a mais para a saúde de “Sol”.

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Categoria(s): Comunicação

sexta-feira - 22/01/2021 - 20:20h

Drama que segue

Brasil registra 1.071 mortes por covid-19 em 24 horas

Números seguem assustandos (Foto ilustrativa/Pedro Vilela)

Da Exame

O consórcio de veículos de imprensa divulgou um balanço nesta sexta-feira, 22, com os números da pandemia de covid-19 no Brasil, de acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde.

O país tem 215.299 óbitos e 8.755.133 casos confirmados da doença.

O balanço, atualizado às 20 horas, mostra que no período de um dia foram registradas 1.071 vítimas e 55.319 testes reagentes para o coronavírus.

Os dados são compilados pelo consórcio de imprensa que reúne UOL, Folha de São Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, G1 e Extra.

A média móvel, que contabiliza o número de óbitos da última semana, é de 1.001. A média de casos é de 51.554.

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Categoria(s): Saúde

sexta-feira - 22/01/2021 - 18:50h

Ludimilla de Oliveira

Juiz arquiva inquérito provocado por reitora contra aluna

Ludimilla Oliveira enfrenta protestos e a voz de Ana Flávia Lira desde que teve nomeação à reitoria (Fotomontagem BCS)

Ludimilla Oliveira convive com protestos Ana Flávia liderou movimento (Fotomontagem BCS)

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Ludimilla de Oliveira, contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se manifestar contra a nomeação dela para o cargo.

Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna.

Na decisão, o Juiz Federal Orlan Donato Rocha considerou que “as razões invocadas pelo MPF para o arquivamento dos autos estão em consonância com a legislação vigente”. Segundo ele, a estudante expressou opiniões de cunho político e acadêmico, “o que se é esperado no contexto político atual e tendo em vista o alto cargo assumido pela representante, bem como a condição de representante estudantil da investigada”.

Entenda o caso

O MPF já havia decidido pelo arquivamento do inquérito, em setembro do ano passado. Os procuradores Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, na ocasião, destacaram que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora. Eles consideraram grave a tentativa de criminalização da atividade estudantil engajada pela reitora ao acusar a estudante de associação criminosa. “Sem qualquer indicação concreta em torno de atos criminosos praticados por três ou mais pessoas, a representada fez o aparato estatal policial atuar quando, na verdade, tinha plena ciência da inocência da imputada”, afirmaram.

Em outubro, o arquivamento foi homologado na 2a Câmara de Coordenação e Revisão (2CCR), órgão revisor do MPF. A 2CCR destacou que o arquivamento pelo MPF em Mossoró cumpriu a legislação, orientações institucionais e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No entanto, mesmo com a homologação, a Justiça Federal determinou o protocolo judicial, resultando na atual decisão de arquivamento.

Ação Penal

A reitora da Ufersa deve responder a ação penal movida pelo MPF, que aguarda recebimento da Justiça. Segundo os procuradores, ao provocar investigação policial em face da estudante, sabendo de sua inocência, ela praticou o delito de denunciação caluniosa, nos termos do art. 339 do Código Penal.

A ação tramita na 8a Vara da Justiça Federal sob o número 0801241-16.2020.4.05.8401.

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Categoria(s): Gerais / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 22/01/2021 - 18:00h

Caso Kerinho

Beto deverá tentar liminar para se manter com mandato

A Justiça Eleitoral, como regra, tem suas decisões com eficácia imediata. Ou seja, decidiu, publicou, está valendo.

O deputado federal Beto Rosado (PP), que obteve 71.092 votos em 2018, deverá entrar com uma cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O instrumento jurídico serve para tentar conseguir uma liminar que suspenda decisão que lhe foi desfavorável nessa sexta-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – veja AQUI -.

Se não conseguir, ele se afasta de imediato do cargo eletivo, dando vez a Fernando Mineiro (PT), que empalmou 98.070 votos em 2018.

O chamado “Caso Kerinho” arrasta-se desde 2018, eleições em que Beto Rosado conseguiu reeleição contestada por Mineiro desde o primeiro momento.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 22/01/2021 - 16:38h

Caso Kerinho

TRE/RN tem decisão que favorece Mineiro, mas cabe recurso

Mineiro foi mais votado do que Beto Rosado nas eleições de 2018 e votos de Kerinho são o xis da questão (Fotos: José Alderir e Câmara dos Deputados)

Mineiro foi mais votado do que Beto e votos de Kerinho favoreceram mossoroense (Fotos: José Alderir e arquivo)

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) indeferiu em julgamento concluído agora à tarde (começou às 9h03 dessa sexta-feira, 22), o registro de candidatura a deputado federal de Kéricles Alves Ribeiro (PDT), conhecido por Kerinho. Ele concorreu a Câmara dos Deputados nas eleições de 2018, em que foi reeleito o deputado Beto Rosado (PP) – Coligação 100% RN I -, da qual ele fazia parte

A decisão favorece Fernando Mineiro (PT), que foi candidato mais votado que Beto, mas não foi empossado porque a soma dos votos (8.990) de Kerinho acabou concorrendo no somatório à vitória do parlamentar mossoroense.

Resumindo: quem deveria estar exercendo o mandato era Mineiro e não Beto.

A decisão do TRE/RN cabe recurso. Isso significa dizer que a peleja por esse mandato ocupado até o momento por Beto Rosado ainda vai continuar no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A maioria dos votantes hoje entendeu que Kerinho permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos. “O requerente não atendeu à exigência de desincompatibilização, em virtude de não ter se exonerado do cargo de confiança que ocupava no Município de Monte Alegre, incidindo assim na causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso 2 alínea “l” e do inciso 6, da Lei Complementar nº 64/90″, apontou o relator Ricardo Tinoco.

“Por consequência, torno nulos os votos a ele conferidos para determinar que se recalcule os quocientes previstos nos artigos 106 e 107 do Código Eleitoral em relação ao cargo de deputado federal, procedendo-se às medidas cabíveis decorrentes da retotalização”, concluiu o relator em seu voto.

“Ele deveria comprovar a devida exoneração, pois estava em um cargo comissionado. Não é suficiente para comprovar a exoneração um mero requerimento”, explicou Carlos Wagner.

Veja como votaram os magistrados do TRE/RN:

Indeferimento: o relator Ricardo Tinoco, desembargador In desembargador Ibanez Monteiro e o juiz federal Carlos Wagner.

Deferimento: juízes Fernando Jales e Adriana Magalhães.

A sessão foi conduzida pelo desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE/RN.

Veja abaixo o vídeo do julgamento:

Veja AQUI, links para mais de 30 matérias sobre esse assunto, mostrando todo o desenrolar dos acontecimentos políticos e processuais do chamado “Caso Kerinho”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

sexta-feira - 22/01/2021 - 08:04h

É hoje!!

Feliz aniversário, meu querido Padre Sátiro Cavalcanti Dantas

Sátiro: saúde e paz (Foto: arquivo)

Hoje, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021, é aniversário do professor e padre Sátiro Cavalcanti Dantas.

São 91 anos de idade e de luz para todos nós.

Uma vida extremamente profícua, voltada em especial à educação.

Sátiro chega em 2021 a 66 anos de magistério, 66 anos de Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) e 67 anos de sacerdócio.

Aqui desse ambiente virtual, mando um abraço mais do que apertado.

Depois a gente vai se ver novamente, para botar a prosa em dia, dar boas gargalhadas e não fazer um monte de coisas.

Saúde e paz, meu querido.

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Categoria(s): Gerais

sexta-feira - 22/01/2021 - 07:20h

Violência

Ex-candidato a vereador é morto a tiros em Mossoró

Do Fim da Linha

Carlos tinha 31 anos (Foto: redes sociais)

Carlos Reginaldo Nogueira Holanda Júnior, conhecido como “Espanta”, de 31 anos de idade, morador do Conjunto Abolição I em Mossoró, foi morto a tiros à noite dessa quinta-feira (21). O crime aconteceu por volta das 20h40min à Rua José Malaquias de Oliveira, na Favela do Fio, região do Santa Delmira, em Mossoró.

Ele foi morto no leito da rua com um tiro na cabeça. Segundo informações, a vítima que foi candidato a vereador nas eleições passadas em Mossoró, pelo PSDB (124 votos), estava trabalhando atualmente como motorista de aplicativo.

A Polícia suspeita de que a vítima tenha sido vítima de um latrocínio (roubo com consequência de morte) e que os criminosos possivelmente tenham levaram o carro dele. A polícia informou que não há registros de antecedentes criminais contra Carlos Júnior.

No local do crime a perícia não encontrou documentos de identificação com a vítima, apenas uma quantia de 90 reais em espécie e um óculos escuro. As pessoas que estavam na cena de crime relataram para a polícia que não conheciam a vítima.

É o sexto homicídio do ano em Mossoró.

Nota do Blog Carlos Santos – Que situação lamentável. Um jovem com uma vida pela frente, que fazia trabalho social em comunidades carentes, perder a vida assim, é muito triste. Que descanse em paz e os culpados sejam realmente punidos.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia

quinta-feira - 21/01/2021 - 23:58h

Pensando bem…

“Não fique brigando com o problema, decida.”

George C. Marshall

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Categoria(s): Pensando bem...

quinta-feira - 21/01/2021 - 23:20h

Política

Escritores apresentam livro sobre história do Legislativo Mossoroense

Eriberto, Edilson e Lawrence: história (Foto: Edilberto Barros)

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Lawrence Amorim (SD), recebeu escritores da Coleção Mossoroense, selo editorial da Fundação Vingt-un Rosado, na manhã desta quinta-feira, 21. Na ocasião, Eriberto Monteiro e Edilson Segundo apresentaram a obra “Memorial da Câmara Municipal de Mossoró”, um apanhado da história do Poder Legislativo Mossoroense, desde o ano da emancipação da cidade, em 1853, até o ano de 2020.

O livro demorou cerca de oito meses para ser finalizado. Os autores são Raimundo Soares de Brito (in memoriam), Edilson Segundo e Eriberto Monteiro. Também fazem parte da equipe de criação Marcos Oliveira, responsável pela revisão, e Augusto Paiva, que diagramou a obra.

O principal acervo de pesquisa utilizado foi o arquivo morto da própria Câmara Municipal. A publicação também contou com a parceria da Fundação Aldenor Nogueira.

Lançamento

A obra deve ser lançada em março, durante uma solenidade realizada pela Câmara Municipal.

“O registro da história do Poder Legislativo de Mossoró é de suma importância e deve ser preservado para que não se perca com o tempo. Vamos realizar uma solenidade em reconhecimento ao importante trabalho cultural e social desenvolvido pela Fundação Vingt-un Rosado e pela Coleção Mossoroense”, afirmou Lawrence.

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Categoria(s): Cultura / Política

quinta-feira - 21/01/2021 - 22:00h

Covid-19

MP fiscaliza vacinação e abre canal para denúncias

Equipes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fizeram nesta quinta-feira (21) visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.

Os casos de pessoas que receberam a vacinação mesmo sem se enquadrarem serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

O MPRN disponibiliza o Disque Denúncia 127 para o recebimento de denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por WhatsApp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para disque.denuncia@mprn.mp.br. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza.

No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde

quinta-feira - 21/01/2021 - 13:10h

Governo Allyson

Impasse burocrático impede professor de ficar em equipe

Mariano comunicou situação (Foto: arquivo)

Escolhido para a pasta do Desenvolvimento Social e Juventude, o professor Almir Mariano oficializou à Prefeitura de Mossoró nessa quarta-feira (20), a impossibilidade de ocupar o cargo. A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), onde é servidor efetivo, não agilizou sua cessão, que teria de tramitar ainda pelo Ministério da Educação em Brasília.

Almir Mariano comunicou o impedimento de assumir a secretaria ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), que “agradeceu sua boa vontade em servir a Mossoró e a dedicação no período. O professor também demonstrou gratidão pelo convite do chefe do Executivo”, assinalou a municipalidade em Nota Oficial.

Responde interinamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude o consultor geral do Município, Humberto Fernandes.

Ainda não foi anunciado o substituto de Mariano. Mas, a informação do governo é que o nome será divulgado “em breve”.

Nota do Blog – O governo municipal terá mais dificuldades com a Ufersa, na cessão de outros nomes.

Está escrito. Melhor buscar outras alternativas. Existem outros excelentes nomes à disposição.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quinta-feira - 21/01/2021 - 10:10h

Dois são condenados por envolvimento em esquema de ‘fantasmas’

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença favorável em uma Ação Civil Pública que culminou na condenação de Jéssica Mesquita de Araújo e Antônio Carlos Dantas de Meirelles pelo envolvimento em um esquema de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). A sentença é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e cabe recurso.

Antônio Carlos Dantas de Meirelles, que é tio materno do ex-deputado estadual Ricardo José Meirelles da Motta (PSB) e exercia função de chefia em seu gabinete, de maneira informal, foi o responsável pela indicação e pela não observância do cumprimento dos deveres funcionais pela servidora Jéssica Mesquita de Araújo.

De acordo com a narrativa exposta na ação judicial, que baseou-se em investigação do MPRN, Jéssica Mesquita recebeu remuneração entre os meses de julho de 2011 e fevereiro de 2016, correspondente a função comissionada na Assembleia Legislativa, sem, contudo, desempenhar as atribuições que lhe eram inerentes, configurando hipótese de “servidora fantasma”.

Forma solidária

Eles foram condenados, de forma solidária, ao ressarcimento do valor de R$ 152.229,89, equivalente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração da promovida, sem a correspondente contraprestação do serviço. O valor da condenação deverá ser atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora, no mesmo percentual que remunera a caderneta da poupança, ambos incidentes desde a data do efetivo prejuízo.

Além disso, os dois terão suspensos seus direitos políticos e ficarão impedidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelos prazos de 10 anos (ela) e 5 anos (ele), respectivamente.

Veja íntegra da sentença clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

quinta-feira - 21/01/2021 - 09:32h

Mossoró

Fornecimento de insulina começa a atender pacientes

Insulinas chegaram essa semana (Foto ilustrativa)

Pacientes com diabetes em Mossoró começaram a receber as insulinas Novorapid e Tresiba para tratamento da doença na manhã dessa quarta-feira (20). O lote (3.750 novorapid e 5.100 treziba) foi adquirido pela Prefeitura de Mossoró em tempo recorde, informa a pasta da Comunicação.

A entrega das insulinas estava prevista para o próximo dia 22, mas chegou antecipadamente ao município na última terça-feira (19).

Distribuição

A secretária municipal de Saúde, Morgana Dantas, lembra que as insulinas começaram a faltar ainda no ano passado. Antes do período natalino já havia fala de cobertura e não foi feito pedido ágil à época.

“Durante todo o ano de 2020, a população que faz uso da insulina vem sofrendo com as entregas desses medicamentos, mas conseguimos em menos de 20 dias resolver o problema, até antes do prazo, demonstrando o compromisso da prefeitura de cuidar dessas pessoas”, disse a titular da Saúde.

As insulinas estão sendo distribuídas aos pacientes com cadastro ativo, no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, no bairro Aeroporto das 7h30 às 12h00. À tarde, as equipes da atenção a doenças crônicas visitam os pacientes e fazem a entrega das insulinas para o público que tem dificuldade ou limitação de locomoção.

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Categoria(s): Administração Pública / Saúde

quinta-feira - 21/01/2021 - 08:48h

Brasil

Um ambiente carregado e muito pior do que a Covid-19

Você não estranhe se em pouco espaço de horas ou dias, a gente comece a testemunhar uma luta fratricida pela vacina usada contra a Covid-19. Talvez, ela já tenha começado.

Denúncias que pululam no RN e país sobre favorecimentos e fura-fila (veja AQUI) são absolutamente previsíveis.

Porém, o pior deverá vir adiante. Não há vacina para cobertura rápida e total do público-alvo, mesmo o preferencial.

Daqui a pouco virão os furtos e roubos, compra por cifras espetaculares, mercado negro etc.

O Brasil não se preparou para a cobertura vacinal e temos que testemunhar uma guerra de egos, uma batalha política, estupidezes e despreparo comprometendo o êxito contra um vírus excepcionalíssimo.

Um país rachado, amargo, é ambiente propício para algo muito pior do que um vírus.

Anote, por favor.

Infelizmente, não deverei errar.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog

quinta-feira - 21/01/2021 - 08:00h

Pauta

Militares querem atualização de regulamento disciplinar no estado

Eliabe pode agir no parlamento (Foto: AL)

Após passado o prazo de 12 meses para elaboração de uma legislação estadual que atualize o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), a Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) retoma essa pauta como uma de suas demandas para o ano de 2021. De acordo com a subtenente Márcia Carvalho, vice-presidente da Associação, é preocupante a inércia do Comando da PMRN para legislar a nível estadual a suspensão das prisões administrativas como previsto na lei federal 13.967 de 2019.

“Manter essas prisões administrativas no RN fere princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a legalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Elas seguem o RDPM vigente, que é de 1982, mas a polícia avançou desde então, é extremamente necessária e urgente essa atualização”, diz a subtenente.

Texto

Ainda em 2020, ocorreram algumas reuniões com uma comissão mista para começar a tratar do texto substitutivo, o novo Código de Ética dos Militares Estaduais, mas não houve consenso e essas reuniões foram suspensas sem ser discutido o principal.

O sargento Rodrigo Maribondo, coordenador jurídico da ASSPMBMRN, explica que a lei 13.967 estabeleceu o prazo de um ano para que os estados legislassem em substituição aos RDPM adequando-se ao que foi previsto na lei federal. Entretanto, dada a situação de pandemia, o prazo acabou e o Rio Grande do Norte não apresentou projeto de lei que substitua o regulamento disciplinar.

Com a posse do subtenente Eliabe Marques (Solidariedade) como deputado estadual efetivo no início desse mês, em lugar de Allyson Bezerra (Solidariedade), parlamentar que se elegeu prefeito de Mossoró, essa pauta ganha voz ativa. A partir da Assembleia Legislativa, o segmento terá mais fôlego para pressão no governo.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia

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